Parte IV - Vontade geral: essência da soberania popular e da democracia

15/09/2017 21:25

            Os conceitos de vontade geral e soberania popular são chaves para penetrar a ideia de democracia em Rousseau (Inclusive sua crítica em relação à ideia de representação). Utilizando o significado correto de expressões como governo, soberano, república e democracia, estamos cada vez mais aptos a entrar no tema da democracia rousseauniana.

            A soberania popular aponta os cidadãos em conjunto como únicos possuidores da soberania nacional, que representa o maior poder do Estado e que devem dirigi-lo no interesse comum. A impossibilidade de transferir total ou imparcialmente a soberania se explica por ser ela a sede da vontade geral. Segundo Rousseau existe uma diferença entre a vontade de todos e a vontade geral, pois a vontade geral não é a mera soma da vontade de todos, mas pretende ser a vontade do interesse comum (Do Contrato Social). Em Rousseau existem vários níveis de vontade: a vontade geral, que se trata da vontade do corpo formado por toda a comunidade política (por todos os cidadãos); a vontade particular de um indivíduo ou de um grupo formado apenas por uma pequena parcela dos indivíduos da sociedade; e a vontade de todos, que é a soma de todas as vontades particulares e que não deve ser confundida com a vontade geral. A vontade geral, conforme dito, somente pode existir e ser estabelecida por uma comunidade política legítima, dentro de uma República.

            A vontade geral é a expressão política da vontade do soberano – o povo. A quem o povo deve obedecer? Ora, a si mesmo, responde Rousseau![1] Correspondendo ao enunciado da vontade geral e, consequentemente, pertencendo ao interesse público, as leis devem estar acima dos interesses particulares: “La première et la plus importante conséquence des principes ci-devant établis est, que la volonté générale peut seule diriger les forces de lʼEtat selon la fin de son institution, qui est le bien commun” (ROUSSEAU, 2012, p. 105)[2]. Quando o contrário acontece, os abusos resultantes culminam na sociedade corrompida da qual Rousseau deseja se afastar.

            Como então a vontade geral se expressa? Por meio da lei, cuja elaboração deve ficar a cargo do legislador. Quem redige as leis não pode ter qualquer direito legislativo; este é inalienável, pertence ao povo soberano.  Para Rousseau, preocupado em pôr limites aos abusos, desejos e vontades privadas, só a lei, a mais sublime de todas as instituições humanas, seria capaz de assegurar ao estado social a justiça e a liberdade.

            Quanto à execução das leis, é tarefa do governo – formado por magistrados ou reis, governadores –, que age como ministro do soberano. É, portanto, um corpo intermediário (Príncipe) entre súditos e soberano, encarregado da manutenção da liberdade civil e política. Esse corpo executa as leis, não as interpreta; tarefa essa reservada ao legislativo.

 

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A Democracia em Rousseau

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

[1] Isso porque, “Le peuple soumis aux loix en doit être lʼauteur” (o povo, submetido às leis, deve ser o seu autor) (ROUSSEAU, 2012, p. 113).

[2] “a primeira e mais importante consequência decorrente dos princípios até aqui estabelecidos é que só a vontade geral pode dirigir as forças do Estado de acordo com a finalidade de sua instituição, que é o bem comum”. Uma das questões levantadas por Rousseau é que, embora a vontade geral deseje sempre o próprio bem, pode acontecer de nem sempre se saber onde este bem está, o que pode levar a vontade geral ao erro, mas não por vontade própria.