Comentários ao Contrato Social de Rousseau

Comentários ao Contrato Social de Rousseau

por Alexsandro M. Medeiros

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            Rousseau situa duas etapas determinantes do processo de transição do estado de natureza para o estado civil: primeiro, o início da sociedade civil com a instituição da propriedade privada e, segundo, como simultâneo ao aparecimento das desigualdades.

            “O verdadeiro fundador da sociedade foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer ‘isto é meu’, encontrou pessoas simples e humildes o suficiente para acreditá-lo”. Rousseau exemplifica dessa forma a instituição da propriedade privada e a hipótese da desigualdade humana para o principal problema da organização política.

            Divisão do trabalho, agricultura, metalurgia, tudo levando à descoberta da propriedade e dela à desigualdade e opressão. A propriedade determina o que é "meu" e o que é "teu" e, como há capacidades diferentes, fatalmente uns terão mais do que outros e quererão manter sua posse e transformá-la em propriedade.

            A regulação das relações entre economia e política aparece então como um dos nós problemáticos do contrato.

            A instituição da propriedade, posse por parte de um e aceitação pelos demais, aliada ao surgimento da agricultura e metalurgia, produziu a “grande revolução”. As desigualdades, que no estado natural eram “quase nulas” na significação de possibilidades ao homem, tornam-se políticas, e excludentes. Os ricos praticam usurpações, e os pobres precisam pilhar para sobreviver. A isto segue-se o “mais horrível estado de guerra”.

            Tendo pois a propriedade privada surgido como uma iniciativa unilateral, Rousseau caracterizará essa atitude como usurpação. De seu ponto de vista, a sociedade civil já continha um mal de origem - ela surgiu através da usurpação. Ocorre que este processo, de formação da sociedade civil, que se inicia com o surgimento da propriedade privada, por ter sua origem numa usurpação, desencadeará inexoravelmente uma série de problemas. Esta situação passa a ser a origem de desigualdades que tornariam a sociedade nascente atravessada por conflitos insuperáveis.

            Neste último degrau de desigualdade surgiria um pacto, proposto pelos mais aquinhoados que, ao invés de restabelecer a igualdade e a liberdade naturais, perpetuaria as relações injustas então prevalecentes. Este pacto seria o reconhecimento público da desigualdade e a vitória da propriedade sobre a liberdade.

            Por esta sociedade política se constituir numa iniciativa dos ricos, este pacto ou contrato de formação da sociedade política, assume o caráter de um pacto dos ricos. Ou seja, os ricos vão tomar a iniciativa de sua constituição. Tratava-se, portanto, de criar um poder político que garantisse, no fundo, a propriedade daqueles que a possuíam.

            O contrato origina a sociedade e a soberania. O contrato origina a comunidade política, o corpo político. Os indivíduos alienam, em favor do corpo social, o seu poder, os seus bens e a sua liberdade.

            Mas a primeira forma de contrato não foi legítima, pois, como vimos, a origem das sociedades políticas, do primeiro contrato, foi do interesse dos ricos. Somente eles tinham do que se preocupar. Desta forma, entendemos que no Contrato impõe-se evidenciar que forma de organização social e política consiga superar os impasses anteriormente apresentados.

            Quando Rousseau diz que deseja “encontrar” tal forma de associação política é porque até o momento não a encontrou em parte alguma pela qual tenha passado. Está, assim, fazendo uma crítica direta e severa ao sistema político vigente (absolutismo), que cerceia toda a liberdade dos indivíduos.

 

Liberdade

 

            O conceito de liberdade é central em Rousseau. Liberdade natural e liberdade civil: construir uma nova liberdade que tem no pacto seu projeto (efetivação da liberdade e da igualdade).

            O homem natural tinha como marca da sua existência a liberdade.

            A implantação da sociedade rompe essa liberdade natural. Contra isso, deve-se buscar um modelo social em que o verdadeiro pacto de liberdade se efetive. De que forma, pois, pode-se garantir a liberdade dos indivíduos dentro da sociedade civil?

