Ética na democracia brasileira

Ética na democracia brasileira

por Maria Suely Ferreira

acadêmica de Serviço Social da UFAM

postado em jun. 2016

 

            Com o fim da Ditadura Militar, em 1985, a partir da posse do presidente José Sarney, o Brasil alcançou três décadas ininterruptas de Democracia. Nesse período o país teve grandes avanços como: aumento da liberdade de expressão e de manifestação, maior confiabilidade do sistema eleitoral, estabilidade econômica e ganhos relevantes no combate à pobreza.  

            No Brasil, com o modelo de democracia indireta ou representativa, os representantes devem propor leis que visem benefícios comuns à população, mas o que se nota são muitos desvios de finalidade e formas antiéticas de representação, visto que a maioria desses representantes, mandato após mandato, trabalham em causa própria, tanto no Poder Legislativo como no executivo, fugindo do significado original da Democracia e da ética pensada pelos gregos.

            Com o retorno da democracia no Brasil e com o aumento da autonomia de instituições como o Poder Judiciário, houve também o aumento do poder de investigação da Polícia Federal. Dessa maneira, puderam ser constatados escândalos de corrupção em grandes proporções que se tornaram públicos porque geraram processos e condenações em alguns governos, considerados antiéticos.  

            O governo do ex-presidente Fernando Collor de Melo, foi o primeiro com evidências de corrupção, que culminou com impeachment, no segundo ano do seu mandato, em 1992.

            No governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) também ficaram evidentes alguns escândalos de corrupção, sendo que o que mais se destacou foi o Mensalão, que resultou na prisão de vários políticos, ligados direta e indiretamente ao Partido dos Trabalhadores – PT.

            No governo atual, no segundo ano do segundo mandato de Dilma Rousseff, presidente desde 2010, o cenário político e econômico do país passa por mais uma grave crise ética, trata-se da “Operação Lava Jato”, considerada a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o país vivencia. Sobre a operação Lava Jato pode-se afirmar que:

 

Esse nome decorre do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. Embora a investigação tenha avançado para outras organizações criminosas, o nome inicial se consagrou. (Ministério Público Federal, 2016)

 

            A investigação da operação Lava Jato começou com a descoberta de um esquema bilionário, no qual várias empreiteiras do país, organizadas em cartel, pagavam propina para altos executivos e agentes públicos, todos com recursos desviados de contratos superfaturados na Petrobrás, maior estatal do país. Entre essas empresas destaca-se a Odebrecht, considerada, a maior empreiteira do Brasil. Nesse sentido, Dionísio (2016) afirma:

 

A força-tarefa da Lava Jato afirmou que a Odebrecht, uma das empresas investigadas na operação, tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina em dinheiro no Brasil. A empresa, ainda, conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos. A área era chamada de “Setor de Operações Estruturadas”.

 

          Durante as investigações foram encontradas diversas listas, com 516 nomes de envolvidos como receptores de propina, nas quais aparecem nomes de vários políticos e executivos. No processo, julgado em primeira instância, Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa.

           Com o passar dos anos, percebe-se que houve aumento considerável de desvios de conduta, corrupção e falta de ética da classe política, o que contagiou diversos setores sociais, deixando a ética em segundo plano, ficou perceptível a redução da qualidade do regime democrático brasileiro, sobretudo devido o desrespeito ético e a apologia à corrupção.

            Nesse aspecto, na prática da justiça política e social, o trabalho ético precisa estar vinculado com a obediência às leis. Significa, então, que existem condicionantes internos (valores familiares) e externos (valores sociais) que definem o comportamento da sociedade. Segundo Pequeno (2001) “já nos primórdios do pensamento grego, o âmbito do ethos compreendia a coletividade (intersubjetividade) e a individualidade (subjetividade) dos indivíduos munidos de sentimento e razão”. Assim sendo:

 

A ética aparece como resultado das leis erigidas pelos costumes e das virtudes e hábitos gerados pelo caráter dos indivíduos. Os costumes designam o conjunto de normas e regras adquiridas por hábito. Etimologicamente ética e moral são sinônimos, ética provém de ethos que corresponde a palavra mos (moris) da língua latina, da qual deriva o termo moral (PEQUENO, 2001, p.19)

 

            Com a Democracia, a legislação brasileira conquistou muitos direitos e garantias individuais e coletivas, mas na prática muitas dessas conquistas sociais encontram apenas na lei e não cotidiano das pessoas.

            Uma pesquisa recente feita pela consultoria britânica Economist Inteligence Unit (EIU) produziu em 2015 um índice que classifica os países de acordo com a qualidade democrática. Conforme essa pesquisa, o Brasil encontra-se entre os países que possuem déficit de qualidade democrática, abaixo do desejável. Na escala o Brasil aparece na 44ª posição dos países considerados democráticos entre 167 países analisados.

