A Educação Ambiental No Século XXI – Como isso pode se refletir na área dos recursos hídricos

por Roosevelt S. Fernandes

postado em mai. 2017

 

 

            No seu sen­tido mais amplo, edu­cação sig­ni­fica o meio formal (ação do Es­tado) e in­formal (ação di­fusa) em que os há­bitos, sa­beres, cos­tumes, ma­neiras de in­te­ragir com o am­bi­ente e va­lores de uma co­mu­ni­dade, são trans­fe­ridos de uma ge­ração para a se­guinte.

            Por sua vez, a edu­cação am­bi­ental é uma di­mensão da edu­cação, ati­vi­dade intenci­onal que deve im­primir ao de­sen­vol­vi­mento in­di­vi­dual um ca­ráter so­cial em sua re­lação com a na­tu­reza e com os ou­tros seres hu­manos, vi­sando po­ten­ci­a­lizar a prá­tica so­cial e a ética am­bi­ental.

            Tais con­ceitos servem como pano de fundo para uma imprescindível re­flexão, onde o prin­cípio do de­sen­vol­vi­mento sus­ten­tável não é mais o ca­minho único para enfrentar as di­fe­rentes fa­cetas da te­má­tica am­bi­ental. Ou seja, já pas­samos da fase do “de­sen­vol­vi­mento” sus­ten­tável; a hora agora é da “pro­dução e con­sumo sus­ten­tá­veis”.

            Para isso as ações de go­verno e as pres­sões da so­ci­e­dade devem ter a ade­quada, ime­diata e res­pon­sável res­posta por parte do setor pro­du­tivo, através de prá­ticas sustentáveis, sem a qual não há como levar o Brasil para pa­drões mais sus­ten­tá­veis de pro­dução e consumo.

            Por outro lado, quando ana­lisamos a po­sição das mai­ores eco­no­mias mun­diais, ob­serva-se uma ní­tida pre­o­cu­pação com a crise fi­nan­ceira, porém, com um dis­curso muitas vezes não definitivo em re­lação à pro­ble­má­tica am­bi­ental. Um bom exemplo disso é a discussão das Mudanças Climáticas nas gestões de Obama e Trump.

            Porém, entre o con­texto li­mite das vi­sões dos pes­qui­sa­dores e dos po­lí­ticos, persiste uma aná­lise de idên­tica im­por­tância, ainda não su­fi­ci­en­te­mente abor­dada, vol­tada a saber como a so­ci­e­dade está pre­pa­rada para, de­pois de de­vi­da­mente in­for­mada, pressionar por so­lu­ções pro­te­ladas, aceitar as con­sequên­cias da adoção das mesmas e, so­bre­tudo, como nossos fu­turos ges­tores, no ho­ri­zonte do curto e médio prazo, estão prepa­rados não apenas para im­ple­mentar as pro­postas co­nhe­cidas, mas gerar novas e efetivas res­postas para o ce­nário que a so­ci­e­dade de­verá en­frentar, já que o tempo, neste novo con­texto, é uma va­riável pro­gres­si­va­mente mais crí­tica.

            Se agre­garmos a este ce­nário os re­sul­tados do es­tudo de­sen­vol­vido pela Organização para a Co­o­pe­ração e De­sen­vol­vi­mento Econô­mico (2006), com pes­quisa re­a­li­zada em 57 países em di­fe­rentes con­ti­nentes, mostra que 37 % dos alunos bra­si­leiros com 15 anos de idade apre­sentam um nível mí­nimo de co­nhe­ci­mento am­bi­ental, fi­cando abaixo da ava­li­ação do Brasil apenas países como Catar, Quir­guistão e Azer­baijão. Portanto, ficam visíveis que nossos jovens estão em posição carente de conhecimento mínimo necessário para lidar com os desafios ambientais. Ou seja, a pes­quisa deixa claro, inclusive no Brasil, que os es­tu­dantes estão pre­o­cu­pados e cons­ci­en­ti­zados de que é preciso agir, o que é um ponto po­si­tivo, en­tre­tanto, não evi­den­ciam con­di­ções plenas de ex­pli­citar e as­sumir seu papel no pro­cesso da ação de­se­jada. O es­tudo in­fere, entre ou­tros pontos, que os es­tu­dantes falam muito sobre temas li­gados à área am­bi­ental, mas parecem saber pouco a res­peito do as­sunto, apesar das múl­ti­plas, com alo­cação significativa de re­cursos fi­nan­ceiros, in­ves­tidas, do desenvolvimento e implantação de pro­gramas de edu­cação ambi­ental. O pro­blema está no re­du­zido com­pro­misso – da parte de quem estrutura os programas, bem como dos gestores públicos que os aprovam – de ve­ri­fi­cação da efi­cácia de tais iniciativas.

