Os serviços públicos, a gratuidade e a alta tributação: o que realmente deve ser atribuído ao Estado?

Uma das maiores problemáticas no Estado do Bem-Estar Social é delinear o que deve ou não ser incumbência Estatal.

Após o surgimento dos Direitos de Segunda Geração (direitos sociais), com a atribuição de deveres prestacionais aos entes públicos, passou-se a ver o Estado sob um outro prisma, antes, de mera manutenção da ordem social, depois, para provedor de determinadas necessidades básicas.

A questão é que o Estado, ao interferir no mercado, gera procuras ou ofertas artificiais, o desregulando o mercado como um todo.

A título de exemplo, quando o Estado pensa que deve auxiliar as pessoas a adquirir a casa própria e e banaliza a oferta de crédito, a procura por imóveis aumenta exponencialmente. O preço, inevitavelmente, sobe. A partir daí, todo mundo que estava juntando dinheiro para adquirir um imóvel não mais conseguirá fazê-lo sem a obtenção de crédito.

Como se não bastasse, as intervenções do Estado no mercado são custeadas por toda a coletividade. Não existe "dinheiro público", o que existe é um dinheiro arrecadado pelo Estado às custas do trabalho de pessoas para custear suas atividades.

Em regra, o rico paga mais tributação que o pobre, porque a alíquota incide em porcentagem sobre a renda. Dez por cento incidindo sobre R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) geram um tributo de R$ 250,00 (dois mil e quinhentos reais); e sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) arrecadam R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ademais, a alíquota do Imposto de Renda aumenta na medida em que aumenta a arrecadação (princípio da progressividade).

Contudo, em regra, há mais pobres do que ricos em uma sociedade, porque acumulação de renda não é algo fácil e tende a ser excepcional. Se todos fossem "ricos", os mais ricos seriam considerados ricos; os menos, seriam "pobres", porque são conceitos relativos e não estáticos. A não ser que a igualdade fosse absoluta, algo utópico (ou existente em países miseráveis). Mas tal questão foge do assunto principal, é mera divagação.

O fato é que a maior parte da arrecadação estatal advém, inevitavelmente, da camada mais baixa da sociedade, porque é a maioria absoluta. Portanto, dizer que serviços públicos favorecem a população pobre não é realmente uma verdade.

Universidades Federais são um grande exemplo disso: a maioria dos aprovados (diga-se, por mérito) teve condições de frequentar uma boa escola, geralmente, privada. Ou seja, teve condições financeiras melhores. E são os pobres que irão custear o seu ensino superior.

Diante desse quadro, não é comum ouvir o discurso de que os mais ricos ou que as grandes empresas precisam ser mais tributados. É um grande erro! Porque tributar muito mais poucos integrantes de uma sociedade tem pouco efeito na arrecadação total do país. E o pior: o custo dessa tributação maior é repassado para as camadas mais baixas da sociedade.

O patrimônio dos mais ricos geralmente está investido na produção de algo; os mais pobres trabalham para quem tem mais renda.

Logo, o aumento da alíquota do Imposto de Renda de uma grande empresa é repassado: 1) para a remuneração dos empregados (que não terão reajustes, ou receberão reajustes menores); 2) para o consumidor, ou seja, a sociedade como um todo, que, como dito, possui mais pessoas pobres do que ricas.

A margem de lucro da uma empresa, em condições normais, não tem como ser diminuída à força. Trata-se de decorrência lógica da atividade, seus ônus e riscos. Ela não é arbitrada por quem produz, é decorrência natural da oferta e da demanda que, após estabilizar os preços, mantém valor adequado para as necessidades da sociedade, o custo da produção do produto e os riscos da atividade.

Reclama-se que o empregador paga pouco no Brasil, mas a baixa remuneração é decorrência natural de uma burocracia excessiva e de uma altíssima carga tributária. O empregado, por sua vez, é sufocado com uma remuneração baixa e um mercado com produtos com uma infinidade de tributos embutidos.

Metade da remuneração é abocanhada pelo Estado antes mesmo de chegar; uma parte, após auferida a renda. Como se não bastasse, tudo o que for adquirido terá mais uma boa parcela a ser destinada para o custeio da máquina pública. O empregador é quem tem menos responsabilidade por isso.

Além de esse custeio derivar justamente da camada mais baixa, a prestação de serviços pelo Estado envolve um monte de poréns que devem ser considerados quando aventada uma expansão: 1) o Estado é um ente público, em que pessoas cuidam do dinheiro alheio, portanto, tendem a ter menos zelo com a qualidade do serviço e os seus custos; 2) a corrupção; 3) os interesses políticos que, geralmente, prevalecem sobre o interesse coletivo.

Portanto, não há dúvidas de que a melhor saída é tributar menos a população e deixar que cada um trabalhe e supra as próprias necessidades.

Não faz qualquer sentido tributar 30% em remédios essenciais e, ao mesmo tempo, fornecê-los gratuitamente!

Ou pior: por que tributar tanto a atividade empresarial e conceder incentivos fiscais a grandes empresas? Em um país onde a maioria das empresas são consideradas micro e pequenas empresas, nada desequilibra mais o mercado e gera tanta desigualdade como tais desonerações.

É preciso critério ao fornecer algo "gratuito", porque essa gratuidade é fantasiosa, inexistente. Quando alguém recebe algo sem trabalhar, outro alguém está trabalhando sem receber.

A ação estatal deve ser estratégica e ocorrer em casos excepcionais, quando o mercado efetivamente não puder suprir uma necessidade, de fato, básica do indivíduo.



