Coletivo "PELO DIREITO DE SER VOTADO" defende Soberania Popular por Sufrágio Universal e mudança na lei 9504/1997

10/02/2017 20:08

 

A QUEM INTERESSAR POSSA:

 

Nós, do coletivo "PELO DIREITO DE SER VOTADO", estamos por meio desta sugerindo a seguinte nova redação para retificação do artigo 8º da lei 9504/1997, de forma a torná-lo constitucional:

 

Artigo 8º

Escolha de Candidatos a Cargos Eletivos: Legislativos e Executivos.

§ 1. As solicitações para candidaturas deverão ser protocolados no diretório do partido no ano em que se realizarem as eleições, tendo 20 de julho como data limite.

§ 2. A escolha de candidatos a cargos eletivos, entre os filiados proponentes, se dará por sufrágio partidário, tendo como sufragantes os afiliados de mesmo partido. Os afiliados sufragantes deverão estar registrados no partido no município, estado ou federação, de acordo com o cargo pleiteado pelo proponente.

I. O sufrágio partidário para a escolha dos candidatos a cargos eletivos deverá ocorrer no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

II. A realização dos sufrágios partidários deverá ser feita através de cédulas em papel, voto secreto e urnas lacradas, que ficarão disponibilizadas nos diretórios durante todo o período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

§ 3. Candidatos a Cargos Eletivos Substitutos

I. Coligações somente serão permitidas caso não haja filiados ao partido proponentes para candidatos a prefeito, governador ou presidente.

II. Os filiados ao partido deverão escolher, também, por sufrágio partidário, qual será o candidato a prefeito, governador e presidente que o partido estará apoiando, em substituição a falta de filiado proponente ao cargo, pelo partido.

4. O evento de abertura das urnas para aferir os resultados dos sufrágios partidários deverá ser público para afiliados do partido, e a abertura e contagem dos votos será feita por oficiais da Justiça Eleitoral, tendo os resultados anotados em ata, que deverá ser publicada em até vinte e quatro horas, em qualquer meio de comunicação.

 

Veja também:

ABAIXO-ASSINADO-PELO-DIREITO-DE-SER-VOTADO.pdf

CARTA-DENÚNCIA-OAB-CONSELHO-FEDERAL.pdf