Arquivo de artigos

Relator apresenta parecer prévio sobre Reforma Tributária

22/02/2017 17:57
A Comissão Especial sobre a Reforma da Tributária reúne-se hoje para que o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), faça a apresentação de seu relatório prévio. Hauly foi nomeado relator do colegiado em outubro, no lugar do deputado Andre Moura (PSC-SE), que já tinha apresentado um parecer...

5 perguntas e respostas sobre a PEC 287/2016

21/02/2017 18:08
A PEC 287/2016 apresentada pelo Governo Federal tem como intuito acabar com o "rombo da Previdência Social". Mas o seu verdadeiro intento é acabar com um direito social. 5 perguntas e respostas sobre a PEC: 1- O trabalhador poderá se aposentar por tempo de contribuição? Não. Somente com idade...

PEC 96/2015 é inconstitucional por gerar dupla tributação

20/02/2017 18:05
O imposto sobre heranças e doações, por anos esquecido em razão de se tratar de uma fonte de receitas de diminuta importância, voltou a ser uma possível realidade com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2015. Com a recente recessão econômica, a busca por outras fontes de receitas...

MEC pagou youtubers para defender Novo Ensino Médio, diz jornal

17/02/2017 22:31
O Ministério da Educação (MEC) pagou 65 mil reais para dois youtubers defenderem em um vídeo a Reforma do Ensino Médio, sancionada pelo presidente Michel Temer. Produzido em outubro, o vídeo, com 1,7 milhão de visualizações, não deixava claro que o conteúdo era uma uma campanha publicitária....

UBER poderá ser obrigado a assinar primeira carteira de trabalho de um motorista no Brasil

16/02/2017 22:31
Em decisão inédita no Brasil, a Justiça do Trabalho de Belo Horizonte reconheceu o vínculo empregatício entre um motorista e o Uber. A decisão é individual e não vale para todos os motoristas. No entendimento de Márcio Toledo Gonçalves, juiz responsável pelo caso, embora a empresa se apresente ao...

Câmara tem seleção para mestrado profissional em Poder Legislativo

16/02/2017 22:29
O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados vai abrir inscrições em março para o processo seletivo para o Curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo. Todo cidadão com curso superior pode participar. Serão oferecidas 21 vagas, divididas em sete...

Reforma Trabalhista: governo, Judiciário e Ministério Público têm posições diferentes

16/02/2017 22:28
A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) realizou, nesta quinta-feira (16), sua primeira audiência pública, para ouvir a posição de governo, Judiciário e Ministério Público do Trabalho. A intenção é cumprir o cronograma de debates a fim de aprovar a proposta ainda neste semestre. O...

Países convocam Conselho de Segurança da ONU após míssil norte-coreano

13/02/2017 22:27
Japão, Coreia do Sul e EUA pediram reunião em caráter de urgência após teste de Pyongyang. Lançamento foi o 1º desde que Trump assumiu a Casa Branca.   Os governos de Japão, Coreia do Sul e Estados Unidos pediram a realização de uma reunião em caráter urgente do Conselho de Segurança das...

Judicialização da Política

13/02/2017 22:26
Identificar as causas de um processo tão recente pode deixar falhas quanto ao seu entendimento e suas implicações. Entretanto, a via prática, tão eficaz em ambientes científicos exatos, apesar de ser a resposta mais provável para o meio das humanidades, não faz jus à fundamentação teórica que...

Coletivo "PELO DIREITO DE SER VOTADO" defende Soberania Popular por Sufrágio Universal e mudança na lei 9504/1997

10/02/2017 20:08
  A QUEM INTERESSAR POSSA:   Nós, do coletivo "PELO DIREITO DE SER VOTADO", estamos por meio desta sugerindo a seguinte nova redação para retificação do artigo 8º da lei 9504/1997, de forma a torná-lo constitucional:   Artigo 8º Escolha de Candidatos a Cargos Eletivos: Legislativos e...
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