Comissão de Seguridade Social aprova inclusão de Política Nacional de Saúde Bucal no SUS

14/11/2017 21:45

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 8131/17, que inclui o programa de saúde bucal Brasil Sorridente no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto (PL 8131/17), que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Está apensado o PL 6836/17, do deputado Jorge Solla (PT-BA), de teor idêntico.

Segundo Humberto Costa e Jorge Solla, a ideia é que o programa passe a ser uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. Atualmente são mais de mil centros de especialidades odontológicas em todas as regiões do Brasil, beneficiando cerca de 80 milhões de pessoas.

“Fica evidente a importância da Política Nacional de Saúde Bucal para o País. Por isso, acreditamos que ela deve passar a ser tratada por meio de uma lei, instrumento duradouro, de difícil revogação, para que lhe seja concedido um caráter mais definitivo”, disse a deputada Conceição Sampaio (PP-AM), relatora na comissão de Seguridade Social.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

via Agência Câmara de Notícias