Partidos Políticos no Brasil

Partidos Políticos no Brasil

            Segundo Paulo Bonavides (2000), os cem anos anteriores à Constituição de 1946 viram surgir apenas agremiações que não se enquadrariam nos conceitos contemporâneos de partidos políticos. A despeito disto o Brasil Império protagonizou a disputa pelo poder com base em dois grandes partidos: o Conservador e o Liberal.

 

Os liberais do Império exprimiam na sociedade do tempo os interesses urbanos da burguesia comercial, o idealismo dos bacharéis, o reformismo progressista das classes sem compromissos diretos com a escravidão e o feudo.

Os conservadores, pelo contrário, formavam o partido da ordem, o núcleo das elites satisfeitas e reacionárias, a fortaleza dos grupos econômicos mais poderosos da época, os da lavoura e pecuária, compreendendo plantadores de cana-de-açúcar, cafeicultores e criadores de gado (id., ibidem, p. 491).

 

            Mas do ponto de vista político e ideológico quase nenhuma diferença havia entre um conservador e um liberal, de tal modo que se poderia dizer que todo o país era igualmente conservador e liberal. E citando Rui Barbosa, Bonavides afirma que “os dois partidos normais no Brasil se reduzem a um só: o do poder” (id., ibidem, p. 492).

            Com o fim do Império e o advento da República a organização partidária no Brasil, longe de aperfeiçoar-se, sofre um retrocesso e é apenas com a Revolução de 1930 e a reforma eleitoral de 1932 que os partidos políticos verão criar as condições básicas indispensáveis à sua autenticidade democrática. Mas a Constituição de 1934 ainda será omissa no tocante ao aspecto da organização partidária. “Se essa Constituição fez largos progressos com vistas ao aperfeiçoamento do sistema democrático, incorporando ao texto as inovações do Código Eleitoral de 1932, sua posição em presença do partido político é ainda de inegável reserva e timidez” (BONAVIDES, 2000, p. 496).

            Um novo retrocesso acontecerá com o advento do Estado Novo: a extinção da pluralidade partidária (Decreto-Lei n. 37, de 2 de dezembro de 1937) e a tentativa malograda de criação de um partido único com o  nome de Legião Cívica Brasileira.

            E é só a 28 de maio de 1945, com a Lei n. 7.586 que instituiu o novo Código Eleitoral que será tornada obrigatória a candidatura partidária, a adoção de representação proporcional e definição do partido político de caráter nacional, ou seja, sua institucionalização jurídica no Brasil, e que a Constituição de 1946 irá conservar a essência das conquistas deste Código Eleitoral. A Constituição de 1946 faz referência aos partidos políticos no art. 40 (parágrafo único), art. 48 (parágrafo único), art. 119 e art. 141 (§ 13).

            Neste período três grandes partidos dominaram a arena nacional: PSD (Partido Social Democrático), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e a UDN (União Democrática Nacional).

 

Esses três últimos grêmios repartiam entre si, de forma oscilante, a influência política no País, constituindo ora o governo, ora a oposição. A representação proporcional e o sistema presidencial figuravam entre as principais determinantes formais da crise do partido político brasileiro, debilitado ademais pela corrupção e pela influência estranha dos chamados grupos de pressão (BONAVIDES, 2000, p. 499).

 

            O mais importante passo para a institucionalização jurídica dos partidos políticos foi dado em 1965 com a criação da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n. 4.740, de 15 de julho de 1965). Acontece que pouco mais de 03 meses depois, o Ato Institucional n. 2, de 27 de outubro de 1965 extinguiu todos os partido políticos e um mês depois, através do Ato Complementar n. 4, os membros do Congresso Nacional deveriam promover a criação no prazo de 45 dias, de organizações que teriam as atribuições de partidos políticos.

 

Disponível em: Sul21

Acessado em 04/01/2016

 

            Denise Ferreira, Carlos Batista e Max Stabile identificam o ano de 1980 como sendo um marco para o sistema multipartidário brasileiro.

 

Data daquele ano o processo de criação de novos partidos, resultado da reforma partidária de 1979 (Lei nº 6767), que pôs fim ao bipartidarismo vigente durante o regime autoritário. O retorno ao pluripartidarismo, por um lado, possibilitou a criação e organização de novos partidos, a emergência de um ambiente político mais competitivo e diversificado (2008, p. 433).