            Essa nova sociabilidade deve ser centrada ainda na ideia de igualdade de deveres e direitos entre todos.

            Se a liberdade natural não pode ser recuperada, o homem pode, no entanto, instaurar a liberdade civil. Se a liberdade natural era a característica central do homem em estado de natureza, a liberdade civil deverá ser, então, o âmago do homem civil. A nova associação não poderá ferir esse princípio básico, sob pena de ser ilegítima.

            Liberdade natural é aquela "que só conhece limites nas forças do indivíduo", liberdade civil é a "que se limita pela vontade geral" (obediência a lei), e liberdade moral, "a única a tornar o homem verdadeiramente senhor de si mesmo, porque o impulso do puro apetite é escravidão, e a obediência à lei que se estatui a si mesma é liberdade".

 

Soberania

 

            No Contrato Social Rousseau discorre sobre o Estado e a soberania popular. O povo aparece como a origem legítima do poder soberano e não mais a figura do monarca como soberano absoluto, limitado pela instituição da constituição. O povo passa a ser o soberano e o governante (monarca ou administrador eleito) restringe-se à função de agente do soberano.

            A soberania do contrato não reside no administrador executivo, mas nos próprios indivíduos, tomados coletivamente como povo, que lhe prescrevem como governar.

            A separação entre poder legislativo (que trata do interesse geral) e poder executivo (que trata da aplicação das leis à casos particulares) visa impedir o abuso da autoridade soberana.

            A soberania manifesta-se pela capacidade legislativa, e o executivo e o administrador (príncipe ou presidente) são apenas agentes que aplicam a lei aos casos específicos; sendo seu poder simples concessão do soberano.

            A identificação do poder legislativo com o soberano tem uma séria implicação: para que o soberano legisle ele precisa reunir-se.

            A soberania não é delegável: o soberano só pode ser representado por si mesmo; nem divisível: ou representa a vontade geral ou não. O que fazer em grandes comunidades? O próprio Rousseau confessa que sua proposta só é viável em comunidades pequenas.

            A soberania é exercida pelo povo, sem delegados ou representantes, o povo tem em suas mãos o poder para fazer e aprovar leis.

            Entre outras teorias contratualistas, a de Rousseau se destaca pela participação do povo no ato legislativo. É essa ideia que faz de Rousseau um dos maiores defensores da democracia e sobre a ideia de democracia em Rousseau, veja o texto A Democracia em Rousseau.

 

A Democracia do Contrato

 

            Eis a democracia de Rousseau: 1) o poder político integralmente na mão do povo – soberano; 2) a quem, diretamente, cabe a aprovação das leis; 3) um governo que, na execução das leis, se limita a ser ministro da vontade geral.

            Democracia representativa: a soberania não pode ser representada pela mesma razão que não pode ser alienada; é nula toda lei que o povo diretamente não ratificar.

            Rousseau admite a necessidade de representantes em grandes Estados, mas com duas ressalvas: a renovação frequente dos deputados, impedindo que eles sejam eleitos um grande número de vezes e por outro lado, obrigar o representante a “nada ser”, além de porta-voz do povo que a elegeu.

            Na visão de Rousseau, o Estado Moderno se corrompeu, as instituições eram falhas, o Estado estava dividido entre poderes particulares e o povo era escravo de um poder soberano sem fundamentos racionais.

 

O Governo

 

            O poder soberano deve ter um órgão executivo, o governo, que se ocupa em aplicar a lei aos casos particulares. Mas este órgão não pode substituir a lei: ele é chamado para executar e não para modificar. O governo é um executor da vontade do soberano, sendo seu poder simples concessão do soberano.

            O governo é um intermediário entre os súditos e o soberano, “um corpo distinto do povo e do soberano” (um agente do soberano, executor de sua vontade), encarregado da aplicação das leis, da manutenção da liberdade (tanto civil como política) das quais a lei é a expressão, da administração da sociedade, um subordinado com poder delegado. O governo recebe do soberano as ordens a serem dadas ao povo.

