John Locke

 

por Alexsandro M. Medeiros

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postado em 2015

 

            John Locke (1632 –1704) foi um filósofo inglês considerado como precursor e ideólogo do liberalismo – “a mais ponderada e perene alma do liberalismo” (HORTA, 2004, p. 240) e o “pai espiritual do liberalismo moderno” (MONCADA, 1950, p. 203) –, além de ser considerado como o principal representante do empirismo britânico e um dos principais teóricos do contratualismo (HORTA, 2002 e 2004): teoria segundo a qual a sociedade surge a partir de um pacto, um contrato estabelecido entre os homens, que faz com que estes abandonem o estado de natureza e se organizem em sociedade. Além disso, o livre consentimento dos indivíduos para o estabelecimento da sociedade, o livre consentimento da comunidade para a formação do governo, a proteção dos direitos de propriedade pelo governo, o controle do executivo pelo legislativo e o controle do governo pela sociedade, são, para Locke, os principais fundamentos do estado civil. Embora os interesses do filósofo sejam vastos e sobre temas diversos, como Epistemologia, Ética, Política, Religião e Educação (BARACHO, 1996), considerando o tema central do nosso website vamos nos concentrar principalmente no aspecto político de seu pensamento.

 

 

            Seus dois grandes tratados sobre política constituem dois clássicos no desenvolvimento das ideias políticas da modernidade. No Primeiro Tratado sobre o Governo Civil, critica a tradição que afirmava o direito divino dos reis, já que, como contratualista, o poder dos reis deriva de um pacto e não de uma ordem sobrenatural. O Primeiro tratado é uma refutação do Patriarca , obra em que o pastor anglicano Robert Filmer defende o direito divino dos reis com base no princípio da autoridade paterna que Adão, supostamente o primeiro pai e o primeiro rei, legara à sua descendência. De acordo com essa doutrina, os monarcas modernos eram descendentes da linhagem de Adão e herdeiros legítimos da autoridade paterna dessa personagem bíblica, a quem Deus outorgara o poder real.

 

Locke, como Hobbes, se opõe à tese defendida por Filmer de que o poder absoluto e divino dos reis (e, portanto, seu poder político) derivaria do poder paterno. Boa parte do esforço de Locke nesse livro é mostrar que a tese do direito divino se desenvolve no âmbito das interpretações possíveis dos textos sagrados, isto é, no âmbito de uma exegese bíblica, o que torna os argumentos de Filmer irrelevantes, já que ele faz uso, para “comprovar” suas teses, de um raciocínio teleológico que carece de base científica (KRITSCH, 2010, p. 75).

 

            No Segundo Tratado sobre o Governo Civil, expõe sua teoria do Estado liberal e da propriedade privada. Além disso, o Segundo tratado é um ensaio sobre a origem, extensão e objetivo do governo civil onde Locke sustenta a tese de que nem a tradição nem a força, mas apenas o consentimento expresso dos governados é a única fonte do poder político legítimo. Eis como se refere ao Segundo tratado Cabral de Moncada, então catedrático da universidade de Coimbra: “clássico ensaio, espécie de cartilha do liberalismo, universalmente conhecido através de inúmeras traduções em todas as línguas” (1950, p. 204, nota de rodapé).

            Considerado um contratualista tal como o filósofo inglês Thomas Hobbes ou o francês Jean-Jacques Rousseau, Locke se distingue de ambos pois a forma como entende essa estrutura (estado de natureza, pacto, estado civil) é bem diversa de Hobbes e Rousseau.

 

A grande divergência entre os contratualistas é precisamente no tocante às características de tal ordem, o que os levaria a distintas posições acerca do Estado Político que, num dado momento, os cidadãos acordaram em instituir — do autoritarismo hobbesiano ao democratismo rousseauniano (HORTA, 2004, p. 246).

