Estado de Bem-Estar Social: crises e desafios

Estado de Bem-Estar Social: crises e desafios

por Alexsandro M. Medeiros

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postado em ago. 2016

 

            Toda política social enfrenta desafios e mudanças e não é diferente com o modelo do Estado do Bem-Estar Social.  Esse modelo que visava corrigir alguns problemas do liberalismo, sobretudo a desigualdade social, começou a enfrentar desafios desde fins da década de 1960 quando se começou a perceber os limites do Estado do Bem-Estar Social, quando as despesas governamentais tendem a aumentar mais que as receitas, provocando o que se convencionou chamar de crise fiscal do Estado.

 

O aumento do déficit público provoca instabilidade econômica, inflação, instabilidade social, reduzindo consideravelmente as possibilidades da utilização do Welfare em função do assentimento ao sistema político. Alguns Estados são obrigados a limitar a intervenção assistencial [...] (REGONINI p. 417).

 

            Francisco Branco Ilustra algumas mudanças que ocorreram ao longo dos anos na esfera societal e do Estado de Bem-Estar Social (apud BRANCO; AMARO, 2011, p. 661).

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            Quase um século depois de seu surgimento, o Estado do Bem-Estar Social ainda não se demonstra eficaz. E isto pelo fato de que este modelo cria um Estado oneroso. Uma onerosidade que para muitos inviabiliza atividades empreendedoras, geradoras de riquezas ao Poder Público. Questiona-se ainda se é possível manter um horizonte que envolva a superação efetiva do sistema capitalista da propriedade.

            Mas a herança do passado revolucionário ainda não se acha totalmente extinta e sobrevive, de forma atenuada, como uma possibilidade mediante o aperfeiçoamento contínuo do Welfare State. A grande questão é: uma igualdade social efetiva é possível? É possível garantir algum tipo de instrumento fiscal que viabilize um progressivo nivelamento da renda?

        A crise econômica e a hegemonia neoliberal de um mercado cada vez mais global baseada na desregulação e liberalização dos mercados nacionais e internacionais tem colocado em xeque os mecanismos estatais utlizados para o controle e direcionamento do desenvolvimento econômico e social, ampliando o debate em torno do esgotamento do Estado de Bem-Estar Social e da Social Democracia.

 

Independemente do cunho ideológico que animou a discussão, analiticamente os fatos concretos evidenciaram tanto algumas das principais fragilidades do Estado de Bem-Estar Social, dinamicamente embutidas no seu próprio crescimento, quanto as mudanças estruturais cruciais operadas a partir de meados dos anos 70 (ALMEIDA, 1997, p. 178).

 

            Mesmo diante de um ataque da ideologia neoliberal contra o modelo do Estado intervencionista, Maria Lúcia Werneck Viana (1977) nega que a crise do Welfare State seja irremediável e irreversível. As adversidades e os desafios existem, mas não são suficientes para propagar o esgotamento do modelo de sustentação do Estado de Bem-Estar Social. E na contramão daqueles que defendem o desmonte do Estado de Bem-Estar Social, Célia Almeida (1977) enfatiza uma inegável reestruturação do Welfare State, embora afirme não ser possível adiantar um prognóstico sobre os novos rumos que serão tomados. Assim como Domenico Settembrini acredita que ainda não é possível “[...] prever se a Social-democracia conseguirá manter inalterada a síntese de mercado e socialidade que sempre caracterizou a sua imagem neste último meio século, ou se, em vez disso, deverá rever-lhe quando menos a dosagem, num ou em outro sentido” (p. 1192). “O Estado de Bem-Estar Social, portanto, continua a ser uma referência decisiva na concretização dos direitos de cidadania. E sua sustentação não parece ter sofrido os abalos propagandeados” (VIANA, 1977, p. 166).

            Eis alguns dos argumentos para decretar o fim do Welfare State:

 

• o Estado de Bem-Estar Social havia se sobrecarregado e as democracias ocidentais haviam se tomado ingovernáveis, na opinião de seus críticos, além de que o crescente papel do Estado na distribuição de serviços e rendas havia despertado expectativas irreais;

• desfazendo-se de algumas funções, o Estado poderia aliviar-se de certas demandas e dos conflitos gerados por elas; além disso, diziam os neoconservadores, o governo era intrinsecamente incompetente para algumas tarefas, uma vez que os requisitos políticos se antagonizavam com os ditames da eficiência e os instrumentos da política pública eram pouco sensíveis às preferências individuais e às condições locais; e,

• o governo criara uma "nova classe", os burocratas e funcionários do Estado, interessada em "mais intervenção" governamental, financiada por maiores impostos, que se constituíam em pesada carga para os consumidores e a economia privada, asfixiando a inovação e o investimento (ALMEIDA, 1977, p. 181).