           Destaca-se nessa consultoria, com critérios de avaliação de 1 a 10, que existem 24 países considerados mais democratas, com notas acima de 8 e são considerados democracias completas, pois respeitam os direitos da população. As democracias em melhor posição são as que têm um período de continuidade mais longo, como é o caso de países como os Estados Unidos, Austrália e Dinamarca.

            Contanto existem países considerados subdesenvolvidos, com pouco tempo de regime democrático que ocupam boas posições no ranking, como é o caso do Uruguai, na posição 17, pelo fato adotar conduta considerada ética ao longo de sua história democrática, baseada na cultura europeia.  

            Desde o início, o período democrático brasileiro foi marcado por problemas sociais que cresceram gradativamente, a corrupção encontra-se disseminada nos diversos setores sociais, são tantas as origens que direcionar estudos para estabelecer suas causas torna-se quase impossível. De acordo com Salek (2015) Nos países que recebem essa classificação há eleições livres e justas e as liberdades civis básicas são respeitas (como liberdade de expressão e religiosa), mas, por outro, costuma haver problemas de governança (como corrupção e pouca transparência em órgãos públicos), além de baixos níveis de participação política.

            A corrupção compromete a economia do país e cria desigualdades sociais que influenciam de maneira negativa na convivência humana, gerando inúmeros problemas sociais como: violência, fome, miséria, oriundos da falta de acesso a saúde, educação e emprego. Decorrem dessas ações, outras consequências que desestabilizam o convívio social e transformam as relações interpessoais propícias a disputas, com regras escusas, nas quais prevalece a desonestidade.

          A legislação brasileira em vigor define que o interesse geral se sobrepõe ao interesse particular, mas quando os próprios poderes se apresentam contaminados pela corrupção, revela-se a inversão de valores, caracterizada pelo desrespeito às normas e ao descaso no atendimento das necessidades básicas da população. Nesse caso a ética fica distante de questões sociais.

            Esse déficit, na democracia brasileira, tem a ver com a pouca participação popular nas decisões do país, haja vista sua representatividade (parlamentares) que pouco atendem as demandas da população, estão mais interessados na disputa pelo poder partidário e econômico, menosprezando a ética na discussão, que é necessária para o entendimento das necessidades dos envolvidos na democracia.

          Os debates éticos sobre democracia trazem à tona questões relevantes sobre constantes reflexões inerentes às mudanças históricas da humanidade. O objetivo dessas reflexões é definir caminhos que conduzam ao bem comum, à melhoria das relações interpessoais nas diferentes classes sociais e ao respeito com os cidadãos. Essas reflexões evidenciam como a conduta ética e moral dos indivíduos é capaz de atingir a felicidade por meio da boa convivência em sociedade, o que representa a verdadeira essência da vida. Sobre Moral destaca-se:

 

Moral individual está relacionada com os deveres do homem consigo próprio;

Moral social está relacionada com os deveres do indivíduo para com seus semelhantes;

Moral familiar está relacionada com o cumprimento das obrigações e das responsabilidades mútuas decorrentes do casamento;

Moral cívica (do latim civil – cidadão) civismo é a atuação consciente e esclarecida do cidadão no seio da comunidade, através do cumprimento de seus deveres de cidadania e de seu esforço em contribuir para o progresso e engrandecimento da pátria. É o resultado de uma convicção interior, nascida da prática cotidiana das virtudes que caracterizam uma personalidade bem formada. (SILVA; OLIVEIRA, 2000, p. 9)

 

            Na democracia, acredita-se que o governante deve servir de exemplo, precisa estar sujeito à Lei, não pode ter privilégios! O governante deve servir o povo e não se beneficiar do cargo público para obter benefícios, porém, apesar dessa obviedade, a postura adotada pela maioria, ainda é contraditória e antiética. Nesse sentido, a democracia brasileira em análise suscita o entendimento ético e moral, especialmente dos políticos escolhidos pela população. Os eleitos devem agir em comum acordo com as necessidades dos eleitores e manter uma postura ética e moral quanto a propositura e execução de Leis que correspondam aos anseios da população.

 

 

Referências Bibliográficas

 

DIONÍSIO, Bibiana. MPF diz que Odebrecht tinha ‘estrutura profissional’ de propinas. Acesso em 20 abr 2016.

MPF – Ministério Público Federal. Caso Lava Jato. Acesso em 20 de abr 2016.

PEQUENO, Marconi. Ética, direitos humanos e cidadania. In Curso de Formação de Educadores em Direitos Humanos. João Pessoa: Editora Universitária/UFPB, 2001.

SALEK, Sílvia. Trinta anos após fim da ditadura, Brasil tem 'democracia imperfeita'. Acesso em 20 mar.2016.

SILVA, Flávio de Oliveira; OLIVEIRA, Joselito César. Ética Profissional. João Pessoa-PB: CE/PMPB, 2000.

 

 

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