Thomas Hobbes

 

por Alexsandro M. Medeiros

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postado em 2014

modificado em jan. 2016

 

            O Filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679) faz parte de uma tradição que reúne tanto o humanismo renascentista passando pelo realismo político de Maquiavel quanto dos teóricos da lei natural (jusnaturalismo) que procuram justificar a origem das leis civis e do poder político (STRAUSS, 1963; SKINNER, 1996). No que diz respeito a este último aspecto Hobbes é considerado um contratualista, ou seja, é um daqueles filósofos que afirmaram na modernidade que a origem do Estado e/ou da sociedade está em um contrato social (MATTEUCCI, 1998; OAKESHOTT, 1992; POLIN, 1953): “[...] os homens viveriam, naturalmente, sem poder e sem organização – que somente surgiriam depois de um pacto firmado por eles, estabelecendo as regras de convívio social e de subordinação política” (RIBEIRO, 2001, p. 53). Contratualismo “[...] é a doutrina que abarca as teorias políticas que situam a origem da sociedade e a fundamentação do poder político [...] em um pacto social, também chamado contrato, dando o termo contratualismo” (VILALON, 2011, p. 49). Tal pacto representa um acordo entre os indivíduos de uma mesma localidade geográfica e que farão parte do mesmo corpo político.

            Além disso, as teorias do homem e do Estado, formuladas por Hobbes (seja no Leviatã ou em Do Cidadão[1]) inserem-se num processo histórico bastante definido: o conflito entre o poder real e o poder do Parlamento, na Inglaterra do século XVII. Em 1689, as forças liberais (inspiradas nas idéias de John Locke) que predominavam no Parlamento inglês derrotaram o absolutismo real. Na introdução de sua obra mais conhecida, Leviatã (1997) (Hobbes usa a figura bíblica do Leviatã: um monstro marinho que representa um animal monstruoso mas que de certa forma defende os peixes menores de serem engolidos pelos mais fortes. Simbolicamente esta seria a figura que representa o Estado, o poder do Estado absoluto, simbolizado com inúmeras cabeças e empunhando os símbolos dos dois poderes: civil e religioso) Hobbes estabelece alguns pontos principais que pretende trabalhar em sua obra: Como e através de que convenções é feito o Corpo Político? Quais são os direitos e o justo poder ou autoridade de um soberano? O que o preserva e/ou desagrega?

            Para o filósofo inglês, a resposta a estas perguntas pressupõem uma análise da própria natureza humana, sendo que o mesmo acredita que o homem não é sociável por natureza. A situação dos homens deixados a si próprios é de anarquia, insegurança, medo. Predominam interesses egoístas e o homem se torna um lobo para o próprio homem (homo homini lupus). O homem em seu estado de natureza (um estágio anterior a vida em sociedade como veremos mais adiante) é agressivo. O estado natural em que o homem se encontra é o estado de “guerra de todos contra todos”. O homem, movido por suas paixões e desejos não hesita em matar e destruir seu semelhante.

 

Ao descrever o homem em seu estado natural, o autor do Leviatã aponta a igualdade entre todos como característica básica. Falamos então de uma igualdade de direitos. Esses direitos não têm limites: todos indistintamente têm direito a tudo que lhes aprouver. Não existindo um poder comum que garanta a preservação das posses, a única garantia de que algo vai continuar em poder daquele que o tomou para si é o uso da força e do ataque como formas de defesa. Qualquer bem existente na natureza pertence a todos que o queiram. É comum, por sua vez, que dois ou mais indivíduos se interessem pela mesma coisa. É a partir desse direito, quando dois homens desejam a mesma coisa, ao mesmo tempo que é impossível ela ser gozada por ambos que surgem as atitudes que irão levá-los à condição de guerra no estado de natureza. A guerra de todos contra todos se refere a essa condição (GOMES, 2006, p. 13).

 

            Vejamos agora para entender melhor o que vem a ser um tal estado de natureza e como a vida em sociedade surge a partir da necessidade de se constituir um acordo entre os homens levando em consideração as condições de vida humana no estado natural.