 

            Para Locke o “estado de natureza” não é caracterizado necessariamente por um “estado de guerra” hobbesiano[1]. E embora Locke concorde quanto a possibilidade de existência de um “estado de guerra”, para Locke o estado de guerra se dá quando se usa a força contra a pessoa de outrem e não existe um superior comum a quem apelar. A ausência de uma autoridade superior, um juiz comum com autoridade, coloca todos os homens em um estado de natureza; a força sem o direito sobre a pessoa de outro, onde não há superior comum para chamar em socorro provoca um estado de guerra (LOCKE, 1994). O que caracteriza o “estado de natureza” é, portanto, a vida em comunidade mas sem uma autoridade superior que dite as normas e as regras de como os homens devem agir. Por isso não há razão para Locke dizer que o que levou os homens a necessidade de criar um acordo, um pacto entre si, foi a necessidade de garantir a sobrevivência da espécie e evitar as consequências do estado de natureza. Para Locke o contrato social surge de duas características fundamentais: a confiança e o consentimento. A partir do momento em que uma determinada comunidade sente a necessidade de administrar as relações sociais, centralizando esta administração em uma figura comum, os membros de tal comunidade chegam a um consenso (consentimento) delegando poderes a um governante que tem por obrigação garantir os direitos individuais já existentes no estado natural como a liberdade, além de assegurar segurança jurídica e o direito à propriedade privada. Essa relação estado-indivíduo para Locke deve ser baseada em uma relação de consentimento e confiança e, uma vez quebrada esta confiança por parte do governante, agindo por má-fé ou não garantindo os direitos individuais ou naturais, deve ser destituído do poder.

 

Assim, o ponto de partida e a verdadeira constituição de qualquer sociedade política não é nada mais que o consentimento de um número qualquer de homens livres, cuja maioria é capaz de se unir e se incorporar em uma tal sociedade. Esta é a única origem possível de todos os governos legais do mundo (LOCKE, 1994, p. 141 apud HORTA, 2004, p. 250).

 

            O estado de natureza, relativamente pacífico, não está isento de inconvenientes, como a violação da propriedade (vida, liberdade e bens) que, na falta de lei estabelecida, de juiz imparcial e de força coercitiva para impor a execução das sentenças, coloca os indivíduos singulares em estado de guerra uns contra os outros. É a necessidade de superar esses inconvenientes que, segundo Locke, leva os homens a se unirem e estabelecerem livremente entre si o contrato social, que realiza a passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil. Seu objetivo precípuo é a preservação da propriedade e a proteção da comunidade tanto dos perigos internos quanto das invasões estrangeiras.

            Eis como deve ser o contrato para Locke: um pacto de consentimento em que os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos que possuíam originalmente no estado de natureza com a instituição de um governo a fim de proteger os direitos naturais que são: o direito à vida, à liberdade e à propriedade. Estes direitos devem ser assegurados pelo Estado e quando isso acontece os cidadãos lhe devem obediência, caso contrário eles tem todo o direito de se rebelar, como o que aconteceu com a Revolução Inglesa do século XVII que pretendeu coibir os abusos do rei instaurando uma monarquia constitucional. O papel do governo restringe-se a tais garantias. Sua função é “mínima”: proteger a propriedade, defender os cidadãos de ataques externos, preservar a ordem pública e garantir que este contrato seja cumprido.

            É preciso considerar que as visões políticas do filósofo inglês se formaram no contexto da Revolução Inglesa se opondo ao regime absolutista. Por isso Locke é considerado como filósofo e teórico da “Revolução Gloriosa” de 1688, que instituiu uma monarquia constitucional (HORTA, 2004). Locke forneceu a posteriori a justificação moral, política e ideológica para a Revolução Gloriosa e para a monarquia parlamentar inglesa.  Locke influenciou também a revolução norte-americana, onde a declaração de independência foi redigida e a guerra de libertação foi travada em termos de direitos naturais e de direito de resistência para fundamentar a ruptura com o sistema colonial britânico.

