Estado Laico

 

Ao longo da História as religiões, em especial a religião católica, produziram, e ainda produzem, uma forte influência nas decisões político-sociais dos Estados. Outras religiões, como as de origem mulçumanas, são verdadeiras construtoras ideológicas de certos Estados, seguindo uma linha ultra-ortodoxa que continuam a impor seus dogmas ditatoriais e vedando quaisquer espécies de liberdade. Países como o Irã adotam um modelo quase teocrático, onde Estado e religião se fundem.

Apesar da grande influência religiosa no Brasil, hoje o mesmo é considerado um Estado Laico, quer dizer, um Estado que não defende essa ou aquela religião em detrimento de nenhuma outra e respeita a liberdade religiosa.

O que não representa um Estado ateu ou agnóstico, mas constitucionalmente (art. 5º, VI) dispõe sobre a inviolabilidade das liberdades de consciência e de crença, assegurando o livre exercício de cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Já no art. 19, estabelece que é vedado ao poder público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relação de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, colaboração de interesse público.

Foi Rui Barbosa quem redigiu um decreto em 1890 separando definitivamente a religião do Estado.

O Estado laico baseia-se no princípio da tolerância, no respeito das diversas liberdades de crença, de opinião, de pensamento e no trato das diversas religiões como iguais. O Estado não deve abraçar ou privilegiar uma religião em detrimento de outra.

 

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