            Na visão da educação ambiental do século XX, a eficácia de tais iniciativas era avaliada, na maioria dos casos, pelo montante do investimento realizado, número de participantes envolvidos, cartilhas distribuídas, entre outros, sem a necessária e posterior avaliação da eficácia da iniciativa frente à verificação se o programa gerou condições de alteração positiva no perfil de percepção ambiental e social do segmento submetido ao programa.

            Tendo estes as­pectos em foco, em 2003 foi criado o “Nú­cleo de Es­tudos em Percepção Am­bi­ental (Nepa)”, vol­tado es­pe­ci­fi­ca­mente a ava­liar o nível de per­cepção am­bi­ental e so­cial de seg­mentos for­ma­dores de opi­nião, pri­o­ri­zando as áreas edu­ca­ci­onal e am­bi­ental. Desde então o Nepa (hoje, Nepas, após inserir a variável social no foco da sua análise) vem con­so­li­dando um sig­ni­fi­ca­tivo banco de dados, ge­rado a partir de pesquisas de­sen­vol­vidas com es­tu­dantes e pro­fes­sores dos en­sinos fun­da­mental, médio, médio-téc­nico e su­pe­rior e segmentos sociais representativos da sociedade, as­se­gu­rando o co­nhe­ci­mento efe­tivo e quan­ti­fi­cado do perfil de ci­da­dania am­bi­ental e social de tais seg­mentos.

            Como de­cor­rência da aná­lise deste banco de dados, em 2006 o Nepas fez a proposição da cri­ação do Enade Am­bi­ental, não com­pul­sório, portanto de ini­ci­a­tiva das pró­prias ins­ti­tui­ções de en­sino su­pe­rior, vol­tado a iden­ti­ficar e quan­ti­ficar as la­cunas do co­nhe­ci­mento am­bi­ental de es­tu­dantes in­gres­santes e con­cluintes. O objetivo da proposta era pro­pi­ciar aos ges­tores edu­ca­ci­o­nais e aos ges­tores pú­blicos in­for­ma­ções que pudessem dar base à de­fi­nição de ações pre­ven­tivas e cor­re­tivas que as­se­gurassem um mí­nimo nível de co­nhe­ci­mento am­bi­ental, com os recém-formados deveriam chegar ao mer­cado de tra­balho.

            Tudo isso levou o Nepas a ca­rac­te­rizar a ne­ces­si­dade de uma re­a­va­li­ação pro­funda e re­tros­pec­tiva da edu­cação am­bi­ental vivenciada, no Brasil, no sé­culo XX. Ou seja, ter em conta a pers­pec­tiva sobre o que de­verá ser de­fi­nido / incorporado como novos paradigmas para a edu­cação am­bi­ental do Sé­culo XXI.

            Não que isso seja en­ten­dido como uma iden­ti­fi­cação de erros, dado que na realidade não er­ramos na forma como até então ví­nhamos en­ca­mi­nhando o pro­cesso de edu­cação am­bi­ental, mas sim (melhoria contínua) de re­co­nhecer e as­sumir que pos­turas até então aceitas como vá­lidas pre­cisam passar por uma pro­funda re­flexão, pro­jetando o que de­verá ser a edu­cação am­bi­ental no Sé­culo XXI.

            Pensar, por exemplo, em es­tru­turar pro­gramas de edu­cação am­bi­ental sem um diag­nós­tico prévio da per­cepção am­bi­ental e so­cial do seg­mento a ser aten­dido por tais iniciativas, bem como não dispor de formas de pós-ava­li­ação da efi­cácia dos re­sul­tados de tais pro­gramas, não po­derá mais constar das pre­missas para as novas in­ter­ven­ções.

            Ou seja, não basta “ofe­recer edu­cação am­bi­ental” (premissa que estimulou muito a EA no século XX), mas há que se ter cer­teza de que es­tamos re­al­mente “mu­dando a per­cepção am­bi­ental e so­cial da so­ci­e­dade” com cons­ci­en­ti­zação, exame crí­tico e desenvol­vi­mento da ci­da­dania.