            Em 1688, Guilherme de Orange aportou no país à frente de um exército e, após a deposição de Jaime II, recebeu a coroa do Parlamento. “Em defesa da Liberdade, do Parlamento e da Religião Protestante” (MELLO, 1999), com este lema gravado em seu estandarte Guilherme de Orange desembarcou em solo britânico para depor o rei Jaime II e encerrar um longo e tumultuado período da história inglesa. A Revolução Gloriosa assinalou o triunfo do liberalismo político sobre o absolutismo e, com a aprovação do Bill of Rights em 1689, assegurou a supremacia legal do Parlamento sobre a realeza e instituiu na Inglaterra uma monarquia limitada. E John Locke, nas palavras de Jean-Jacques Chevalier (1986), tinha uma sede pelo antiabsolutismo: um desejo de eliminar qualquer risco de despotismo, arbitrariedade e autoridade com poderes absolutos.

            Analisando a possibilidade de um “estado de guerra” no contexto das Revoluções Inglesas Antônio Silva afirma:

 

No momento em que o governante deixa de cumprir as funções para as quais fora incumbido e passa a usar o poder de forma discricionária, esse se torna um poder ilegítimo e, portanto, entra em estado de guerra com os contratantes que o instituíra, sendo legítimo derrocá-lo. Portanto, o poder instituído na Inglaterra era legítimo em seu nascedouro, mas deixou de sê-lo no momento em que deixou de cumprir as funções para as quais fora constituído, portanto, entrara em estado de guerra com o povo inglês, cabendo ao próprio povo derrubar tal governo (SILVA, 2011, p. 132).

 

            Para John Locke toda vez que o soberano invadisse ou violasse os direitos naturais, rompendo com o contrato social, caberia a resistência dos indivíduos que teriam a liberdade de entrar em estado de guerra contra o poder instituído a fim de derrubá-lo derrocá-lo e instaurar um governo justo em seu lugar. É o que podemos chamar de “direito de resistência” ou “direito de rebelião”.

 

A tese contratualista lockeana parte do princípio de que o poder e, conseqüentemente, a legitimidade desse advém e repousa no consentimento mútuo dos pactuantes, cabendo única e exclusivamente a esses decidir sobre quem e como devem governar. Ora, para Locke, tanto o governante quanto a forma de governo estariam submetidos ao jugo dos membros do pacto, cabendo a esses se insurgirem contra os governantes que deixassem de cumprir as funções para as quais fora designado, ou seja, garantir os direitos naturais. No momento em que o governante deixa de garantir os direitos naturais, colocando em risco a condição de igualdade e liberdade entre os indivíduos, esses retornam ao estado de guerra contra o governante, dissolvendo o Estado e proclamando um novo estado de natureza do qual poderia nascer um novo contrato político (SILVA, 2011, p. 131).

 

            E Raquel Kritsch assim se expressa sobre o “direito de rebelião”: “O autor discute o direito de rebelião em face de todas as possibilidades de violação do pacto. Em qualquer dos casos, a rebelião só se justifica pela preservação dos objetivos que levam os homens a viver em sociedade” (2010, p. 83).

            Além disso, um estado de guerra imposto ao povo pelo governo configura a dissolução do estado civil e o retorno ao estado de natureza, caracterizado pela inexistência de um juiz e onde os impasses só podem ser decididos pela força. Para evitar este estado, Locke defende o “direito de resistência”: Locke reconhece a doutrina da legitimidade da resistência contra o exercício ilegal do poder, reconhecendo ao povo, quando este não tem outro recurso ou a quem apelar para sua proteção, o direito de recorrer a força para a deposição do governo rebelde. O direito do povo à resistência é legítimo tanto para defender-se da opressão de um governo tirânico como para libertar-se do domínio de uma nação estrangeira.

            Os Dois tratados de Locke, escritos provavelmente em 1679-80, só foram publicados na Inglaterra em 1690, após o triunfo da Revolução Gloriosa. John Locke, como opositor dos Stuart, se encontrava refugiado na Holanda e retornou à Inglaterra somente após o triunfo da Revolução Gloriosa. O século XVII foi marcado pelo antagonismo entre a Coroa e o Parlamento, controlados, respectivamente, pela dinastia Stuart, defensora do absolutismo, contra a burguesia ascendente, partidária do liberalismo. Segundo Jean-Jacques Chevalier, John Locke retornou à Inglaterra no mesmo navio que a nova Mary, esposa de Guilherme de Orange: “A princesa Mary [...] tem por passageiro em seu navio, o Izabella, um cavalheiro afável, médico e filósofo, chamado John Locke — que as circunstâncias levaram a desempenhar um papel ativo como conselheiro político” (1983, p. 29 apud HORTA, 2004, p. 243).