            Que o soberano, o governo e o povo formam três partes distintas de uma sociedade resulta claro na obra rousseauniana e, além disso, é preciso considerar, conforme afirma o filósofo,

 

“que o Estado existe por si mesmo, ao passo que o governo só existe devido ao soberano. Assim, a vontade dominante do príncipe só é ou só deve ser a vontade geral da lei; sua força é a força de todos concentrada em si; tão logo pretenda ele extrair de si mesmo algum ato absoluto e independente, a ligação do todo começa a afrouxar. Se enfim acontecesse ter o príncipe uma vontade particular mais ativa que a do soberano para exigir obediência a essa vontade particular, fizesse uso da força pública que tem em mãos, de sorte a que houvesse, por assim dizer, dois soberanos, um de direito e outro de fato, a união social se esvaeceria no próprio instante, e o corpo político seria dissolvido” (Livro III, I, Do Governo em geral).

 

“Que é, portanto, o governo? Um corpo intermediário, estabelecido entre os vassalos e o soberano, para possibilitar a recíproca correspondência, encarregado da execução das leis e da manutenção da liberdade, tanto civil como política... Chamo, pois, governo, ou suprema administração, ao exercício legítimo do poder executivo; e príncipe ou magistrado, ao homem ou ao corpo incumbido dessa administração” (Livro III, I, Do Governo em geral).

 

            Eis um dos fatores que causam a ruína do Estado (degenera-se em despotismo ou anarquia): que o soberano queira governar, o governo legislar, ou os súditos recusarem-se a obedecer.

            Apesar de traçar mecanismos de proteção contra usurpação, fica em aberto se o governo não se torna, mesmo que temporariamente, o verdadeiro soberano quando de situações críticas para a preservação da sociedade.

            A vontade geral pode decidir se faz guerra e paz ou se amplia os poderes do governo para enfrentar situações críticas, mas, na prática, o executivo decide e age como se possuísse o poder soberano.

            O governo, quanto ao poder executivo, é formado por magistrados ou reis, governadores e age em nome do soberano.

            O poder executivo executa as leis e não as interpreta (tarefa do poder legislativo).

            O poder legislativo deve ser exercido pelo soberano e o executivo pelo governo (um corpo encarregado de executar as leis e manter a liberdade). O poder executivo só consiste em atos particulares. O poder executivo pode ser monárquico, aristocrático ou democrático (ou ainda misto) dependendo de variáveis como o clima, condições geográficas, tamanho do território, número de habitantes.

 

Causas de ruína do Estado

 

  1. O enfraquecimento do amor à pátria (negligência por parte dos cidadãos, em relação aos assuntos do Estado). Tão logo diga alguém, referindo-se aos assuntos do Estado, que me importo? pode-se ter a certeza de que o Estado está perdido
  2. a atividades do interesse privado (quando os interesses particulares se sobrepõe ao interesse comum, ou ainda, quando a vontade particular se sobrepõe a vontade geral)
  3. a imensidade dos Estados,
  4. as conquistas
  5. os abusos do governo
  6. concentração de poder (executivo e legislativo) nas mãos do soberano

 

A Lei

 

            A lei surge da vontade geral e é voltada para todos ao dar liberdade para todos. A partir da lei o Estado se constrói, todos devem seguir a lei livremente, já que esta foi feita por todos para todos.

            Quando a lei passa a ser da vontade particular de um governante, deixa imediatamente de ser lei e passa a ser decreto. São as leis que forma o poder Legislativo que para Rousseau é a única instituição capaz de governar.

            O legislador “é o mecânico que inventa a máquina” e o governo “é o que a monta e a faz funcionar”.

            A desigualdade física (inevitável) entre os homens é substituída pela igualdade civil (perante a lei não há exceções ou considerações especiais) e moral (todos são co-autores da lei).

 

Vontade Geral

 

  1. Como bom-senso
  2. Superação da dicotomia indivíduo-sociedade
  3. Interesse geral
  4. Finalidade de tornar-se lei?

 

            Vontade Geral como suprema direção; como diversa ou oposta da vontade particular; aquilo pelo qual cada indivíduo tende a obedecer; e por fim, aquela que limita a liberdade civil.

