Notícias

Fim do foro privilegiado é aprovado em primeiro turno por unanimidade

27/04/2017 21:55
O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (26), com 75 votos favoráveis, a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2013) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado. O texto, que foi aprovado sem votos contrários nem...

Câmara aprova projeto da reforma trabalhista

27/04/2017 21:50
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27), a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei,...

Mesa-redonda discute demandas da sociedade para 2017

26/04/2017 21:54
A Comissão de Legislação Participativa promove, nesta quarta-feira (26), mesa-redonda para discutir as demandas da sociedade civil para o ano de 2017. A pedido da presidente da comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foram convidadas diversas entidades da sociedade, como o Departamento...

Comissão apoiará reestruturação do Programa Espacial Brasileiro

26/04/2017 21:53
A declaração foi feita nesta quarta-feira (26) pela presidente da comissão, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), durante evento de apresentação da Frente Parlamentar para a Modernização do Centro de Lançamentos de Alcântara. Segundo a deputada, haverá audiências públicas sobre o tema no colegiado. "Já...

A favor, sim, da lei de abuso de autoridade

22/04/2017 23:53
Há todo um movimento no país com o intuito de barrar o Projeto de Lei que versa sobre o abuso da autoridade. O principal argumento para impedir essa lei é que "ela vai prejudicar a operação Lava-Jato" - como se esta operação fosse a salvação do mundo. Usam a operação Lava-Jato para dar, cada vez...

Comissão especial inicia discussão do relatório da reforma da Previdência na terça-feira

20/04/2017 10:49
A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência começa na terça-feira (25), na comissão especial, com o compromisso de não haver obstrução por parte da oposição. Os deputados oposicionistas preferiram negociar com o governo mais tempo para...

Acordão? Pizza? Políticos e alguns delatores prometem levar a Lava Jato para uma pizzaria

19/04/2017 22:01
O Congresso Nacional, encabeçado pelos maiores legendas, já articula na direção de um acordão para descriminalizar o caixa 2, que é sim crime eleitoral, crime de falsidade ideológica eleitoral. Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele...

Câmara dos Deputados abre inscrições para o Prêmio Brasil Mais Inclusão

19/04/2017 10:51
Estão abertas as inscrições para o Prêmio Brasil Mais Inclusão, uma iniciativa da 2ª Secretaria da Câmara dos Deputados para valorizar iniciativas em favor de pessoas com deficiência e exemplos pessoais de superação. As inscrições estarão abertas até as 18h do dia 30 de junho. O prêmio é destinado...

Minha Casa, Minha Vida poderá ter tratamento diferenciado na Amazônia Legal

17/04/2017 19:57
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que obriga os editais de licitação do programa Minha Casa, Minha Vida a incorporar o chamado “custo amazônico” para empreendimentos localizados na Amazônia Legal.   Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Para...

Deputados destacam importância de conscientização da sociedade sobre o autismo

17/04/2017 19:55
A Câmara dos Deputados homenageou em sessão solene, nesta segunda-feira (17), o Dia Mundial do Autismo. A homenagem foi solicitada pelos deputados Erika Kokay (PT-DF), Janete Capibaribe (PSB-AP), Carlos Zarattini (PT-SP) e Luiz Couto (PT-PB). A data foi criada em 2008 pela Organização das Nações...

Lava Jato reforça caráter 'apartidário' com lista de Fachin, dizem cientistas políticos

13/04/2017 21:56
A determinação da abertura de inquéritos envolvendo uma parcela significativa da classe política brasileira, incluindo o alto escalão do governo, reforça o caráter apartidário da operação Lava Jato, mas não elimina por completo o risco de perda de apoio popular. A opinião é de cientistas políticos...

Projeto prevê inclusão na pauta do Plenário de proposta priorizada pela sociedade

06/04/2017 03:00
Um projeto de resolução (PRC 217/17) em análise na Câmara dos Deputados busca garantir a transparência e a ampla participação da sociedade no processo legislativo. Essa garantia se dará, por exemplo, na inclusão na pauta do Plenário e na das comissões de pelo menos uma proposição priorizada pela...
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