Câmara em Destaque

14-07-2010 22:22

 

Reforma Política e Administrativa na Câmara

 

        Estamos diante de um momento histórico em nosso país: ou avançamos com a maior de todas as reformas da história republicana brasileira, ou perderemos, lamentavelmente, a grande oportunidade de vermos a Reforma Política de que o Brasil tanto precisa. Da mesma forma, a Câmara Municipal de Parintins (CMP) também vem fazendo história, procurando promover mudanças no legislativo municipal.

        Esperada com expectativa, a Reforma Política que circula no Congresso Nacional está longe de ser um consenso apesar de, no discurso, governo e oposição admitirem que é preciso alterar o modelo vigente: sistema eleitoral, financiamento público de campanha, fim da reeleição, candidaturas avulsas, são alguns dos temas da Reforma.

        Na CMP duas Reformas recentes merecem destaque: A Reforma Política, que inclui a reformulação do Regimento Interno (Projeto de Resolução) e a Reforma Administrativa, que inclui a Reorganização de Pessoal e Administrativa do Poder Legislativo (de acordo com os Projetos de Lei Complementar).

        A CMP irá realizar concurso público para o preenchimento de 32 vagas, como resultado da promulgação do Projeto de Reorganização Administrativa. Os cargos vão de assistente jurídico da mesa diretora, a motorista. A realização de concurso público para provimento dos cargos da CMP irá, no mínimo, acabar com o tipo de política eleitoreira segundo a qual, aqueles que favorecerem a um determinado parlamentar poderiam ter como recompensa ocupar um cargo na Câmara, os chamados “cabos-eleitorais”.

        O Projeto de Resolução que trata sobre o Novo Regimento Interno tem como destaque o aumento do número de vereadores, dos atuais 11 para 15, a partir da próxima legislatura, além do desconto no salário do parlamentar que faltar às sessões sem justificativa. Resta agora saber se, o aumento quantitativo dos parlamentares na CMP irá implicar, ou não, em aumento qualitativo dos trabalhos parlamentares, ou seja, se os 4 vereadores a mais que irão fazer parte da CMP irão aumentar o número dos vereadores que de fato trabalham em benefício da sociedade e dos interesses do povo, ou se irão aumentar o número dos vereadores corruptos, envolvidos em escândalos e CPI’s e que limitam suas atividades aos discursos e pronunciamentos no Plenário da CMP.