 

Do Estado de Natureza ao Estado social

 

            O estado de natureza é o modo de ser característico do homem antes de seu ingresso no estado social. Para Hobbes os homens não são altruístas por natureza, mas egoístas. Os homens são, por natureza, desejosos de poder. Com isso, o estado natural exige uma saída. “A concepção que Hobbes tem do estado de natureza distancia-o da maior parte dos filósofos políticos, que acreditam haver no homem uma disposição natural para viver em sociedade. Na obra Sobre o Cidadão Hobbes argumenta contra Aristóteles, para quem o homem é um animal social” (João Paulo Martins. In: HOBBES, 1997, p. 13 e 14). A concepção tradicional aristotélica, de uma política fundamentada na ideia de que o homem é apto para viver em sociedade é objeto central da crítica hobbesiana. “La filosofía política tradicional fracasó, según Hobbes, porque partía del fundamento falso de la disponibilidad innata del hombre para la vida social” (RODAS, 2010, p. 18). O ponto de partida de Hobbes será definido, portanto, por meio de alguns elementos básicos que incluem a ideia de que o homem não é sociável por natureza sendo um ser absolutamente egoísta buscando sempre os meios mais adequados para a realização de seus fins. A filosofia política hobbesiana parte de uma consideração realista da natureza e só a partir desta consideração, “[...] es decir, del egoísmo y la maldad, dará el conocimiento correcto a partir del cual pueda fundamentarse y construirse el Estado” (RODAS, 2010, p. 18).

            Para Hobbes os indivíduos ingressam na vida social somente quando a preservação da vida esta ameaçada e, nesse caso, os homens são levados a estabelecer contratos entre si, o pacto social. Pois a vida só se torna viável dentro de uma sociedade civil. Por natureza os homens não poderiam viver em paz e diante do grau de insegurança em que nos colocou a própria natureza é preciso se defender contra a violência dos demais.

 

En el Leviatán, el motivo de la generación del mundo civil está enraizado en la conformación natural del hombre mismo. Por esto, la fundamentación contractual del Estado es precedida por una doctrina de la naturaleza humana, en la cual Hobbes define al hombre natural como un sistema mecánico de materia en movimento (RODAS, 2010, p. 20).

 

            Todos os autores contratualistas admitem, antes da formação da Sociedade, a existência de um “estado de natureza”, embora com diferenças na forma como cada um explica as características humanas nesse estado e há, inclusive, aqueles que, apesar de descreverem um “estado de natureza”, admitem que ele possa nunca ter vindo a existir, mas que era preciso fazer essa construção para entender a formação da sociedade civil. A principal característica do “estado de natureza” e com a qual todos os contratualistas concordam é a ausência de uma organização social.

            Já tecemos algumas considerações. sobre como são os homens naturalmente para Hobbes. Vejamos um pouco mais.

 

A natureza fez os homens tão iguais, quanto às faculdades do corpo e do espírito, que, embora por vezes se encontre um homem manifestamente mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isto em conjunto, a diferença entre um e outro homem não é suficientemente considerável para que um deles possa com base nela reclamar algum benefício a que outro não possa igualmente aspirar. Porque quanto à força corporal o mais fraco tem força suficiente para matar o mais forte, quer por secreta maquinação, quer aliando-se com outros que se encontrem ameaçados pelo mesmo perigo (HOBBES, 2003, cap. XIII, p. 106).

 

            Essa passagem é utilizada por Renato Janine Ribeiro (2001) para justificar a ideia hobbesiana de que se, no estado de natureza, eu não sei o que os outros homens desejam, é preciso pressupor com uma certa razoabilidade que existe sempre a possibilidade de um ataque, já que não existe um poder do Estado controlando ou reprimindo. Entregues a si mesmos o conflito de uns contra os outros é a atitude mais racional que se pode adotar. E se dois homens desejarem a mesma coisa, ao mesmo tempo, sendo impossível a ambos gozá-la simultaneamente, é forçoso que se vejam como inimigos. E disto decorre que

 

se alguém planta, semeia, constrói ou possui um lugar cômodo, espera-se que provavelmente outros venham preparados com forças conjugadas, para o desapossar e privar, não apenas do fruto do seu trabalho, mas também da sua vida ou da sua liberdade. Por sua vez, o invasor ficará no mesmo perigo em relação aos outros. E por causa desta desconfiança de uns em relação aos outros nenhuma maneira de se garantir é tão razoável como a antecipação, isto é, pela força ou pela astúcia subjugar as pessoas de todos os homens que puder, durante o tempo necessário rio para chegar ao momento em que não veja nenhum outro poder suficientemente grande o ameaçar (HOBBES, 2003, cap. XIII, p. 107-108).

 

            O medo é o grande vilão dessa história. O medo, sobretudo de morte violenta, faz com que o mais seguro a se fazer seja atacar antes de ser atacado. Como não há no estado de natureza um poder comum que mantenha o respeito entre todos, sempre existirá alguém querendo tirar do outro algum objeto de desejo que esteja em suas mãos, inclusive a própria vida.