 

            A reforma partidária de 1979 criou as condições de um sistema partidário bem diferente dos anteriores (KINZO, 2001; FLEISCHER, 1997). Com exceção do PMDB e PDS, herdeiros respectivamente da base política do MDB e da ARENA, os novos partidos encontraram maiores obstáculos e desafios para se adequarem a realidade política brasileira até mesmo pela falta de conhecimento do eleitorado de seus perfis ideológicos e seus programas e plataformas eleitorais. Essa nova configuração, apesar de criar as bases de um sistema multipartidário, na prática imprimiu uma dinâmica bipartidária nas eleições de 1982 ou nas palavras de Denise Ferreira, Carlos Batista e Max Stabile um “sistema multipartidário moderado”, em função das “[...] restrições determinadas pela Lei nº6978, conhecida como Pacote de Novembro [...]” (2008, p. 444), restrição determinada pelo PDS, que na época era o partido da base governista. Com o passar dos anos, porém, outros partidos foram conquistando espaço no cenário político brasileiro e os dados da pesquisa de Denise Ferreira, Carlos Batista e Max Stabile apontam que PMDB, PT, DEM, PSDB, PP, PDT e PTB o foram os partidos que conquistaram maioria expressiva nas eleições entre 1982 e 2006 correspondendo “[...] para a Câmara de Deputados (82,6%), Assembléias Legislativas (78,4%), Governador (91,1%) e Senador (83,6%), sendo, portanto, os partidos mais bem sucedidos no mercado eleitoral”. (2008, p. 446).

            O gráfico abaixo revela como houve um crescimento vertiginoso de partidos políticos no período de 03 anos, que vai de 1982 a 1985 e como, depois disso, o número de partidos políticos oscilou em número de 20 a 35 até meados do século XXI.

 

(FERREIRA; BATISTA; STABILE, 2008, p. 435)

 

            E a tabela abaixo demonstra a representatividade que os partidos políticos obtiveram na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, no período de 1990-2002, corroborando, em parte, com as dados da pesquisa de Denise Ferreira, Carlos Batista e Max Stabile à respeito do crescimento dos partidos e sua representatividade no poder legislativo.

 

(apud KINZO, 2004, p. 27)

 

            Hoje dispomos de uma vasta produção e pesquisas acerca dos partidos políticos no Brasil (KINZO, 1993; KINZO e BRAGA, 2007; LAVAREDA, 1991; LIMA JR, 1983 e 1997; MENEGUELLO, 1998; NICOLAU, 1996; RODRIGUES, 2002; SCHMITT, 2000; SOUZA, 1976).

 

Referências Bibliográficas

 

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2000.

FERREIRA, Denise Paiva; BATISTA, Carlos Marcos; STABILE, Max. A evolução do sistema partidário brasileiro: número de partidos e votação no plano subnacional 1982-2006. Opinião Pública, Campinas, vol. 14, n. 2, p. 432-453, nov./2008. Acessado em 07/01/2016.

FLEISCHER, D. Sistema Partidário Brasileiro: 1945-1997. Política Comparada, vol.1, nº2, 1997.

KINZO, Maria D’alva. G. Democratização Brasileira: um balanço do processo político desde a transição. São Paulo em Perspectiva, vol.15, nº4, p. 03-12, out./dez. 2001. Acessado em 07/01/2016.

____. Radiografia do Quadro Partidário Brasileiro. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 1993.

____. Partidos, eleições e democracia no Brasil pós-1985. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 19, n. 54, p. 23-40, 2004. Acessado em 07/01/2016.

KINZO, M. D. G. e BRAGA, M. S. S. Eleitores e Representação Partidária no Brasil. São Paulo: Humanitas/Fapesp, 2007.

LAVAREDA, Antônio. A democracia nas urnas: o processo partidário-eleitoral brasileiro. Rio de Janeiro, Iuperj/Rio Fundo Editora, 1991.

LIMA JR., O. B. Partidos políticos brasileiros: a experiência federal e regional 1945-64. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1983.

____. (org.). O sistema partidário brasileiro: diversidades e tendências (1982-1994). Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1997.

MENEGUELLO, R. Partidos e Governos No Brasil Contemporâneo (1985-1997). São Paulo: Paz e Terra, 1998.

NICOLAU, J. M. Multipartidarismo e Democracia: Um Estudo Sobre O Sistema Partidário Brasileiro (1985-94). Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1996.

RODRIGUES, L. M. Partidos, Ideologia e Composição Social. São Paulo: Edusp, 2002.

SCHMITT, R. Partidos Políticos no Brasil (1945-2000). Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000.

SOUZA, Maria do Carmo Campello. Estado e partidos políticos no Brasil (1930 a 1964). São Paulo: Alfa-Ômega, 1976.

 


 

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