 

O direito a propriedade

 

            Como vimos mais acima no estado de natureza existe a possibilidade de violação da propriedade (vida, liberdade e bens) por falta de uma lei estabelecida e de um juiz imparcial, o que pode ou não acarretar um estado de guerra uns contra os outros. Um pacto social é estabelecido então, a partir da necessidade de superar esses inconvenientes levando os homens a se unirem e estabelecerem livremente entre si um contrato social, que realiza a passagem do estado de natureza para a sociedade política ou civil. Um dos principais objetivos do contrato é, por conseguinte, a preservação e garantia do direito a propriedade.

            Para Locke, a propriedade já existe no estado de natureza e, sendo uma instituição anterior à sociedade, é um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo Estado. Além disso, o direito à propriedade é um direito que deve ser assegurado pelo governo instituído através do contrato social[2].

            O homem era naturalmente livre e proprietário de sua pessoa e de seu trabalho. Como a terra fora dada por Deus em comum a todos os homens, ao incorporar seu trabalho à matéria bruta que se encontrava em estado natural o homem tornava-a sua propriedade privada, estabelecendo sobre ela um direito próprio do qual estavam excluídos todos os outros homens. O trabalho era, pois, na concepção de Locke, o fundamento originário da propriedade: “o trabalho é responsável pela maior parte do valor das coisas de que desfrutamos neste mundo” (LOCKE, 1994, p. 107 apud HORTA, 2004, p. 245). E ao situar o trabalho humano como algo que dá valor às coisas, Locke revela seu interesse em economia a partir da ideia do “princípio do valor do trabalho” que será tematizado nos séculos seguintes (WOLKMER, 2003). Já Luiz Pinto destaca a influência do protestantismo na visão do trabalho em John Locke:

 

Mantendo a influência do protestantismo em suas concepções, Locke coloca como elemento para a posse da propriedade – e direito sobre a mesma – o trabalho. Embora ele não demonstre concretamente como uns detêm a posse e outros não, a justificativa para o fenômeno dar-se-ia pelo fato de que uns trabalharam para possuir a propriedade e outros não (2007, p. 56).

 

            A defesa do trabalho como fundamento originário da propriedade que pode ser interpretada por muitos como uma defesa do capitalismo e de um liberalismo sem limites deve ser vista com ressalvas, pois o filósofo fala claramente no Segundo tratado como o homem deve utilizar o seu trabalho sem retirar com isso vantagens para sua existência, evitando todo e qualquer desperdício pois “Tudo o que excede a este limite é mais que a sua parte e pertence aos outros. Deus não criou nada para que os homens desperdiçassem ou destruíssem” (LOCKE, 1994, p. 100 apud HORTA, 2004, p. 246) e a regra de propriedade estabelecida por Locke afirma que “[...] cada homem deve ter tanto quanto pode utilizar [...]” (id., ibidem, p. 246) e foi a instituição do dinheiro que, a partir de um acordo tático entre os homens, estabeleceu um valor para que o homem introduzisse posses maiores e o direito a elas.

            Foi o aparecimento do dinheiro que alterou a situação entre propriedade e trabalho. Com o dinheiro surgiu o comércio e também uma nova forma de aquisição da propriedade, que, além do trabalho, poderia ser adquirida pela compra. O uso da moeda levou, finalmente, à concentração da riqueza e à distribuição desigual dos bens entre os homens. Esse foi, para Locke, grosso modo, o processo que determinou a passagem da propriedade limitada, baseada no trabalho, à propriedade ilimitada, fundada na acumulação possibilitada pelo advento do dinheiro.

