Notícias

Câmara aprova texto principal que permite terceirização irrestrita

22/03/2017 22:19
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para...

O direito de greve e o princípio da continuidade do serviço público

22/03/2017 22:14
Por Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini As recentes paralisações na prestação de serviços essenciais no ES geraram diversas considerações e preocupações para solucionar o exercício do direito de greve no âmbito da atividade estatal. A CF assegura o direito de greve, mas expressamente excepciona o...

Câmara abre inscrições no dia 27 para Parlamento Jovem Brasileiro

22/03/2017 20:18
A Câmara dos Deputados abre, no dia 27 de março, as inscrições para a 14ª edição do Parlamento Jovem Brasileiro (PJB). O programa simula uma jornada parlamentar, na qual estudantes vivenciam o trabalho de um deputado federal. A iniciativa é realizada pela Casa desde 2004 como forma de envolver...

Proposta de Eleições por Lista Fechada é constitucional?

18/03/2017 14:38
Conceitos e Disposições Gerais Nos corredores do Congresso Nacional (Câmara e Senado) os senhores políticos que em sua grande maioria sabem estar em maus lençóis por conta de sues malfeitos visualizáveis a partir das colaborações premiadas da Lava-Jato, em alguns pontos parecem concordantes em...

PEC de reforma da Previdência recebe 131 emendas válidas para serem analisadas

17/03/2017 14:41
Terminou nesta sexta-feira (17), às 18h30, o prazo para apresentação de emendas ao texto da reforma da Previdência (PEC 287/16). O prazo havia sido prorrogado na quarta-feira pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No total, foram apresentadas 164 emendas, das quais 33 não conseguiram o número...

Tire suas dúvidas sobre a reforma da Previdência

16/03/2017 20:26
Sob a justificativa de que a população está vivendo mais e que, portanto, precisa contribuir economicamente mais tempo, o governo federal está propondo uma reforma na Previdência. Em seguida, o próprio governo também divulgou um documento com perguntas e respostas. Leia sobre a Grande Farsa do...

Senado aprova texto que proíbe limite de banda larga fixa

16/03/2017 20:25
O Senadoaprovou nesta quarta-feira (15) o projeto que proíbe as operadoras de adotarem limites à utilização da internet via banda larga fixa e a proposta terá agora de ser analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com a Agência Senado, o autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES),...

Câmara aprova quatro acordos internacionais

16/03/2017 14:37
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) quatro acordos internacionais firmados nas áreas de comércio, investimento, educação e cultura. Os textos aprovados seguem agora para análise do Senado. Um dos acordos amplia os laços econômico-comerciais do Brasil com o Peru....

Conheça os 7 cursos gratuitos do Senado sobre Direito

13/03/2017 20:46
Os cursos gratuitos do Senado focados em Direito são uma ótima opção para garantir aquelas horas complementares da faculdade, compreender as leis brasileiras e o poder legislativo. Como se inscrever nos cursos gratuitos do Senado? Acesse o site do Senado, faça seu login ou crie uma conta e escolha...

Câmara dos Deputados lança novo portal e-Democracia

08/03/2017 16:01
Já está disponível na internet o novo portal do e-Democracia, da Câmara dos Deputados, que busca incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o País e para a vida do cidadão. A nova versão está mais intuitiva e o conteúdo traz novos serviços e novidades em serviços...

Plenário aprova quatro projetos de interesse da bancada feminina

08/03/2017 16:00
No Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro projetos selecionados pela bancada feminina: duas medidas de incentivo à amamentação; fim do uso de algemas em presas parturientes; e uma homenagem à estilista Zuzu Angel, que militou durante a ditadura militar. Todas...

Coletivo "PELO DIREITO DE SER VOTADO" defende Soberania Popular por Sufrágio Universal e mudança na lei 9504/1997

10/02/2017 20:08
  A QUEM INTERESSAR POSSA:   Nós, do coletivo "PELO DIREITO DE SER VOTADO", estamos por meio desta sugerindo a seguinte nova redação para retificação do artigo 8º da lei 9504/1997, de forma a torná-lo constitucional:   Artigo 8º Escolha de Candidatos a Cargos Eletivos: Legislativos e...
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