            Um exemplo concreto dessa mudança de paradigmas pode ser visto através da Re­so­lução 001/2016 do Con­selho Es­ta­dual do Meio Am­bi­ente (Con­sema) do Es­tado do Es­pí­rito Santo, que in­seriu os es­tudos pré­vios de ava­li­ação da per­cepção am­bi­ental e social como base para a es­tru­tu­ração de pro­gramas de edu­cação am­bi­ental e de co­mu­ni­cação so­cial, a serem apresentados e executados em cumprimento as condicionantes das licenças ambientais emitidas pelos órgãos ambientais.

         A referida Resolução, no seu preâmbulo de considerações, enfatiza que além da experiência da consultoria responsável pela proposição do Programa de Educação Ambiental e de Comunicação Social também a sociedade, para qual o programa está sendo desenvolvido, deverá ser previamente ouvida de modo a explicitar como percebe os contextos ambiental e social da região onde ela está inserida, e que tais posições devam ser levadas em consideração quando da estruturação dos programas.

        Prossegue considerando a necessidade que as informações colhidas junto à sociedade devem ser colocadas em discussão pública de modo a promover a interação consultoria / sociedade em ação que antecipe a posterior estruturação do programa de EA e de CS.

            Define ainda a necessidade da proposição de um instrumento prévio que permita a avaliação da percepção ambiental e social da comunidade envolvida de modo que a consultoria possa usar tais informações quando da proposição / estruturação dos programas.

            Complementa considerando que os estudos prévios de avaliação da percepção ambiental e social são de fundamental importância para compreender melhor as interrelações entre o homem e o ambiente, suas expectativas, anseios, satisfações e insatisfações, julgamentos e condutas.

            Explicita o conceito de Percepção Ambiental e Social, definindo como sendo uma tomada de consciência do ambiente e do contexto social pelo homem, ou seja, o ato de perceber o ambiente que se está inserido, aprendendo a proteger e a cuidar do mesmo. Infere que cada indivíduo percebe, reage e responde diferentemente às ações sobre o ambiente em que vive. As respostas ou manifestações daí decorrentes são resultado das percepções, dos processos cognitivos, julgamentos e expectativas de cada pessoa. Em síntese, o indivíduo é sensibilizado e informado pela educação ambiental, mas reage no dia-a-dia através de seu nível de percepção ambiental e social.

         Conceitua ainda que Programa de Educação Ambiental é o conjunto de ações estruturadas que possibilita aos indivíduos tornarem-se sujeitos sociais capazes de compreender e agir no meio ambiente em sua totalidade, construído de forma participativa, integrada, considerando a realidade socioambiental diagnosticada previamente e que programa de comunicação Social é o conjunto de ações estruturadas, no âmbito do licenciamento ambiental, que visa auxiliar a comunidade a entender a atividade a ser licenciada ou em operação, bem como os impactos negativos e positivos gerados, e as suas interações com a comunidade do entorno.

           A Resolução 001 / 2016 do CONSEMA, em seu Art. 5° estabelece que os diagnósticos prévios de percepção ambiental e social passam a ser parte integrante do termo de referência do meio socioeconômico apresentado pelo empreendedor para a elaboração do estudo de impacto ambiental – EIA e relatório de impacto ambiental – RIMA, no que concerne a elaboração dos programas de educação ambiental e de comunicação social.

         Vai mais longe quando, através do seu Art. 6° determina que os dados coletados através da realização dos diagnósticos prévios de percepção ambiental e social devem ser tabulados por meio de metodologia própria que permita a realização de recortes estatísticos que venham a ser necessários ao aprimoramento das análises, sendo que os  dados tabulados devem ser colocados ao conhecimento da comunidade por meio de um evento público, convocado pelo órgão ambiental, especificamente convocado com esta finalidade, onde a consultoria responsável pela estruturação dos programas de educação ambiental e o de comunicação social possa debater com a comunidade os dados das pesquisas conduzidas.

            Enfatiza ainda – fato de significativa importância – que os programas de EA e CS deverão explicitar a correlação entre as ações propostas nos referidos programas e os resultados obtidos dos diagnósticos prévios elaborados junto à sociedade envolvida.

