5ª Conferência Nacional das Cidades

5ª Conferência Nacional das Cidades

            Em 2013 foi realizada a 5ª Conferência Nacional das Cidades, que teve como principal objetivo discutir estratégias para uma política nacional de desenvolvimento urbano e indicar prioridades de atuação do Ministério das Cidades. Como etapas preparatórias para a Conferência Nacional foram realizadas Conferências Estaduais e Municipais, onde foram apresentadas propostas para elaboração dessa política nacional e eleitos delegados que participaram deste evento.

            A prerrogativa para realização da Conferência é do Poder Público (executivo e/ou legislativo) que deve contar com a parceria de diferentes segmentos da sociedade como: movimentos populares, trabalhadores sindicalizados, empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais e ONG´s com atuação na área do Desenvolvimento Urbano.

            A Resolução Normativa Nº 14, de 06 de junho de 2012, aprovou o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades é bem clara em seu artigo 1º quando propõe: “a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano”.

            Além de propiciar a participação da sociedade através destes diversos segmentos a Conferência teve como objetivo também: sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras (BRASIL, 2012, art 1º).

            O tema central da Conferência foi: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”. Mais outros quatro eixos temáticos também orientaran os debates. Foram eles:

 

1. Políticas de incentivo à implantação de instrumentos de promoção da função social da propriedade;

2. Participação e controle social no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano;

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano;

4. Instrumentos e políticas de integração intersetorial e territorial;

 

            De modo geral, podemos resumir de acordo com o quadro abaixo a dinâmica dos debates desde as Conferências Municipais até a consolidação da Política Nacional na Conferência Nacional:

 

 

BRASIL. Ministério das Cidades. Resolução Normativa Nº 14, de 06 de junho de 2012. Aprova o Regimento da 5ª Conferência Nacional das Cidades.

 

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