Legisladores que não Legislam?

09-08-2011 08:41

 

 

De acordo com o art. 42 da Lei Orgânica Municipal de Parintins, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: Emendas a Lei Orgânica Municipal, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Leis Delegadas, Resoluções e Decretos Legislativos. Literalmente, legislar significa: fazer ou elaborar leis, normas, princípios. Ao analisarmos as atividades do legislativo parintinense ao longo do primeiro semestre de 2011 vemos algo bem evidente: há dois grupos de vereadores na CMP, os que legislam, e os que não legislam. Entre os que legislam é preciso também fazer uma outra distinção: aqueles que elaboram leis que tem impacto social, político, econômico e até mesmo ambiental, e aqueles que elaboram leis para prestar homenagens e conceder título de cidadania parintinense: como é o caso dos vereadores Flávio Farias e Juliano Santana. O único Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador Juliano Santana é o que concede a Medalha do Mérito Legislativo Raimundo Almada ao senhor Lucinor de Souza Barros. Flávio Farias é autor de um Projeto de Lei que solicita concessão de título de cidadania parintinense à primeira dama do Estado, a senhora Nejmi Aziz. O que deve servir de reflexão, não é que a CMP não deva prestar homenagens. É até necessário homenagear cidadãos como Lucinor Barros, um dos criadores do Festival Folclórico dos bumbás Garantido e Caprichoso. O que deve servir de reflexão é: até que ponto os interesses da sociedade estão sendo representados por alguns dos nossos atuais legisladores, sobretudo aqueles que não exercem sua principal atribuição, que é de legislar, ou por aqueles cuja atuação se limita apenas a propor homenagens e honrarias?

Veja, no quadro abaixo, quantos Projetos de Lei foram elaborados no primeiro semestre de 2011, por cada vereador da CMP.

 

Vereador

Projetos de Lei

Beto Farias

00

Carlos Augusto

01

Flávio Farias

02

Israel Paulain

00

Juliano Santana

01

Juscelino Manso

01

Nelson da Caixa

01

Rai Cardoso

00

Tony Albuquerque

00

Vanessa Gonçalves

00

Matheus Assayag

00

 

 

Além dos Projetos de Lei de iniciativa individual que constam acima, vale destacar que a Mesa Diretora da CMP (composta pelo Presidente, Vice-Presidente e por dois Secretários), apresentou um Projeto de Resolução e dois Projetos de Lei Complementar. O ex-vereador Walter Lobato, que ocupava a vaga do vereador Matheus Assayag, apresentou dois Projetos de Lei. Os vereadores Beto Farias e Matheus Assayag assumiram a cadeira de vereador já no final do semestre, o que justificaria o baixo número de Requerimentos e Projeto.