Direito de Greve

 

1ª greve geral do país, há 100 anos, foi iniciada por mulheres e durou 30 dias

 

Em junho de 1917, décadas antes da consolidação das leis trabalhistas no Brasil, cerca de 400 operários —em sua maioria mulheres— da fábrica têxtil Cotonifício Crespi na Mooca, em São Paulo, paralisaram suas atividades.

Eles pediam, entre outras coisas, aumento de salários e redução das jornadas de trabalho, que até então não eram garantidos por lei. Em algumas semanas, a greve se espalharia por diversos setores da economia, por todo o Estado de São Paulo e, em seguida, para o Rio de Janeiro e Porto Alegre. Era a primeira "greve geral" no país.

Mas uma das principais diferenças entre aquela e a greve geral convocada para esta sexta-feira, em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência, é que, em 1917, ela não foi anunciada como tal, disse à BBC Brasil o historiador Claudio Batalha, da Unicamp.

"Não é uma greve que já tivesse bandeiras gerais. Ela começa com questões específicas dos setores que vão aderindo ao movimento grevista, alguns por solidariedade. Depois é que a pauta passou a incluir desde reivindicações relacionadas ao trabalho até reivindicações de cunho político —libertação dos presos do movimento, por exemplo."

Uma destas questões específicas, menos comentada nos livros de história, era o assédio sexual. Segundo Batalha, parte da revolta das funcionárias do Cotonifício Crespi era o assédio que sofriam dos chamados contramestres, funcionários que supervisionavam o chão de fábrica.

"Isso não era incomum na época. Greves anteriores já haviam começado contra determinado funcionário que tivesse um cargo de chefia e tirasse proveito desse poder", explica.

CRESCIMENTO

Mas se a convocação de 2017 reflete a insegurança causada pelo desemprego e pela recessão, em 1917, a indústria brasileira ia de vento em popa.

Na verdade, os lucros das empresas chegavam a duplicar a cada ano.

"Entre 1914 e 1917, com a Primeira Guerra Mundial, se passou de uma recessão econômica a um superemprego, porque os produtos brasileiros passaram a substituir os importados e a serem exportados", explica o historiador italiano radicado no Brasil Luigi Biondi, da Unifesp.

"Em 1914, o Cotonifício Crespi lucrou 196 contos de réis. No ano seguinte, o lucro foi de 350 contos de réis. E foi aumentando. Enquanto isso, aumentavam as horas de trabalho."

Com o aumento da produção, as fábricas brasileiras, que tinham poucas máquinas, vindas do exterior, tiveram que usá-las por mais tempo. Isso significava que os operários passaram a trabalhar até 16 horas por dia, sem aumento de salário.

No final de junho, a paralisação dos operários do Crespi contagiou os 1.500 operários da fábrica têxtil Ipiranga. Em seguida, se espalhou pela indústria de móveis, concentrada no Brás, e chegou até a fábrica de bebidas da Antarctica.

"Em julho, a greve parou a cidade (São Paulo). Havia embates de rua e tentativa de saques aos moinhos que produziam farinha por causa da crise de abastecimento. Muitos foram mortos e feridos nos confrontos com a polícia", diz Biondi.

O movimento ganhou mais fôlego no dia 11 de julho, quando milhares acompanharam o enterro do sapateiro espanhol José Martinez, de 21 anos.

Ele morreu com um tiro no estômago depois que uma unidade de cavalaria da polícia dispersou manifestantes que quebraram barris de cerveja diante da fábrica da Antartica, segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", que noticiou o confronto.

"A partir daí, a greve se alastrou para quase todas as cidades do interior de São Paulo. Campinas, Piracicaba, Santos, Sorocaba, Ribeirão Preto. Até Poços de Caldas, no sul de Minas, que não era uma cidade industrial, teve movimentos de greve", afirma ohistoriador.

