Crise no sistema penitenciário e o Panóptico

A crise no sistema penitenciário brasileiro inaugurou solenemente o ano de 2017, expondo as fragilidades que vinham se acumulando há muito tempo e que eclodiu, até tardiamente no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus. Basta ver agora, na recolha dos escombros, que a situação já era insustentável e ainda pode acarretar um verdadeiro efeito dominó, envolvendo várias outras comunidades penitenciárias. Até o presente é significativo o número de presos decapitados, esquartejados e carbonizados, pela utilização de grande estoque de armas brancas e outras de alto calibre, além dos que se aproveitaram da rebelião para empreender fuga. Sem falar ainda das transferências de alguns que se encontram ameaçados de morte e das determinações para que os detentos em regime semiaberto permanecessem em suas casas a partir das 20h.

Instaurou-se definitivamente um verdadeiro caos no sistema penitenciário, fazendo com que as autoridades de vários poderes se reunissem, em situação de emergência, para tomar as providências cautelares adequadas para tentar conter outras rebeliões ou assumir o controle das atividades internas dos presídios.

A realidade carcerária, no âmbito de uma interpretação objetiva, dá a entender que não se afina unicamente com o excesso de reclusos cumprindo penas em minúsculas celas e sim um envolvimento maior com grupos que exercem lideranças no sistema prisional do país, articulando ações internas e externas, com total liberdade.

As fronteiras do crime ultrapassaram os limites territoriais já conquistados e demarcados extra muros e agora, num avanço programado, invadem o sistema prisional onde recrutam fiéis seguidores prontos para cumprirem as ações intra muros, determinadas pelo grupo com a finalidade de fincarem de forma definitiva a bandeira de sua facção. Este novo perfil de violência faz com que o presídio se torne palco de uma guerra entre grupos antagônicos que buscam o poder de mando, com imediata repercussão na vida do país, que a tudo assiste de uma forma atônita e sem poder de reação imediata, a não ser a promessa de construção de novos pavimentos penitenciários.

Basta ver que não ocorreu violência entre detentos e policiais ou agentes encarregados da segurança interna do presídio e sim um levante entre os próprios presos, em razão das facções divergentes, cumprindo ordens de execuções anunciadas.

Nesta lamentável situação, os objetivos descritos na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), que traz dispositivos salutares para a efetivação da decisão judicial e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado, não são atingidos e ficam totalmente excluídos em razão até mesmo da falência do sistema, já ultrapassado.

É inconteste o crescimento da população carcerária, reflexo do alto índice de criminalidade que assola o país, que a erigiu à categoria de problema científico, porém, até o presente, os métodos apresentados para solucioná-la foram frustrados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 240 mil presos, quase 40% do total, são provisórios, aguardando ainda uma decisão, que pode até ser absolutória. Assim, mesclam-se os segregados temporários com os condenados definitivos, possibilitando a comunicação entre o furtador e o traficante contumaz e até mesmo, como constatado, a presença de devedor de pensão alimentícia, sem qualquer mácula penal.

Também colaborou muito para o inchaço do sistema penitenciário, a recente decisão proferida pela maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal dando nova formatação à prisão, permitindo-a após a confirmação da sentença condenatória em julgamento de segunda instância, sem a necessidade de se aguardar eventual recurso interposto pelo sentenciado. Tal decisão modifica postura anterior do mesmo Tribunal que considerava que a sentença só seria considerada definitiva depois de esgotados todos os meios recursais. Mas se tal fato, por si só, foi eficiente em termos de resposta social, carrega um fardo maior ainda, pois irá levar à prisão outra população carcerária idêntica ou maior que a atual, cujo sistema já se encontra saturado há muito tempo.

Recomenda-se, emergencialmente, a realização de mutirões em todos os estabelecimentos penitenciários e cadeias públicas visando agilizar as decisões das Varas das Execuções Penais, para conceder benefícios aos segregados que realmente preenchem os requisitos legais. A manutenção de uma prisão abusiva acarretará maiores prejuízos ao Estado. Não se resolve a crise carcerária no Brasil com uma canetada simplesmente e sim com políticas públicas consistentes e discutidas em conjunto com a sociedade.

Jeremy Bentham, filósofo do século XVIII, idealizou um projeto de construção carcerária, consistente em um edifício circular, em que os prisioneiros ocupavam as celas, todas devidamente separadas, sem qualquer comunicação entre elas, sendo que os agentes de segurança ocupavam um espaço no centro, com perfeita visão de cada alojamento. Segundo seu projeto descrito no livro “O Panóptico”, os presos teriam bom comportamento, justamente por se sentirem continuadamente observados, pela aplicação do princípio da inspeção.

Mas, na realidade, não há necessidade de se buscar um sistema prisional perfeito, com segurança máxima de fazer inveja ao país mais avançado do mundo, como pretendia o filósofo utilitarista. Basta seguir os conselhos que há muitos anos vêm sendo reiterados aos governantes: o Estado tem que voltar os olhos para a educação do povo. Não se exige um manual prêt-à-porter, mas uma construção paulatina e sólida, abrangendo a educação no lar, de responsabilidade dos pais e sequencialmente nas escolas, por conta dos educadores, sempre repassando para as crianças e jovens os preceitos mais básicos da ética da convivência e respeito mútuo, traçados por políticas públicas responsáveis e exequíveis de acordo com a realidade do país. E não brandir ao vento um arsenal de boas intenções com medidas simplistas e paliativas. A educação, desta forma, passa a ser praticada com o comprometimento público de uma nação que pretende extirpar os males amontoados pela omissão de muitos anos e pretende projetar um futuro com confiança, com a formação de homens que cultivam o trabalho, a honestidade e a convivência harmônica. “Uma comunidade de homens e mulheres, anunciava com esperança Russell, dotados de vitalidade, coragem, sensibilidades e inteligência, no mais alto grau que a educação pudesse produzir, seria muito diferente de tudo que já existiu. Pouquíssimas pessoas seriam infelizes”.[1]


