Notícias

23/11/2017 21:54
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para restringir o foro privilegiado de parlamentares federais apenas para os casos de crimes cometidos no exercício da função pública e em decorrência dela, mas o julgamento do caso foi mais uma vez suspenso nesta quinta-feira, desta vez por...
23/11/2017 21:53
A disputa de maior rejeição será um espetáculo à parte nas eleições presidenciais de 2018. Sete dos nove presidenciáveis têm indíce de reprovação maior que 50%, segundo a pesquisa Barômetro Político, realizada pelo Instituto Ipsos e pelo jornal O Estado de São Paulo e divulgada nesta quinta-feira...
22/11/2017 21:51
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a aprovação rápida da proposta que torna o Fundeb permanente Parlamentares, gestores públicos e pesquisadores brasileiros e estrangeiros consideram o cuidado com as crianças até os seis anos, a primeira infância, a melhor maneira de combater...
17/11/2017 22:41
A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta do Senado que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PL 7752/17), como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. Proposta pela senadora Fátima Bezerra...
16/11/2017 22:43
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 5074/16, do Senado, que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet. A proposta permite ao delegado de polícia ou ao promotor de Justiça requisitar...
14/11/2017 21:45
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 8131/17, que inclui o programa de saúde bucal Brasil Sorridente no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto (PL 8131/17), que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). Está apensado...
13/11/2017 21:44
Políticos condenados com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) serão considerados inelegíveis mesmo que agraciados com indulto, graça ou anistia. É o que determina o Projeto de Lei Complementar (PLP) 347/17, do deputado Flavinho (PSB-SP), em tramitação na Câmara dos Deputados. A...
10/11/2017 23:27
Entra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista aprovada neste ano pelo Congresso Nacional (Lei 13.467/17), com mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - 5.452/43). A nova legislação amplia a negociação entre patrões e empregados em torno de alguns direitos e cria novas...
10/11/2017 21:42
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 906/15, do deputado Padre João (PT-MG), que cria a Política Nacional de Agricultura Urbana e estabelece ações que devem ser empreendidas pelo governo federal, em articulação com estados e...
09/11/2017 23:29
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, nesta quinta-feira (9), o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) informou que vai apresentar ainda neste mês um projeto para substituir a atual Lei de Informática (8.248/91 e outras). Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já...
09/11/2017 21:54
Diga Não ao PLP 431/2017 ​ O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de entidades criadora da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) repudia a articulação de parlamentares da Câmara dos Deputados que atentam contra a “Lei Cidadã” e buscam impedir que ela seja aplicada, conforme já...
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