            A ameaça constante, mesmo que não concretizada, caracteriza a condição de guerra que, segundo o filósofo inglês, é típica da condição natural da humanidade. Outra característica de igual importância é a inexistência de um poder comum capaz de manter a paz. Não há nesse estado um poder comum ou leis que proíbam as paixões, acabando com a discórdia. Não pode haver, consequentemente, desobediência ou crime. Não existe bem ou mal, nem noção de justiça ou injustiça. “Para essa situação de discórdia, que é a condição de guerra, Hobbes cita três causas principais: a competição, que visa ao lucro; a desconfiança, que visa a segurança; e a glória, para a qual se procura uma melhor reputação” (GOMES, 2006, p, 14). Ou nas próprias palavras de Hobbes:

 

De modo que na natureza do homem encontramos três causas principais de discórdia. Primeiro, a competição; segundo, a desconfiança; e terceiro, a glória.

A primeira leva os homens a atacar os outros tendo em vista o lucro; a segunda, a segurança; e a terceira, a reputação. Os primeiros usam a violência para se tornarem senhores das pessoas, mulheres, filhos e rebanhos dos outros homens; os segundos, para defenderemnos; e os terceiros, por ninharias, como uma palavra, um sorriso, uma opinião diferente, e qualquer outro sinal de desprezo, quer seja diretamente dirigido às suas pessoas, quer indiretamente aos seus parentes, amigos, nação, profissão ou ao seu nome (HOBBES, 2003, cap. XIII, p. 108).

 

            Ao analisar a natureza humana, Hobbes entende que o homem é movido por suas paixões; que a sua vontade resulta apenas da soma dessas paixões e a liberdade nada mais é do que a ausência de impedimento para a ação. É esse constante estado de insegurança e medo, bem como o desejo de paz, que leva os homens a estabelecerem um pacto e fundar um Estado social, abdicando de seus direitos em favor de um soberano cuja autoridade terá um poder absoluto, encarregado de prescrever leis, julgar, recompensar, punir, escolher seus conselheiros, de fazer a guerra e a paz, enfim.

            Com a finalidade de cuidar da própria conservação e de ter uma vida mais satisfeita, o Estado é então instituído. Eis o que é o pacto nas palavras de Hobbes: “Autorizo e transfiro o meu direito de me governar a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires para ele o teu direito, autorizando de uma maneira semelhante todas as suas ações” (HOBBES, 2003, cap. XVII, p. 147 – grifo no original). O pacto através do qual se dá a instituição do Estado consiste na submissão de cada um a um representante, para o qual será transmitido o direito ao uso da força para proteção dos representados. Daí aparece a ideia do soberano representante em Hobbes.

 

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Acessado em 20/01/2016

 

            O contrato social descrito no Leviatã se encontra diretamente ligado à ideia de representação. A essência do Estado está na pessoa do representante, que é o soberano. Quando há voluntariamente esse acordo entre os indivíduos de se submeterem a um homem, ou a uma assembleia de homens, dá-se a instituição do Estado. É a partir desse consentimento geral, motivado e preservado pela busca de segurança (por medo da morte), que derivam os direitos dos soberanos. A autoridade concedida ao representante contém em si o maior poder do Estado. O poder do representante não encontra poder maior que o que lhe foi concedido, nem mesmo na união daqueles que lhe concederam. Assim é possível em Hobbes o uso da expressão soberano representante, pois ele tudo pode.

            Através do contrato os homens transferem o direito de governar a si mesmo ao soberano que passa agora a representar todos os indivíduos contratantes. O acordo traz implícita a ideia da renúncia deste direito feita por cada um dos indivíduos e aqui temos a teoria da representação como eixo da filosofia política hobbesiana e o capítulo XVI de O Leviatã expressa o conceito de representação como base da legitimação política. O fundamento do pacto político está em que cada um dos indivíduos acordam em instituir a “pessoa civil” do Estado como autoridade representativa. “Así, La renuncia de los hombres a gobernarse a sí mismos produce, mediante la actuación representativa, el Estado, que posee el gran poder sobre la tierra y que actúa y piensa por los hombres” (RODAS, 2010, p. 27). É um contrato de indivíduos, feito entre uns e outros, que delega poderes a um soberano representante de suas vontades.

            Não existe nenhuma garantia, no estado de natureza, que serão respeitadas as liberdades individuais e, por conseguinte, a ordem e a paz. Basta a mera suspeita de que o outro não respeitará a minha liberdade para que haja desconfiança e desconforto. Cada um se torna rival e adversário cuja consequência última será a guerra com a imposição de um sobre outro (LYRA, 2006; VILALON, 2011). É preciso resolver essa situação através de um poder comum, situado acima dos indivíduos, com direito e força suficiente para impor o cumprimento da ordem, segurança e paz. “Dessa maneira, a sociedade civil só surge com o Estado: é a saída do homem do Estado de Natureza. Para que o homem possa voltar a ter a segurança fundamental para usufruir do seu próprio labor, sem temer a sua própria sobrevivência” (FARIAS, 2013, p. 151).

