Habermas e Freire: uma análise dos conselhos gestores de políticas públicas em Parintins/AM sob a ótica da democracia deliberativa e educação popular dialógica

Habermas e Freire: uma análise dos conselhos gestores de políticas públicas em Parintins/AM sob a ótica da democracia deliberativa e educação popular dialógica

PROJETO DE PESQUISA (DOUTORADO/FAPEAM/UFAM) REALIZADO EM 2015/2018. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO SOCIEDADE E CULTURA NA AMAZÔNIA

 

INTRODUÇÃO

 

O projeto de pesquisa em pauta aborda como estudo a questão da participação da sociedade civil organizada junto aos Conselhos Gestores de Políticas Públicas em Parintins/AM e pretende analisar esta participação à luz da teoria da ação comunicativa habermasiana, especificamente a partir do conceito de democracia deliberativa, bem como sob a ótica da educação popular dialógica freireana que tem influenciado profundamente nossa concepção pedagógica na contemporaneidade. Iremos fazer esta abordagem em pelo menos 03 (três) Conselhos Gestores de Políticas Públicas. O Conselho Municipal de Saúde (do qual sou conselheiro desde 2013), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e o Conselho Municipal de Assistência Social.

 A construção deste objeto de pesquisa se deu a partir da minha vivência como conselheiro no Conselho Municipal de Saúde de Parintins onde pude observar de maneira preliminar quem são os atores sociais que atuam como conselheiros, seu (des)preparo e (des)conhecimento para atuar como representante da sociedade nos interesses das políticas de saúde no município, de onde pude extrair a seguinte problematização: existe uma série de dificuldades e problemas que inibem e dificultam a participação da sociedade civil organizada nos espaços de deliberação dos conselhos de políticas públicas. Esta problematização foi transformada na seguinte hipótese: Os desafios de participação da sociedade civil organizada nos conselhos de políticas públicas têm acarretado um baixo potencial propositivo de deliberação e efetivo controle social. E a partir desta hipótese defendo a seguinte tese: Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas constituem verdadeiros espaços de exercício da democracia, no sentido habermasiano de democracia deliberativa, mas para que os Conselhos exerçam suas funções e garantam o exercício efetivo da democracia é necessário um modelo de Educação Dialógica Popular que tem, nas ideias de Paulo Freire, seu mais importante fundamento.

Considerando o modelo de Educação Popular freireano será forçoso proceder a uma “leitura do mundo”, do contexto social dado dos sujeitos envolvidos que, nesse caso, envolve a complexidade da realidade Amazônica, contextualizando a realização deste projeto em um ambiente social dado geograficamente, culturalmente e simbolicamente.

Este objeto de estudo tem uma característica marcadamente interdisciplinar, atendendo assim uma das principais exigências do Programa de Pós-Graduação Sociedade e Cultura da Amazônia, envolvendo áreas de pesquisa como a filosofia, sociologia, política e educação. Do ponto de vista filosófico iremos considerar o homem ontologicamente como um ser de palavra, tal como o entende Paulo Freire, e dar ênfase a uma certa pragmática linguística ou filosofia da linguagem presente na teoria do agir comunicativo. Sociologicamente, pois, a razão comunicativa deve ser pensada no espaço de interação entre sujeitos, em suas relações intersubjetivas que caracterizam o convívio social. Politicamente iremos abordar os Conselhos Gestores de Políticas Públicas como um espaço de exercício da Democracia, de deliberações, fiscalização e controle de implementação de políticas públicas. Pedagogicamente iremos considerar o modelo de Educação Popular que se funda no diálogo, como fundamental ao exercício de tais práticas democráticas.

 

JUSTIFICATIVA

 

Ao longo dos últimos anos, em minha experiência como professor e pesquisador do ICSEZ/UFAM/Parintins, tenho acumulado alguns conhecimentos no campo da filosofia e da ciência política, dos quais gostaríamos de destacar pelo menos dois que servem de justificativa para a realização deste projeto.

A primeira experiência diz respeito aos projetos de iniciação científica que temos realizado desde 2012, dando ênfase a três deles: 1) Democracia e Legislação Participativa na Câmara Municipal de Parintins; 2) Participação e Controle Social no Conselho Municipal de Saúde de Parintins; 3) Políticas Públicas e Conselho Municipal de Saúde: desafios da democracia deliberativa em Parintins. Através destes projetos procuramos (em conjunto com pesquisadores de iniciação científica) avaliar a efetividade da participação da sociedade civil tanto no âmbito do poder legislativo (Câmara Municipal) quanto do poder executivo (Conselho Municipal de Saúde) e os mecanismos de consolidação da democracia no nosso Estado Democrático de Direito. Além destes projetos, o segundo fato que gostaria de mencionar diz respeito a função que exerço atualmente, de conselheiro no Conselho Municipal de Saúde de Parintins (CMS).

