A Justiça e a constituição do Estado na República de Platão

A Justiça e a constituição do Estado na República de Platão

por Alexsandro M. Medeiros

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            O conceito de Justiça é o tema principal da obra A República de Platão e é a partir da discussão em torno dessa ideia que se desenrola alguns dos pressupostos da teoria política de Platão, desde a contribuição efetiva que faz o conhecimento do bem[1] na instituição do Estado até a relação entre virtude e política, educação e poder, indivíduo e Estado etc.

 

            Para Platão, certos conhecimentos são necessários para a instituição de um Estado, o mais perfeito possível, regido por governantes sábios e justos. Diante da dúvida sobre se este Estado planejado é possível ou não e, se possível, quais são suas condições de realização (República, 472a) Platão subordina essa realização à justiça e moralidade dos membros da polis[2] e do caráter de seus cidadãos. Daí sua célebre teoria dos governantes-filósofos, qualificados assim por seu grau de conhecimento e disposição racional para suas ações, pois a moralidade contribui para o fortalecimento da justiça apenas quando se associa a certos conteúdos cognitivos indissoluvelmente ligados a uma prática racional. Ao exercício do governo só chegam pessoas qualificadas com conhecimentos específicos e capacidades morais, dotadas de uma peculiar disposição racional.

 

            Dentre as virtudes apontadas por Platão em sua obra, quatro são objeto de interesse particular: a coragem, a temperança, a sabedoria e a justiça. Aqui vamos nos deter apenas sobre o conceito de justiça, pois entendemos que ainda hoje esse conceito tem uma função fundamental dentro de uma organização política e social de qualquer Estado.

 

            A justiça platônica é entendida como uma harmonia e ordem das partes em função da consecução de objetivos comunitários que são condição para a felicidade da comunidade e de seus membros (República, 443de). A justiça requer que o Estado construa sua legítima autoridade integrando os distintos grupos sociais em uma unidade sócio-política. Um Estado onde o compromisso com os projetos comuns sejam racionalmente eleitos, ainda que a partir da ação individual de cada membro da comunidade política, desde que visem o bem-estar geral.

 

            Dentro de um Estado como o planejado na República os interesses privilegiados pela organização da polis são os interesses da coletividade e os governantes devem agir na promoção do bem-estar geral.

 

            Além disso, para Platão, um Estado justo não pode existir sem que os cidadãos desenvolvam suas capacidades, talentos e interesses, sobretudo no que diz respeito a prática das virtudes e, consequentemente, da justiça. À medida que os governantes desenvolvam de maneira virtuosa sua vida moral, o Estado vai se tornando cada vez mais justo.

 

            A motivação moral para atuar de maneira justa não reside na obediência a um dever externo, mas na condução de uma vida virtuosa e moralmente qualificada. Inclusive porque, segundo Sócrates, é melhor sofrer uma injustiça do que cometer uma.

 

            Temos que destacar também o papel central que a educação deve desempenhar na realização desse “Estado filosófico”. Por que o filósofo deve assumir a gestão desse modelo de Estado? Porque é ele quem está capacitado para apreender as ideias como algo diferente das coisas sensíveis, a ideia de Bem, de Justiça, de Verdade etc. Essa tarefa de governar a polis pressupõe uma capacidade epistêmica eminentemente técnica, a qual é necessária uma formação intelectual e moral por meio de um “curriculum” completo da paideia[3] filosófica. A organização política da polis não está desvinculada de uma ordem de conhecimentos sobre sua própria estrutura. Além disso, quando o critério organizador da comunidade política não é a justiça determinada mediante a integração e harmonia de seus membros, toda lei não faz mais do que expressar a vontade de legitimar o predomínio e o poder de interesses particulares.

 

            Ainda no que diz respeito ao aspecto moral da instituição do Estado platônico é preciso considerar que é da ideia de Bem que deve surgir toda justificação de normas políticas e regulamentos sociais.

 

            Resumindo: a direção de toda a construção do Estado platônico indica claramente que a comunidade política deve estar assentada na justiça. Se é correto afirmar que a República tenta responder a questão das razões que movem os homens a viver em sociedade, é preciso reconhecer que essa questão própria de uma teoria social se responde somente mediante uma teoria da justiça. Na República (433a e ss.) se põe manifesto que a justiça é o componente fundamental do Estado ideal. A justiça é expressão da moralidade do Estado e é ela que assegura que o Estado seja bom e deve ser exercida por cada cidadão, no exercício de suas funções e de acordo com suas capacidades: trabalhadores e artesãos, mulheres e crianças, guerreiros e guardiões, governantes, educadores, filósofos, artistas etc. Considerando inclusive que a ideia de justiça é a possibilidade da racionalidade na ordem do político, onde as partes constituem uma genuína totalidade organizada de acordo com o bem social.



[1] Não vamos aqui neste texto entrar no aspecto da natureza ontológica da ideia de Bem, mas apenas considerar a questão do bem do ponto de vista ético-político.

[2] A polis (πολις) - plural: poleis (πολεις) - era o modelo das antigas cidade-Estado gregas. Essa comunidade organizada é formada pelos cidadãos (no grego “politikos” ), isto é, pelos homens nascidos no solo da Cidade, livres e iguais. A vida na polis dividia-se em duas esferas: a privada, que dizia respeito a seu patrimônio, ao casamento, à sua família; e a esfera pública, expressa pelo espaço público (ou político, pois era o espaço da polis) e suas instituições onde eram feitas as deliberações e execuções das diretrizes e regras para a cidade e, por isso, constituíam-se efetivamente como instituições políticas.

[3] A paideia constitui o processo de educação na Grécia Antiga. A ideia grega de paideia está ligada a um ideal pedagógico de formação dos cidadãos gregos em sua totalidade, procurando desenvolver todas as suas potencialidades, de tal maneira que pudesse ser um bom cidadão, um cidadão da polis. Mas o significado do termo é muito mais abrangente e por isso sugerimos uma pesquisa mais aprofundada, caso se queira uma melhor compreensão do significado de paideia.

 

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