NEGOCIAÇÃO

Em 16 de julho - mais de um mês após o início da paralisação no Cotonifício Crespi - um acordo entre autoridades, organizações trabalhistas e industriais, mediado por jornalistas, pôs fim à greve em São Paulo. Mas ainda não era o fim da greve geral.

"Só em São Paulo a greve de fato terminou com uma negociação única. No Rio e em Porto Alegre, os movimentos tiveram dimensões gerais, mas só terminaram na medida em que cada setor chegava a um acordo com seu patronato. O ritmo de saída da greve foi aos poucos, assim como a adesão", explica Batalha.

Segundo Biondi, até mesmo na cidade de São Paulo ainda havia categorias entrando em greve no dia 18 de julho, como os pedreiros.

Parte dos empresários se recusava a assinar os acordos e queria negociar condições diretamente com os funcionários.

Mesmo com a assinatura dos acordos, a consolidação dos direitos só viria em 1943, durante o regime de Getúlio Vargas.

"O que acontecia muitas vezes na época é que algo era obtido com uma greve, passava-se algum tempo e essa reivindicação voltava para nada", diz Claudio Batalha.

"Em 1907, também houve uma série de greves pedindo a jornada de trabalho de oito horas. E elas chegaram a diminuir, mas, depois de algum tempo, o patronato voltou a estabelecer as jornadas anteriores. O mesmo ocorreu após 1917."

A experiência da primeira greve geral também fez com que os empresários se preparassem para enfrentar futuras paralisações - o que tornou novas negociações mais difíceis para os trabalhadores.

"Uma das coisas que levou ao sucesso relativo da greve em 1917 é que as fábricas não tinham estoques. Quando os operários paravam, não havia produtos nas lojas. A partir daí, eles passaram a ter grandes estoques, e podiam permanecer sem funcionar um certo período porque tinham produção para vender."

Batalha lembra, no entanto, que o acordo só surgiu depois que "a greve atingiu dimensões tais que não tinha mais como controlar o movimento".

"A primeira tentativa de lidar com a greve foi de repressão. Essa era a tônica do período, tanto que houve mortes. Parte do processo de ampliação da greve, inclusive, se deveu a essas mortes."

"Até hoje a solução repressiva pode ser um desserviço às autoridades. Se a gente pensar nos protestos de 2013, a virada no número de pessoas em São Paulo foi quando houve uma repressão desproporcional à manifestação", afirma.

IDEOLOGIA

Em fevereiro de 1917, meses antes da greve brasileira, mulheres que trabalhavam na indústria têxtil deram início a protestos e a uma paralisação que teria consequências ainda maiores: a revolução russa.

"Essa greve também é importante porque mostra a conexão do Brasil com o resto do mundo. Naquele ano, greves como aquela ocorreram em diversos países", diz Luigi Biondi.

Ideologias como o anarquismo e o socialismo marxista, que chegaram a São Paulo principalmente pelos imigrantes italianos, tiveram um papel importante na organização do movimento.

"Por causa da Rússia, eles tinham a ideia de que aquilo poderia levar a uma insurreição dos trabalhadores. Isso não ocorreu, mas a cidade foi tomada. Pela primeira vez isso espantou as elites do país, que começaram a se dar conta de que a questão social urbana era grave e tinha que ser considerada."

Batalha acha que as correntes socialistas "tinham certa liderança", mas que sua influência era maior sobre trabalhadores qualificados.

"O que faz com que uma greve funcione é que as pessoas sintam que aquele estado de coisas chegou ao limite. Uma das características importantes de 1917 é que, pela primeira vez, setores que não participavam desse tipo de movimento começaram a participar."

 
 

O Direito a greve

 

Introdução:

O presente trabalho visa apresentar uma visão geral sobre o Direito Sindical e o Direito de Greve, suas histórias e características, dando ao leitor uma concepção da natureza jurídica o seu ordenamento e a sua fundamentação, dentro da legislação vigente no Brasil.

O texto aborda a história do surgimento do sindicato, as fases de evolução, a classificação das modalidades sindicais, e o enfoque nas Leis que tratam do Direito Sindical no Brasil.