 

O Estado, de acordo com Hobbes é instituído quando uma multidão de homens concorda e pactua que qualquer homem ou assembléia de homens a quem seja atribuído pela maioria o direito de representá-los (ou seja, de ser seu representante), todos sem exceção, tanto os que votaram a favor como contra ele, deverão autorizar todos os seus atos (do homem ou assembléia de homens), tal como se fossem seus próprios atos e decisões, a fim de viverem em paz uns com os outros e serem protegidos do restante dos homens (DIAS, 2008, p. 69).

 

            É no momento mesmo em que é firmado o pacto social que surge, por assim dizer, o direito. O contrato social, “[...] em que se transfere autoridade, força e poder a um ou a vários homens que representarão a vontade da comunidade, coincide com o momento de criação do direito propriamente dito” (MARUYAMA, 2009, p. 54). E é no cap. XVI da obra Leviatã que Hobbes traz a sua fundamentação jurídica do pacto social, ou seja, o nexo entre direito e política. Em sua condição natural não existem leis civis, comunidade política, poder comum e muito mesmo direitos civis. O único direito existente no estado de natureza é o direito individual que surge como elemento perturbador e ao qual é preciso renunciar, mas uma renúncia que não implica abandono do direito, mas no reconhecimento do mesmo direito aos outros. Sob esta perspectiva do direito, o pacto representar a transferência dos direitos naturais que o soberano recebe dos indivíduos contratantes. Mas só os direitos individuais são naturais. O direito do soberano é obra e artifício da razão, resultado do pacto e a ele cabe instaurar o direito civil.

 

O direito de natureza, liberdade natural do homem, pode, então, ser legitimamente limitado pelas leis da comunidade política. A finalidade da lei é essa restrição, sem a qual, de certo modo, não haveria paz. No Capítulo 26, sobre a lei civil, no Leviatã, Hobbes é enfático: a lei foi trazida ao mundo para limitar a liberdade natural dos indivíduos (MARUYAMA, 2009, p. 57).

 

Absolutismo Não Teológico

 

            Mas por que Hobbes prefere a Monarquia se ele inclui a possibilidade de que uma assembleia de homens, e não apenas um só, possa ter o direito de representá-los? Segundo Danilo Marcondes (2002), as assembleias tendem a reviver o conflito por causa das disputas entre facções e partidos e por isso uma monarquia seria preferível. Eis a razão pela qual Hobbes defendeu a monarquia contra Cromwell, durante a guerra civil inglesa e, por isso, “[...] teve sua obra censurada, indo exilar-se na França, período em que teve contato com Mersenne e Descartes. Após a restauração da monarquia, retornou à Inglaterra e recuperou o seu prestígio” (MARCONDES, 2002, p. 198).

            Hobbes dá preferência à monarquia absolutista baseado no princípio de que o poder, para ser eficaz, deve ser exercido de forma absoluta, e não baseado nas teorias tradicionais do direito divino dos reis (é o que podemos chamar de absolutismo não teológico). Este poder absoluto é o resultado da transferência dos direitos dos indivíduos ao soberano através de um pacto social, mas esse poder absoluto só pode ser considerado legítimo enquanto assegura a paz civil e não para a realização da vontade pessoal do soberano

 

Para o autor do Leviatã, o contrato é estabelecido unicamente entre os membros do grupo que, entre si, concordam em renunciar a seu direito a tudo para entregá-lo a um soberano encarregado de promover a paz. Um tal soberano não precisaria dar satisfação de sua gestão, sendo responsável apenas perante Deus ‘sob pena de morte eterna’. Não submetido a nenhuma lei, o soberano absoluto é a própria fonte legisladora. A obediência a ele deve ser total, a não ser que ele se torne impotente para assegurar paz durável e prosperidade (João Paulo Martins. In: HOBBES, 1997, p. 15).

 

            Não basta a instituição de um Estado, é preciso um Estado forte, armado inclusive, para forçar os homens ao respeito.

