Falta iniciativa partidária no legislativo parintinense

27-08-2011 15:23

 

 

Durante os últimos meses temos acompanhado as atividades parlamentares da Câmara Municipal de Parintins (CMP) e dentre as inúmeras análises que poderíamos fazer, uma delas diz respeito a falta de iniciativa partidária na CMP no que diz respeito ao art. 39 da Lei Orgânica do Município de Parintins, segundo o qual, perderá o mandato o vereador: “... cujo procedimento for declarado incompatível com o Decoro Parlamentar...”. Decoro significa, literalmente: decência, recato no comportamento, dignidade, honradez, postura requerida para exercer qualquer cargo ou função, pública ou não.

Façamos uma comparação com a Câmara dos Deputados no Congresso Nacional para explicitar melhor nossas idéias. Após ter sido divulgado na mídia um vídeo onde a Deputada Federal Jaqueline Roriz aparecia recebendo R$ 50 mil de propina, imediatamente o PSol entrou com um Representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação da mesma. O Deputado Federal Jair Bolsonaro, após seu envolvimento em escândalos por causa de suas declarações preconceituosas contra a homossexualidade e racistas também foi alvo de uma Representação no mesmo Conselho de Ética e, no mês de julho, o PSol e o PPS entraram, juntos, com uma nova Representação, agora contra o Deputado Valdemar Costa Neto, por um suposto envolvimento com os escândalos de corrupção envolvendo o Ministério dos Transportes. Todos estes casos estão relacionados com a quebra do Decoro Parlamentar e são suficientes para procedermos a nossa análise.

Em todos os casos, onde vereadores da CMP aparecem envolvidos em escândalos e processos judiciais, fatos amplamente noticiados pela mídia parintinense, não temos nenhuma Representação de iniciativa partidária, solicitando a instauração de inquérito parlamentar para julgar os casos dos mesmos. Todas as Representações, pelo menos das últimas CPI’s (Comissão Parlamentar de Inquérito) da CMP foram de iniciativa popular, ou seja, é a sociedade, procurando fazer o papel dos vereadores, em cumprir o que reza a Lei Orgânica do Município.

Os vereadores da base governista usam boa parte do seu tempo, no Plenário da Câmara, divulgando as atividades do Prefeito e Vice-Prefeito de Parintins. Os vereadores de oposição fazem um discurso muitas vezes tímido, moderado, cobrando iniciativas do Poder Executivo Municipal em relação aos mais variados problemas enfrentados pelas comunidades rurais e urbana. Mas nenhum, absolutamente nenhum Partido Político teve ainda a iniciativa de zelar pelo Decoro Parlamentar dos nossos Representantes na CMP. Esta iniciativa, via de regra, tem sido da própria sociedade. Talvez esteja na hora não só de zelar pelo “Decoro” mas, inclusive, mudar de “Decoro” (permitam-nos fazer este pequeno jogo de palavras).