O Direito de Greve recebe tratamento similar, contudo, se busca uma abordagem mais direta e objetiva, tratando da legislação em geral e mais especificamente da Lei 7.783/89.

Com fundamentação sobre as questões levantadas, complementando com citações de textos constitucionais e de profissionais especializados, trazendo uma maior riqueza de opiniões e comentários acerca do assunto em questão.

A greve no Brasil

A greve se conceitua como sendo um instrumento de pressão por parte dos trabalhadores em geral, a fim de se obter garantias de seus empregadores quando estes não resguardarem as suas obrigações para com os seus empregados, ou ainda quando as normas legais não atenderem aos interesses das classes, principalmente nesse casso aos funcionários públicos.

Apesar da sua constante incidência durante a Revolução Industrial em 1831, na França (nesse período foi usado o vocábulo greve do francês grève, em referência a uma praça que concentrava os operários em movimento). A garantia legal só aconteceu no México em 1917, depois nos Estados Unidos a Conferência de Chapultepec, assegurou aos trabalhadores americanos, o que incentivou a Constituição Brasileira de 1946, no seu Art. 158, a formalizar o direito de greve no país.

Utilizando um termo com fundamento jurídico, segundo texto da Lei nº 7.783/89: “Greve é a suspensão temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador.

O direito a greve está amparado legalmente na Constituição Federal no seu Art. , que assegura aos trabalhadores esse direito, contudo como o texto constitucional não é muito amplo, o Art. 37 da CF, esclarece a necessidade de regulamentação através de Lei Complementar, que no caso específico da greve, trata-se da Lei 7.783/89 (Lei da Greve). Nos termos da Lei a greve é legitima quando temporária, pois do contrário configura-se rompimento do contrato de trabalho.

Segundo a Lei, a deflagração da greve está condicionada ao Art. 14, impedindo a mesma, quando houver acordo, convenção coletiva ou sentença normativa em vigor, nesse ínterim cabe aos grevistas exporem os motivos e condições que os motivaram a fazer a greve, todas essas condições estão atreladas a discussões em assembléias gerais, que iram deliberar sobre todos os parâmetros do movimento em questão. Quando se tratar de greve nos serviços considerados essenciais (controle de tráfego aéreo, captação e tratamento de esgoto, abastecimento de água, transporte coletivo, distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos, dentre outras), os sindicatos e trabalhadores ficam condicionados durante a paralisação, a garantia da prestação do serviço e o atendimento a comunidade (Art. 11 da Lei 7.783/89).

A incidência da greve dentro do ordenamento jurídico nacional, configura-se suspensão do contrato de trabalho, desde que obedecidas às disposições legais, nesse caso os direitos e obrigações de ambas as partes devem ser regidos por acordos, convenções coletivas ou decisões da Justiça do Trabalho, no caso do não cumprimento das determinações legais por parte dos empregados pode-se ocasionar a interrupção contrato de trabalho provocando afastamento definitivo do empregado (Súmula 316 do STF e Art. 482 da CLT). Os movimentos de paralisação devem fornecer aos empregadores aviso prévio de 72 (setenta e duas) horas, nas atividades essenciais e 48 (quarenta e oito) horas nas demais. Os empregadores poderão no decorrer no período paralisado, inexistindo acordo e perdurando a greve, contratar diretamente os serviços necessários a continuidade da sua atividade normal, (parágrafo único Art. Lei 7.783/89). Se porventura durante as manifestações oriunda da greve, ocorrer fatos que sejam passivos de enquadramento civil ou penal, os responsáveis serão responsabilizados dentro dos termos legais (parágrafo único do Art. 15 da Lei 7.783/89).

O Lockout é um termo usado para representar a paralisação por parte dos empregadores, que objetivam confrontar os movimentos grevistas dos trabalhadores, prejudicando as negociações e acordos entre as partes, esse tipo de prática é proibido pela Lei 7.783/89 (Art. 17).