Leia mais: http://www.portalconscienciapolitica.com.br/news/os-servicos-publicos-a-gratuidade-e-a-alta-tributacao-o-que-realmente-deve-ser-atribuido-ao-estado/

Uma das maiores problemáticas no Estado do Bem-Estar Social é delinear o que deve ou não ser incumbência Estatal.

Após o surgimento dos Direitos de Segunda Geração (direitos sociais), com a atribuição de deveres prestacionais aos entes públicos, passou-se a ver o Estado sob um outro prisma, antes, de mera manutenção da ordem social, depois, para provedor de determinadas necessidades básicas.

A questão é que o Estado, ao interferir no mercado, gera procuras ou ofertas artificiais, o desregulando o mercado como um todo.

A título de exemplo, quando o Estado pensa que deve auxiliar as pessoas a adquirir a casa própria e e banaliza a oferta de crédito, a procura por imóveis aumenta exponencialmente. O preço, inevitavelmente, sobe. A partir daí, todo mundo que estava juntando dinheiro para adquirir um imóvel não mais conseguirá fazê-lo sem a obtenção de crédito.

Como se não bastasse, as intervenções do Estado no mercado são custeadas por toda a coletividade. Não existe "dinheiro público", o que existe é um dinheiro arrecadado pelo Estado às custas do trabalho de pessoas para custear suas atividades.

Em regra, o rico paga mais tributação que o pobre, porque a alíquota incide em porcentagem sobre a renda. Dez por cento incidindo sobre R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) geram um tributo de R$ 250,00 (dois mil e quinhentos reais); e sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) arrecadam R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ademais, a alíquota do Imposto de Renda aumenta na medida em que aumenta a arrecadação (princípio da progressividade).

Contudo, em regra, há mais pobres do que ricos em uma sociedade, porque acumulação de renda não é algo fácil e tende a ser excepcional. Se todos fossem "ricos", os mais ricos seriam considerados ricos; os menos, seriam "pobres", porque são conceitos relativos e não estáticos. A não ser que a igualdade fosse absoluta, algo utópico (ou existente em países miseráveis). Mas tal questão foge do assunto principal, é mera divagação.

O fato é que a maior parte da arrecadação estatal advém, inevitavelmente, da camada mais baixa da sociedade, porque é a maioria absoluta. Portanto, dizer que serviços públicos favorecem a população pobre não é realmente uma verdade.

Universidades Federais são um grande exemplo disso: a maioria dos aprovados (diga-se, por mérito) teve condições de frequentar uma boa escola, geralmente, privada. Ou seja, teve condições financeiras melhores. E são os pobres que irão custear o seu ensino superior.

Diante desse quadro, não é comum ouvir o discurso de que os mais ricos ou que as grandes empresas precisam ser mais tributados. É um grande erro! Porque tributar muito mais poucos integrantes de uma sociedade tem pouco efeito na arrecadação total do país. E o pior: o custo dessa tributação maior é repassado para as camadas mais baixas da sociedade.

O patrimônio dos mais ricos geralmente está investido na produção de algo; os mais pobres trabalham para quem tem mais renda.

Logo, o aumento da alíquota do Imposto de Renda de uma grande empresa é repassado: 1) para a remuneração dos empregados (que não terão reajustes, ou receberão reajustes menores); 2) para o consumidor, ou seja, a sociedade como um todo, que, como dito, possui mais pessoas pobres do que ricas.

A margem de lucro da uma empresa, em condições normais, não tem como ser diminuída à força. Trata-se de decorrência lógica da atividade, seus ônus e riscos. Ela não é arbitrada por quem produz, é decorrência natural da oferta e da demanda que, após estabilizar os preços, mantém valor adequado para as necessidades da sociedade, o custo da produção do produto e os riscos da atividade.

Reclama-se que o empregador paga pouco no Brasil, mas a baixa remuneração é decorrência natural de uma burocracia excessiva e de uma altíssima carga tributária. O empregado, por sua vez, é sufocado com uma remuneração baixa e um mercado com produtos com uma infinidade de tributos embutidos.

Metade da remuneração é abocanhada pelo Estado antes mesmo de chegar; uma parte, após auferida a renda. Como se não bastasse, tudo o que for adquirido terá mais uma boa parcela a ser destinada para o custeio da máquina pública. O empregador é quem tem menos responsabilidade por isso.

Além de esse custeio derivar justamente da camada mais baixa, a prestação de serviços pelo Estado envolve um monte de poréns que devem ser considerados quando aventada uma expansão: 1) o Estado é um ente público, em que pessoas cuidam do dinheiro alheio, portanto, tendem a ter menos zelo com a qualidade do serviço e os seus custos; 2) a corrupção; 3) os interesses políticos que, geralmente, prevalecem sobre o interesse coletivo.

Portanto, não há dúvidas de que a melhor saída é tributar menos a população e deixar que cada um trabalhe e supra as próprias necessidades.

Não faz qualquer sentido tributar 30% em remédios essenciais e, ao mesmo tempo, fornecê-los gratuitamente!

Ou pior: por que tributar tanto a atividade empresarial e conceder incentivos fiscais a grandes empresas? Em um país onde a maioria das empresas são consideradas micro e pequenas empresas, nada desequilibra mais o mercado e gera tanta desigualdade como tais desonerações.

É preciso critério ao fornecer algo "gratuito", porque essa gratuidade é fantasiosa, inexistente. Quando alguém recebe algo sem trabalhar, outro alguém está trabalhando sem receber.

A ação estatal deve ser estratégica e ocorrer em casos excepcionais, quando o mercado efetivamente não puder suprir uma necessidade, de fato, básica do indivíduo.

 

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publicado originalmente através do site Jusbrasil

por Hyago de Souza Otto

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