Estas experiências têm apontado para a necessidade de pensar esses espaços que possibilitam a participação popular como um importante local de exercício e prática da cidadania, de cidadãos preocupados com as decisões políticas que são tomadas em uma comunidade a respeito das mais diferentes questões e de consolidação e construção da nossa democracia. Em minha experiência como conselheiro tenho observado uma série de fatores relacionadas à participação da sociedade civil organizada, como por exemplo o fato de que, dentre as atribuições do CMS (consultivo, deliberativo e fiscalizador) aquela que menos aparece em evidência é a sua função deliberativa: as políticas públicas, planejamentos, ações, nesse caso em específico da área de saúde, geralmente são oriundas do próprio Poder Público e o CMS apenas aprova ou não (se for o caso) as propostas que são encaminhadas para o plenário do CMS. Não existe uma maior contribuição do CMS no sentido de deliberar sobre políticas públicas e propor ações ou alternativas que possam compor a agenda governamental do município. O CMS realiza visita nas Unidades Básicas de Saúde, fiscaliza o repasse fundo a fundo do Governo Federal ao município, acompanha o Relatório Anual de Gestão do SUS, tem acesso a informações sobre licitações e compra de medicamentos, ou seja, realiza uma série de atividades muito mais de caráter consultiva e fiscalizadora, do que propriamente deliberativa de políticas públicas. Por isso, acreditamos importante uma análise mais detalhada, de caráter científico, sobre as ações do CMS, levando em consideração a proposta habermasiana de uma democracia deliberativa e, aliado a esta análise, uma reflexão sobre a necessidade de uma “educação popular”, dialógica, que possa preparar cidadãos e cidadãs para o exercício de sua cidadania, nos espaços públicos, tanto no âmbito do Poder Legislativo e, mais especificamente no caso deste projeto, no âmbito do Poder Executivo.

Os mecanismos e instituições da democracia meramente representativa têm se mostrado limitados e, por isso, novos e modernos instrumentos de controle e de participação no poder devem ser permanentemente incorporados na prática democrática em consonância com a maior complexidade e modernização das sociedades atuais. Ainda que sejam mecanismos criados em complemento e não em substituição às instituições representativas tradicionais, estes devem incorporar na dinâmica política a realidade da sociedade civil organizada com suas entidades e associações, dando à prática democrática uma dimensão mais real e efetiva.

A sociedade de modo geral tem ocupado os espaços nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, participado de audiências públicas no âmbito do Poder Legislativo e se posicionado diante de situações que reflitam diretamente em seu ambiente e modos de viver. Esta realidade também se faz presente no Município de Parintins: é cada vez maior o número de representantes de movimentos sociais, cidadãos, universitários, na esfera pública, declarando seus posicionamentos e contribuindo na tomada de decisões. Por isso esperamos, com este projeto de doutorado, fazer uma análise filosófico-científica da participação da sociedade, sobretudo, nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas, tornando este estudo relevante para contribuir com uma compreensão melhor sobre os modos de participação da sociedade e de que como a mesma tem ocupado os espaços de decisão na esfera pública.

 

OBJETIVOS

Geral:

  • Avaliar as formas de participação da sociedade civil organizada nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas tomando como base as ideias de Jürgen Habermas e Paulo Freire

Específicos:                                                                                                                                            

  • Identificar quem são os cidadãos e grupos representativos que têm participado dos Conselhos e quais os critérios utilizados para escolha e renovação desses representantes;
  • Apontar as atividades e estratégias desenvolvidas pelos Conselhos para viabilizar e fortalecer a participação popular;
  • Avaliar as formas de participação da sociedade civil organizada nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas nas deliberações que são tomadas em suas plenárias;
  • Identificar os elementos presentes no contexto parintinense que dificultam a participação da população.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

ARROYO, Miguel. Paulo Freire e o projeto popular para o Brasil. In: SOUZA, Ana Inês (org.) Paulo Freire: vida e obra. São Paulo: Expressão Popular, 2010.