Segundo o Art. 14 da Lei 7.783/89: Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho. Apesar de a legislação ser bem clara, os movimentos de greve ainda despertam muitas discussões sobre as suas relações com as leis brasileiras, principalmente entre os juristas no que tange a aplicabilidade das normas.

A dificuldade para se definir os limites do direito de greve se acentua quando se buscam responsabilidades pelo exercício inadequado desse direito. Daí a importância de se determinar a responsabilidade civil pelo abuso do exercício da greve, principalmente a responsabilidade dos grevistas pelos prejuízos sofridos não só pelos empregadores, mas também pela sociedade. (Costa, Guilherme).

Conclusão:

A greve é uma manifestação de poder, uma luta entre trabalhadores e os tomadores de decisões, como único meio de demonstração de poder do empregado. Direito de suma importância, direito constitucional social, garantia fundamental em um Estado Democrático de Direito.

Ao estender a regulamentação do direito de greve do setor privado para a realidade do setor público e sobrepor realidades distintas apoiadas tão somente no termo "no que couber", o STF deixa para interpretações futuras o que será aplicado ou não da Lei 7.783/89, fato este que gerará novos questionamentos jurídicos e indefinições.

Ademais, como não há previsão legal no que se refere ao direito à negociação coletiva, não há como obrigar o administrador público a receber e negociar as demandas dos trabalhadores, fato este que leva em muitos casos à deflagração da greve como único e não último instrumento para se debater as necessidades dos trabalhadores.

 

Referência Bibliografica

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COSTA, Guilherme. Greve no Direito Brasileiro. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Minas Gerais, n. 3, ano XVI, 1988. Disponível em: http://200.198.41.151:8081/tribunal_contas/1998/03/-sumario?next=4. Acesso em: 24 jan. 2008.

DI PIETO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 1999.

MELLO, Leonardo Emmendoerfer. Direito de greve no setor público. Disponível em: http://www.datavenia.net/artigos/odireitodegrevedoservidorpublicocivil.html. Acesso em: 24 jan. 2008.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 1999.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 15. Ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

ROMITA, Arion Sayão. Sindicalismo no Setor Público. In Direito do Trabalho: Temas em Aberto. São Paulo: LTR. 1998.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 1. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1963.

PAESE, Renato Kliemann. Organização Sindical no Serviço Público. Disponível em: www.paeseferreira.com.br/docs/organizacao_sindical.doc. Acesso em: 22 jan. 2008.

7. Notas

1- MELLO, Leonardo Emmendoerfer. Direito de greve no setor público. Disponível em: http://www.datavenia.net/artigos/odireitodegrevedoservidorpublicocivil.html. Acesso em: 24 jan. 2008.

2- SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 1. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1963.

3- MELLO, Leonardo Emmendoerfer. Direito de greve no setor público. Disponível em: http://www.datavenia.net/artigos/odireitodegrevedoservidorpublicocivil.html. Acesso em: 24 jan. 2008.

4- NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 15. Ed. São Paulo: Saraiva, 2000.

5- COSTA, Guilherme. Greve no Direito Brasileiro. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Minas Gerais, n. 3, ano XVI, 1988. Disponível em: http://200.198.41.151:8081/tribunal_contas/1998/03/-sumario?next=4. Acesso em: 24 jan. 2008.

6- COSTA, Guilherme. Greve no Direito Brasileiro. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Minas Gerais, n. 3, ano XVI, 1988. Disponível em: http://200.198.41.151:8081/tribunal_contas/1998/03/-sumario?next=4. Acesso em: 24 jan. 2008.

7- PAESE, Renato Kliemann. Organização Sindical no Serviço Público. Disponível em: www.paeseferreira.com.br/docs/organizacao_sindical.doc. Acesso em: 22 jan. 2008.

8- PAESE, Renato Kliemann. Organização Sindical no Serviço Público. Disponível em: www.paeseferreira.com.br/docs/organizacao_sindical.doc. Acesso em: 22 jan. 2008.

9- DI PIETO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 1999.

 
 

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