 

Economia Política

 

            O debate em torno do direito à propriedade, do valor do trabalho, do comércio, do dinheiro, da moeda e do valor da moeda (ouro e prata) colocam John Locke como um dos precursores da Economia Política, no sentido de que as formulações levadas à cabo pelo filósofo inglês confere um caráter particular à relação entre política e economia, embora seja necessário salientar que a Economia enquanto ciência ainda não existia.

 

Em matéria de economia, em um campo do saber que avançava à luz do desenvolvimento comercial e manufatureuo, Locke fez também algumas incursões. Assessorando a Coroa Inglesa como Secretário do Councü for Trade and Plantations, Locke veio tomar contato com as principais questões econômicas que caracteiizavam os debates em sua época. Versando sobre temas de imediato interesse prático, a atenção de Locke concentrou-se, principalmente, nas questões concernentes ao comércio intemacional, à desvalorização da moeda e à fixação de um limite para a taxa de juros (GUIMARÃES, 1995, p. 155-156).

 

            Se nós levarmos em consideração que o surgimento da Economia enquanto ciência está de alguma forma ligado aos princípios do liberalismo, então temos pelo menos uma forte razão para incluir John Locke neste debate, embora Locke não advogue que o princípio da liberdade individual seja aplicado à economia, como o fez claramente Adam Smith. Mas o liberalismo foi um dos responsáveis para que as questões econômicas pudessem de alguma forma estar relacionadas com a política, dando origem à economia política clássica. E como afirma Luiz Pinto: “O individualismo característico do liberalismo econômico encontra suas raízes no protestantismo calvinista, o que Locke aplicou a sua teoria política” (2007, p. 48).

 

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Acessado em 02/11/2015

 

Referências Bibliográficas

 

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. As raízes da epistemologia e do pensamento democrático em John Locke. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 82, p. 7-13, jan. 1996.

CHEVALLIER, Jean-Jacques. As Grandes Obras Políticas: de Maquiavel a nossos dias. Trad. Lydia Cristina. 5. ed. Rio de Janeiro: Agir, 1986.

 ____. História do Pensamento Político; T. 2, o declínio do Estado-Nação monárquico. Trad. Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Zahar, 1983.

GUIMARÃES, Alexandre Queiroz. John Locke e o surgimento da Economia Política. Ensaios FEE, Porto Alegre, vol. 16, n. 1, p. 155-168, 1995. Acessado em 03/11/2015.

HORTA, José Luiz Borges. Horizontes jusfilosóficos do Estado de Direito. Tese (Doutorado em Filosofia do Direito). Belo Horizonte: Faculdade de Direito da UFMG, 2002.

 ____. Uma breve introdução à filosofia do estado de John Locke. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 90, p. 239–260, jul./dez., 2004.

KRITSCH, Raquel. Liberdade, propriedade, Estado e governo: elementos da teoria política de John Locke no Segundo Tratado sobre o Governo. Revista Espaço Acadêmico, ano X, n. 115, p. 73-85, dez. 2010. Acessado em 02/11/2015.

LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil; ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. Introd. J.W. Gough. Trad. Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa. Petrópolis: Vozes, 1994. (Coleção clássicos do pensamento político, 14).

MELLO, Leonel Itaussú A. John Locke e o individualismo liberal. In: WEFFORT, Francisco. (org.). Os clássicos da política. 12. ed. São Paulo: Editora Ática, 1999, pp. 79-110.

MONCADA, L. Cabral de. Filosofia do Direito e do Estado; V. I, parte histórica. São Paulo: Saraiva, 1950.

PINTO, Luiz Antônio Gomes. Aspectos da filosofia política de John Locke e a sua aplicação na contemporaneidade. SINAIS, Revista Eletrônica, Vitória, n.02, v.1, pp.47-65, out. 2007. Acessado em 03/11/2015.

SILVA, Marcelo Lira. Os fundamentos do liberalismo clássico. A relação entre estado, direito e democracia. Aurora, ano V, n. 9, p. 121-147, dez./2011. Acessado em 23/10/2015.

WOLKMER, Antônio Carlos (org.). Introdução à História do Pensamento Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.