            As exigências definidas pela Resolução se estendem pelo Art. 8º que explicita que o programa de educação ambiental e o de comunicação social deverão conter como anexo, no mínimo, as seguintes informações: I – instrumentos usados na coleta das informações; II – estruturação dos grupos da sociedade que foram pesquisados, III – total de instrumentos aplicados, IV – tabulação dos resultados e respectivos recortes utilizados, V – correlação entre as informações tabuladas e os programas propostos; VI – estruturação dos Programas e a ata da reunião de apresentação dos dados tabulados à comunidade pesquisada.

            Para concluir tem-se, via Art. 9º,  que caberá ao agente executor a definição de um plano básico de amostragem dos diferentes segmentos da sociedade – lideranças comunitárias, professores, comunidade, comunidades tradicionais, entre outros – aos quais deverão ser aplicados os instrumentos de avaliação prévia do perfil de percepção ambiental e social. Este programa deve especificar, além dos segmentos a serem amostrados, os quantitativos envolvidos em cada um deles. Do ponto de vista estatístico, a pesquisa de coleta de informações será do tipo indicadora de tendência.

            Em exigência final, via Art. 10, é definido que os resultados dos diagnósticos prévios de percepção ambiental e social deverão ser encaminhados ao órgão licenciador devidamente tabulados e explicitando como as informações quantificadas junto aos diferentes segmentos pesquisados foram incorporadas quando da estruturação dos programas de educação ambiental e o de comunicação social, bem como a explicitação  dos recortes estatísticos que forem produzidos a partir do banco de dados original das percepções ambiental e social.

            Fica visível a partir do detalhamento dos itens explicitados na Resolução CONSEMA – ES (001 / 2016) que há uma profunda mudança de paradigmas entre o que se fazia na EA do século XX e o que precisamos no século XXI.

          Como consequência direta e imediata, fica visível o potencial do instrumento regulamentado na Resolução e a estruturação de e/ou a avaliação de Programas de Bacias Hidrográficas,   definidos pelas políticas nacional e estaduais de recursos hídricos. Tendo esta premissa como pano de fundo, apresentamos a todos os comitês de bacias do estado do ES, uma proposta específica voltada a tal objetivo.

           Síntese da proposta colocada para reflexão : Como podemos ir além dos comitês de bacias para ampliar a participação da sociedade na discussão dos recurso hídricos ?

Não resta nenhuma dúvida que os comitês são os fóruns específicos (legalmente constituídos) onde a sociedade se faz presente (através de entidades eleitas) para discutir e encaminhar posições sobre o uso econômico e social da água.

            Entretanto, a nosso ver, os comitês deveriam estender uma consulta (além dos mesmos) para assegurar conhecer como a totalidade da sociedade da bacia hidrográfica “percebe” os problemas hídricos da região, bem a própria ação dos comitês e, a partir daí, incorporar este conhecimento às discussões realizadas no âmbito dos comitês.

          Para a realização deste tipo de consulta do ponto de vista normativo (no estado do ES) já contamos com um instrumento para tal, ou seja, a realização de estudos prévios de avaliação da percepção ambiental e social da sociedade.

            Nossa intenção ao propor inicialmente uma reflexão aos comitês estaduais de bacias hidrográficas foi de, em estágio seguinte, levar este tipo de discussão ao plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH – ES).

           Com este artigo estamos estendendo a reflexão a todos os comitês estaduais e federais de bacias hidrográficas de modo que através de uma ampla discussão o uso do instrumento definida pelo CONSEMA – ES possa ser levado a outras regiões do Brasil.

 

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Este texto foi publicado originalmente através do Portal do Saneamento Básico.

sobre o autor Ro­o­se­velt S. Fer­nandes

En­ge­nheiro quí­mico, com mes­trado em en­ge­nharia de pro­dução pela COPPE / UFRJ e es­pe­ci­a­li­zação em en­ge­nharia am­bi­ental pela Nippon Steel (Japão). Membro ti­tular do Con­selho Es­ta­dual de Meio Am­bi­ente (CONSEMA) e membro do Con­selho Es­ta­dual de Re­cursos Hí­dricos (CERH) do Es­tado do Es­pí­rito Santo, bem como ide­a­li­zador do Nú­cleo de Es­tudos em Per­cepção Am­bi­ental e So­cial (Nepas), sem fins lucrativos, cujas pesquisas podem ser acessadas em www.nepas.com.br ou por roosevelt@ebrnet.com.br .