 

Política e Religião

 

            O absolutismo hobbesiano de tipo não teológico, isto é, em que o poder do soberano não é um direito que lhe é atribuído por uma certa autoridade divina, mas o resultado de uma acordo criado e estabelecido entre os homens, promove uma rígida distinção entre poder temporal e poder espiritual. Uma análise sobre o processo de secularização no Leviatã de Hobbes é feita por Pedro Castelo Branco e, apesar de Hobbes afirmar que “quando estes dois poderes se opõem um ao outro, o Estado só pode estar em grande perigo de guerra civil ou de dissolução” (apud BRANCO, 2004, p. 27), a verdade é que Hobbes quer explicar o Direito e o Estado sem fazer referência a um poder transcendente e espiritual, o que rompe com qualquer possibilidade de ideia de fundar o poder em um plano teológico-metafísico (REALE, 1965). O Estado é produto da vontade humana e não de leis atemporais. O Estado espiritual, apregoado pela Igreja, seria o mesmo que o Reino de Cristo do qual ele mesmo afirmou não ser deste mundo. Entre os homens só pode existir o poder temporal. “[...] Hobbes, como bom agnóstico, não nega em nenhuma passagem do Leviatã a existência de um poder espiritual. Seu esforço é no sentido de suprimir a usurpação da jurisdição secular por parte de autoridades eclesiásticas” (BRANCO, 2004, p. 27). O poder espiritual existe, mas sua jurisdição reside em um mundo que ainda está por vir. Com isso Hobbes pretende invalidar o argumento religioso de que o poder civil está sujeito ao poder espiritual sendo este o detentor do direito de mando sobre todos os príncipes.

            Mas ao mesmo tempo em que Hobbes usa as passagens da Bíblia para criticar tal argumento religioso, ele também usa a autoridade das Escrituras em favor de suas próprias teorias (STRAUSS, 1979). Com efeito

 

[...] é destas Escrituras que vou extrair os princípios de meu discurso, a respeito dos direitos dos que são na terra os supremos governantes dos Estados cristãos, e dos deveres dos súditos cristãos para com seus soberanos. E com esse fim vou falar no capítulo seguinte dos livros, autores, alcance e autoridade da Bíblia (HOBBES, 2003, cap. XXXII, p. 318).

 

            O objetivo de Hobbes é claro: dar cabo à disputa política entre o Estado e a Igreja, submetendo a Igreja ao poder do Estado, mas sem negar a importância da Igreja ou mesmo a existência do poder espiritual. Fato que é compreensível se levarmos em consideração que estamos tratando de uma época em que o poder da Igreja procurava influenciar de alguma forma o poder do Estado. Não raro a autoridade do poder da Igreja procurava determinar como deveria ser conduzido o poder do Estado.

 

Profetas, bispos, papas, monges, pastores derivavam seu poder, direitos e funções da imediata autoridade de Deus, o que constituía uma ameaça à unidade e segurança do Estado, uma vez que não deviam obediência ao soberano civil [...] A fim de enfrentá-los o autor separa o que é de César, isto é, a esfera temporal, política, da esfera espiritual, religiosa, cuja jurisdição é de Deus, e pertence a outro mundo (BRANCO, 2004, p. 29).

 

            Além disso é preciso considerar que no corpus da teoria filosófica hobbesiana existe uma base teológica da ideia de direito natural. Mas um pressuposto teológico que não altera a origem do poder temporal estabelecido com o pacto social. Hobbes pensa a política e o direito em termos contratuais.

 

Considerações Finais

 

            Por tudo o que vimos até aqui podemos entender como a filosofia política é o estudo do “corpo social” e o poder soberano em Hobbes existe para impedir as consequências do estado de natureza (impedir que os homens se destruam uns aos outros), permitindo, com isso, a coexistência entre os homens. Para delegar este poder a um soberano é preciso que os indivíduos cedam uma parte de seus direitos e o transfiram a um soberano por meio de um contrato ou pacto social através do qual se institui e se organiza a sociedade civil e se evita a “guerra de todos contra todos”. Através deste pacto os indivíduos elegem um representante de seus interesses dotado de poder absoluto.

            Esse contrato se torna necessário porque o homem deseja sobreviver. Esse desejo de sobrevivência é uma lei natural e é em nome dela que os homens estabelecem um contrato, cujo poder deve ser exercido por um soberano que pode ser uma assembleia ou parlamento, ou um rei.

 

 

Referências Bibliográficas.

 

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[1] Embora sua obra mais conhecida tenha sido O Leviatã, na obra De Cive (Do cidadão), de 1640, Hobbes fundamenta sua concepção monarquista do poder político na medida em que a legitimidade do monarca está na vontade do povo, fonte de sua soberania. No De Cive, Hobbes estabelece ainda as leis relativas ao contrato social e as próprias leis da natureza. Fundamenta a tradição da lei civil tanto no direito romano, a partir da lei das 12 tábuas, como na lei mosaica da Torá judaica.