 

            Na esteira dos argumentos contra o Welfare State encontramos também a imagem do Estado como um mau administrador da economia, ineficiente e inoperante, constituindo um empecilho para o progresso econômico, fazendo com que seus críticos advoguem a implantação de um capitalismo livre de regras e das pressões sociais vinda dos operários. Temos aqui também o que podemos chamar de uma crise  ideológica  do Estado como um gestor incompetente e ineficiente (ROSANVALLON, 1984).

            Um outro fator que leva a descrença do Welfare State, é esperar por resultados imediatos, quando na realidade os fundamentos de uma social democracia não podem ser concretizados instantaneamente. É preciso tempo para superar a divisão de classes sociais, diminuir as desigualdades econômicas, erradicar as injustiças sociais. O que não significa dizer que o a social democracia não possa tomar medidas imediatas. De modo geral, as reformas propostas pela social democracia, através de um Estado de Bem-Estar Social, são “degraus” para uma sociedade mais justa e constituem um programa que gradualmente se dirige rumo a uma reestruturação completa da sociedade. Quanto mais reformas, quanto mais rapidamente políticas sociais forem introduzidas, mais próximo estaremos de um Estado de Bem-Estar Social, transformando passo a passo o capitalismo.

            Para que a social democracia possa implantar seu ideário de reforma, via democrática, é necessário que consiga obter não apenas a direção do governo, mas uma maioria parlamentar que garanta a execução de seu programa. Até o momento, não se tem notícia de que algo assim tenha acontecido. Os partidos de base socialistas são sempre convidados a entrar em governo de coligações multipartidárias, por força do jogo democrático. Mas nenhum partido de base social democrata simultaneamente chegou ao poder e encontrou as condições necessárias e suficientes para implantar um programa de base social, ou seja, que tenha o apoio de ampla maioria partidária parlamentar. O problema de seguir como um governo minoritário consiste em um dilema: perseguir seus objetivos sendo prontamente derrotado ou se comportar como qualquer outro partido político, administrando o sistema sem promover reformas de base suficientes e introduzindo apenas aquelas reformas para as quais sabe que irá obter apoio parlamentar. Przeworskl aponta como exemplo a Noruega: “lá, o governo durou apenas três dias, em 1928. O partido voltou ao poder somente quatro anos depois quando moderou seus objetivos socialistas” (1988, p. 69).

            Até que ponto é possível conduzir uma sociedade ao socialismo, sob condições democráticas? Supondo que os social democratas vençam as eleições a partir de um processo democrático. A estrutura da organização política atual não torna possível uma vitória eleitoral sem o apoio de diferentes grupos, incluindo aí não só os trabalhadores da indústria, mas os donos das indústrias, pequenos e grandes produtores rurais, donas de casa, grandes comerciantes, aposentados. O que implica pressões por melhorias das condições de vida e de trabalho de diversos setores. A inflação é um fator que não pode ser desconsiderado por qualquer governo e é alimentada inclusive por pressões especulativas. É possível transformas as relações de produção sem que as mesmas sejam acompanhadas de crise econômica? Em uma sociedade cada vez mais global? “A transformação socialista exige uma capacidade administrativa e organizativa que não pode ser adquirida da noite para o dia [...] Aprender por tentativa e erro, com todos os tropeços envolvidos, é inevitável” (PRZEWORSKL, 1988, p. 81).

            Além disso, para construir uma sociedade baseada na cooperação e formar uma cultura política favorável à existência e expansão do estado de bem-estar social, a social democracia precisa competir com a tradição individualista e competitiva do modelo capitalista. É preciso criar um estado de bem-estar social que não gere dependência e acomodação dos cidadãos.

 

 

Referências Bibliográficas

 

ALMEIDA, Célia. Crise econômica, crise do Welfare State e Reforma Sanitária. In: GERSCHMAN, S.; VIANNA, MLW., (orgs). A miragem da pós-modernidade: democracia e políticas sociais no contexto da globalização [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1997, p. 176-200.

BRANCO, Francisco; AMARO, Inês. As práticas do “Serviço Social activo” no âmbito das novas tendências da política social: uma perspectiva portuguesa. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 108, p. 656-679, out./dez. 2011. Acessado em 17/07/2016.

PRZEWORSKL, Adam. A social-democracia como fenômeno histórico. Lua Nova, vol. 4, n. 43, p. 41-81, jul./set., 1988. Acessado em 13/07/2016.

REGONINI, Glória. Estado do Bem-Estar Social. In: BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política. 11. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998, v. 1, p. 416-419.

ROSANVALLON, Pierre. La crise de l’Étatprovidence. Paris: Éditions du Seuil, 1984.

SETTEMBRINI, Domenico. Social Democracia. In: BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política. 11. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998, v. 1, p. 1188-1192.

VIANA, Maria Lúcia Werneck. Política versus Economia: notas (menos pessimistas) sobre globalização e Estado de Bem-Estar. In: GERSCHMAN, S.; VIANNA, MLW., (orgs). A miragem da pós-modernidade: democracia e políticas sociais no contexto da globalização [online]. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 1997, p. 155-175.

 

 

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