AVRITZER, L. (org.). Sociedade civil e democratização. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

AVRITZER, L. & NAVARRO, Z. (orgs.). A inovação democrática no Brasil: o orçamento participativo. São Paulo: Cortez, 2003.

BIN, Daniel; VIZEU, Fábio. Democracia deliberativa: leitura crítica do caso CDES à luz da teoria do discurso. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro 42(1), jan/fez, 2008, p. 83-108.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 17. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, 2001.

BRAYNER, Flávio Henrique Albert. Homens e mulheres de “palavra”: diálogo e educação popular. Revista Portuguesa de Educação, 2009, 22(1), pp. 207-224.

CAMPOS, Edval Bernardino; MACIEL, Carlos Alberto Batista. Conselhos paritários: o enigma da participação e da construção democrática. Serviço Social e Sociedade. São Paulo, n. 55, p. 143-155, nov. 1997.

CGU – Controladoria-Geral da União. Controle Social: orientações aos cidadãos para participação na gestão pública e exercício do controle social. Brasília, DF, 2012. (Coleção Olho Vivo no Dinheiro Público).

CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisa Qualitativa em Ciências Sociais. São Paulo: Vozes, 2006.

BRAVO, M. I. S.; PEREIRA, P. A. P. (orgs.). Política social e democracia. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2002.

DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. 25. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1996.

____. Pedagogia da Esperança: um reencontro com a Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

____. Pedagogia do Oprimido. 31. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

FREIRE, Paulo; GADOTTI, Moacir; GUIMARÃES, Sérgio. Pedagogia: diálogo e conflito. 4. ed. São Paulo: Cortez, 1995.

FREIRE, Paulo; NOGUEIRA, Adriano. Que fazer: teoria e prática da educação popular. 5. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 1999.

GOHN, Maria da Glória. Conselhos gestores e participação sociopolítica. São Paulo: Cortez, 2001. (questões da nossa época. v. 84).

____. Teorias dos movimentos sociais. Paradigmas clássicos e contemporâneos. São Paulo: Loyola, 1997.

HABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. Volume I e II.

____.  Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma categoria da sociedade burguesa. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.

____. Teoria do Agir Comunicativo: Racionalidade da ação e racionalidade social. Tradução de Paulo Astor Soethe. São Paulo. WMF Martins Fontes, 2012. Vol. I.

____. Teoria do Agir Comunicativo: Sobre a crítica da razão funcionalista. Tradução de Flávio B. Siebeneichler. São Paulo. WMF Martins Fontes, 2012. Vol. II.

MARTORANO, Luciano Cavini. Conselhos e Democracia: em busca da participação e da socialização. São Paulo: Expressão Popular, 2011.

MORROW, Raymond Allen; TORRES, Carlos Alberto. Jürgen Habermas, Paulo Freire e a pedagogia crítica: novas orientações para a educação comparada. Educação, Sociedade & Cultura, n. 10, 1998, p. 123-155.

PATEMAN, C. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.

POLLI, José Renato. Habermas: agir comunicativo e ética do discurso. Jundiaí, SP: Editora In House, 2013.

RUSSO, Hugo A.; SGRÓ, Margarita; DÍAZ, Andrea. Aprender a dizer sua palavra: do outro da razão à razão dos outros. Contribuições da ação educacional dialógica para a razão comunicacional. In: STRECK, Danilo R. [et. al.] (org.). Paulo Freire: ética, utopia e educação. 8. ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 2008

SANTOS, Boaventura de Sousa [org.]. Democratizar a Democracia: os caminhos da democracia participativa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. Vol. 1.

____. Renovar a teoria crítica e reinventar a emancipação social. São Paulo: Boitempo, 2007.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23. ed. rev. e ampliada. São Paulo: Cortez, 2007.

TEIXEIRA, Elizabeth. As Três Metodologias: acadêmica, da ciência e da pesquisa. 9. ed. Petrópolis-RJ: Vozes, 2012.

TRIVIÑOS, Augusto Nibaldo Silva. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987.

VASCONCELOS, Maria Lúcia M. C.; BRITO, Regine Helena P. Conceitos de Educação em Paulo Freire: glossário. 4. ed. Petrópolis-RJ, Vozes: São Paulo-SP, Fundo Mackenzie de Pesquisa, 2010.

 

ProjetosPesquisa e Extensão → Habermas e Freire: uma análise dos conselhos gestores de políticas públicas em Parintins/AM sob a ótica da democracia deliberativa e educação popular dialógica