            O objetivo da Vontade Geral é o bem comum, objetivo pelo qual foi instituída. A Vontade Geral está acima do Estado, é ela que dirige as forças do Estado, e também acima da soberania, do Soberano, de tal forma que “pode transmitir-se o poder – não, porém, a vontade”.

            O seu objeto é o interesse geral e a sua essência, a igualdade.

            As considerações de Rousseau foram enfáticas, por exemplo, em relação ao perigo de se colocar o privado acima do público. Ele assevera que quando o interesse privado sobrepõe-se ao interesse público, “o Estado está próximo da ruína”.

 

O Contrato Legítimo

 

            O contrato, isto é, “o ato pelo qual um povo é um povo”, acarreta um conjunto de operações destinadas a instaurar uma ordem consensual organizada em torno da abstração jurídica.

            Ordem social capaz de manter um estranho equilíbrio entre a força da vontade geral inalienável e o interesse individual; entre a defesa da propriedade e a regulação do abuso dos poderosos; entre a igualdade perante a lei, sustento da ordem democrática, e a afirmação de um mínimo de igualdade real como condição e funcionamento do pacto e garantia de inclusão dos mais desprotegidos.

            Ao situar a igualdade jurídica no centro da ordem social, os modernos se tornam prisioneiros de um duplo dilema: por um lado, o da desigualdade, pois a lei não pode ser igual se for aplicada a sujeitos desiguais, e desiguais são os sujeitos em toda sociedade em que a propriedade funda a diferença de classes; por outro lado, o dilema dos diferentes, pois o combate contra os privilégios (mas também contra as particularidades: o lastro dos costumes, da religião, dos preconceitos) situa a todos, independentemente de sua raça, classe, sexo, em igualdade de condições para participar da coisa pública.

            A ordem do contrato implica um conjunto de operações através das quais o sujeito renuncia ao instinto, à posse produto da força, aos seus interesses particulares, em benefício da racionalidade, do direito, da propriedade, da liberdade geral, e não mais o apetite como único limite do que pudesse desejar.

            Daí a fragilidade do corpo político, sujeito às tensões entre vontade geral e vontade particular, entre o soberano e o indivíduo, precisamente porque o contrato está constituído pela vontade livre dos indivíduos contratantes, ao mesmo tempo em que estes não procedem simplesmente a somar, sem mais, suas vontades particulares.

            Rousseau considera justa uma sociedade política se esta garantir a paz social e a liberdade de seus associados. Isto é possível se a implantação daquela for à expressão da “vontade geral”: o que cada homem quer em comum com todos os demais não reclamando para si mais do que ele pode querer ao mesmo tempo para todos os outros.

            Ordem política, ordem social, ordem moral. Tudo sustentado, na sociedade legítima, pela harmônica coordenação entre o “eu” e o  “nós”.

 

O Projeto Pedagógico

 

            Se a sociabilidade é ao mesmo tempo inevitável para o homem e a fonte de todos os males, a solução proposta em O Contrato irá na direção de reconstruir a sociabilidade imitando a natureza. Para isso é preciso um protocolo que não se pode cumprir num tratado de filosofia política. Os detalhes da arquitetura da ordem social devem ser procurados no Emílio, o texto de pedagogia que há de construir as pontes entre o sujeito político e o sujeito privado, dotado de uma subjetividade densa que inclui crenças, sentimentos, história pessoal, educação, sexualidade, corpo.

            Se O Contrato constituía a solução teórica para os dilemas de uma ordem política atravessada pela tensão de preservar simultaneamente a liberdade e a propriedade, o Emílio termina na corroboração cética da sua impossibilidade. Se a lei promete preservar, simultaneamente, liberdade e propriedade, os interesses particulares corroem a ordem social sem que seja possível por isso renunciar a ela de maneira absoluta, pois só a obediência à lei faz o homem livre e virtuoso.

            Veja também o texto Educação e Cidadania em Rousseau.



ROUSSEAU, J.-J. O Contrato Social: princípios de direito político. 19. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1999. (Clássicos de bolso)

 

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