Câmara aprova acordo de compromisso com a democracia entre países da Unasul

Câmara aprova acordo de compromisso com a democracia entre países da Unasul

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (9) proposta (PDC 8/15) que insere no Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) os termos do Protocolo adicional sobre o compromisso com a democracia assinado em Georgetown, na Guiana, em dezembro de 2010.

O protocolo é uma “cláusula democrática” que incorpora à Unasul mecanismo multilateral para a proteção, defesa e eventual restauração da democracia. Os termos acordados mencionam os custos políticos e econômicos de uma ruptura democrática, prevendo medidas que levem ao isolamento político, econômico e físico do país afetado.

Pelo texto, por exemplo, em caso de ruptura da ordem democrática em um país integrante da Unasul, os demais Estados deverão analisar a natureza e o alcance das medidas a serem aplicadas, levando em conta a gravidade da situação existente.

Entre as medidas a serem adotadas estão a suspensão do direito de participar de órgãos relacionados ao processo de integração e, em casos mais extremos, o fechamento parcial ou total das fronteiras terrestres, incluindo a suspensão do comércio, do transporte aéreo e marítimo, das comunicações, do fornecimento de energia, e de serviços e suprimentos.

O protocolo adicional foi assinado durante a realização da 4ª reunião do Conselho de Chefes de Estado da Unasul e valida o compromisso dos membros do bloco com a proteção dos governos constitucionais sul-americanos e com valores e princípios democráticos.

O bloco
A Unasul é um bloco criado em 2008 que visa a fortalecer as relações comerciais, culturais, políticas e sociais entre as doze nações da América do Sul – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela –, além da participação, como observadores, de dois países da América Latina: México e Panamá.

Brasil e República Dominicana
Na mesma sessão, os deputados aprovaram ainda proposta que cria o Grupo Parlamentar Brasil - República Dominicana. A criação do grupo está prevista no Projeto de Resolução 171/16, da deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ). O texto será promulgado pela Mesa Diretora da Câmara.

O objetivo dos grupos parlamentares é promover o debate sobre as relações bilaterais e a política externa exercida pelos poderes executivos dos países envolvidos. O grupo parlamentar será composto por membros do Congresso Nacional que a ele aderirem e funcionará sem qualquer ônus para a Câmara dos Deputados.

Íntegra da proposta:

 

via Agência Câmara de Notícias

em 09/03/2017