[1] Russell, Bertrand. Sobre a educação. Tradução Renato Prelorentzou. Editora Unesp, 2014, p. 65.



por Eudes Oliveira Júnior

via Jusbrasil



A violência da prisão


Desculpem-me, mas não é que o ano de 2017 já tenha começado na contramão com a eclosão de massacres como os ocorridos no interior do sistema prisional do Amazonas e de Roraima, pois esses massacres e não acidentes, eis que não se constituem em um acontecimento casual ou inesperado, já se encontravam em curso há muito tempo, anunciando o genocídio e a violência que é a própria prisão, desde o seu nascedouro.

Não cansarei de repetir que a prisão é um dos principais fatores de criminalidade, na medida em que fortalece o crime e revitaliza o seu ciclo, uma vez que a violência não é um desvio da prisão, mas é ela própria.

Qualquer, portanto, que sejam as condições estruturais destinadas a prisão, obedecentes ou não aos padrões internacionais, que no nosso País, todos já estão cansados de saber, são mais do que deteriorantes, são na verdade uma pena de morte aleatória, conforme leciona ZAFFARONI (2011).

De qualquer maneira, sempre se manterão as suas estruturas negativas, por que o cárcere, a prisão, é uma instituição total, e assim vai produzir por meio dos efeitos da prisionização alterações na identidade da pessoa humana, a mortificação do eu anunciada por GOFFMAN, por meio da desculturação e aculturação fabricada.

Está ai o porquê de não ser solução alguma a milagrosa construção de mais presídios!

Mas, as soluções mágicas sempre vendidas à resolução de um problema histórico, estrutural, complexo e de segurança pública, se alicerçam na crença destinada a pena de prisão, cuja falência vem anunciada desde o seu nascedouro, embora o seu incrível sucesso, explicado este por FOUCAULT (2013) na sua própria ambiguidade, quando ao analisar a sua criação no século XIX, aduz que a prisão é a imagem da sociedade e a imagem invertida da sociedade, imagem transformada em ameaça, a qual emite dois discursos:

“Ela diz: Eis o que é a sociedade; vocês não podem me criticar na medida em que eu faço unicamente aquilo que lhes fazem diariamente na fábrica, na escola etc. Eu sou, pois, inocente; eu sou apenas a expressão de um consenso social.” E o segundo: “A melhor prova de que vocês não estão na prisão é que eu existo como instituição particular, separada das outras, destinada àqueles que cometeram uma falta contra a lei.”

Não sabia que éramos capazes de tanta ingenuidade!

Dessa forma, qualquer medida que se pretenda nessa área deve primeiramente perpassar pela mudança na ótica do encarceramento, evitando ao máximo a pena de prisão, já que ainda não logramos superá-la no marco (in) civilizatório vigente, quiçá falarmos em abolição!

Por outro lado, as medidas anunciadas pela Human Rights Watch (retomar o controle das prisões, separar os presos, prover programas educacionais e de trabalho dentro dos presídios, ampliar o acesso à justiça, reduzir o número de presos que aguardam por julgamento, reformar a política de drogas) só se traduzirão realmente efetivas se operarmos um sistema que não seja a quarta ou terceira maior população carcerária do mundo, pois, do contrário, as três primeiras medidas das seis pontuadas, quiçá lograrão ser possíveis de se efetivar.

Em sendo assim, retorno as minhas primeiras colunas no Canal Ciências Criminais, quando falava acerca das misérias da execução penal, para questioná-los e questioná-las sobre a importância de também nos deitarmos sobre a responsabilização dos atores operantes e labutadores da execução penal, haja vista a leitura destinada aos chamados ‘benefícios executórios’, na verdade direitos subjetivos, pelos nossos juízes e tribunais.

Sim, por que nesse ponto é só perpassar pela jurisprudência que vem sendo produzida para se dar conta da dificuldade de o apenado ou apenada obter qualquer ‘benefício’ que lhe reduza o tempo de permanência na prisão. Olhemos as decisões acerca das progressões, livramento condicional, remição, faltas disciplinares, entre outros temas.

E nem se fale na política empreendida pelo Poder Executivo, que com a edição do último decreto de indulto, ao negar a possibilidade de comutação da pena, agigantou e estrangulou mais ainda o já superlotado sistema prisional.

Está aí, portanto, um bom momento para o Poder Judiciário dizer a que veio, não é mesmo?

Quando da análise dos pedidos de indulto!

Se não iniciarmos, em sendo assim, por uma mudança de mentalidade e de estrutura em torno da pena prisão, sinto muito dizer, sem querer ser pessimista, mas qualquer medida adotada será mero placebo ou paliativo.

E penso que essa mudança se inicia principalmente por aqueles que se anunciam entendedores da problemática, os que operam a máquina de triturar e decapitar gente, que é o sistema penal prisional.


REFERÊNCIAS

FOUCAULT, Michel. A verdade e das formas jurídicas. 4. Ed. Rio de Janeiro: Nau, 2013.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. La Palabra de los muertos. Conferencias de Criminologia Cautelar. 1. Ed. Buenos Aires: Ediar, 2011.

 

Fonte: Canal Ciências Criminais

por Mariana Py Muniz Cappellari


 

Filosofia Política → Filosofia Contemporânea Michel Foucault  → Crise no sistema penitenciário e o Panóptico

 

série de artigos publicados considerando os massacres ocorridos no interior do sistema prisional brasileiro wm 2017