População Negra

População Negra

por Alexsandro M. Medeiros

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            Tendo o cenário brasileiro sido caracterizado por uma extrema desigualdade social, torna-se necessário discutir a implantação de políticas sociais visando promover a igualdade racial, em um esforço na busca pelo reconhecimento identitário extremamente plural que caracteriza a sociedade brasileira. O Estado tem um papel fundamental no sentido de diminuir as desigualdades oriundas de um processo histórico marcado pela dominação e exploração de uma raça sobre a outra (ou sobre outras). Promover o acesso da população negra, quilombola, indígena a igualdade de oportunidades, bens, serviços de educação, saúde, é um grande desafio. O Brasil passou e passa por profundas transformações em todos os níveis: político, social, econômico e não pode deixar, sob pena de responsabilidade, de formular agendas e ações afirmativas que possa promover mudanças estruturais no enfretamento das desigualdades via políticas de inclusão social e igualdade racial, o que implica pensar a identidade brasileira, marcada pelo reconhecimento das identidades étnico raciais com promoção de políticas de redistribuição e reconhecimento.

 

Na luta pelo reconhecimento, indicadores sociais assumem um papel central, uma vez que permitem comparar a situação de diversos grupos étnicorraciais que compõem o povo brasileiro. Esses indicadores são capazes de revelar a realidade precária de submissão vivida quotidianamente pelos afro-brasileiros, em termos de nível de escolaridade, renda percápita (sic), expectativa de vida (COSTA, 2011, p. 68).

 

            É preciso reconhecer a situação de abandono no período pós-abolicionista levando à marginalização do negro pobre: abandono da Igreja, do Estado, da indústria nascente. Uma população que cresceu de 10% para 41% da população total só no século XIX, o que implicou um grande processo de miscigenação, casamentos inter-raciais e até de mobilidade social, sobretudo de mestiços, atuando na literatura, no exército e até na política (SOUZA, 2000). E que segundo dados mais recentes apresentados por Renilda Costa, a população afro-brasileira apresenta índices bastante inferiores comparados à população branca, de rendimento salarial e nível educacional[1]. Por essa razão, há um esforço contínuo de Movimentos Negros em criar uma agenda de políticas afirmativas para essa população, seja na educação, saúde ou em outras áreas.

            As principais políticas públicas para igualdade racial na educação em nível federal estão organizadas tanto no eixo do reconhecimento identitário como no eixo redistributivo e podem ser destacadas conforme o Quadro 1 abaixo:

 

(adaptado de LIMA, 2010, p. 89)

 

            Márcia Lima ainda apresenta outras políticas para igualdade racial na educação, dando destaque ao Prouni que, segundo a mesma,

 

é, sem dúvida, em termos redistributivos, a política afirmativa de maior impacto. Segundo informações do MEC, o ProUni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2009, cerca de 600 mil estudantes, sendo 70% com bolsas integrais [...] Ele apresenta uma política de cotas para os que se autodeclaram pretos, pardos ou índios e optam por ser beneficiários deste sistema no ato de inscrição (2010, p. 86).

 

            Ainda na área da educação é preciso mencionar o avanço no sentido de reconhecer a diversidade étnica e cultural do povo brasileiro não apenas a partir da implantação da Lei que torna obrigatória o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, como também o tema da Pluralidade Cultural mereceu um capítulo especial nos Parâmetros Curriculares Nacionais fazendo parte daquilo que é chamado de Tema Transversal dos parâmetros.

 

Para viver democraticamente em uma sociedade plural é preciso respeitar os diferentes grupos e culturas que a constituem. A sociedade brasileira é formada não só por diferentes etnias, como também por imigrantes de diferentes países [...] O grande desafio da escola é reconhecer a diversidade como parte inseparável da identidade nacional e dar a conhecer a riqueza representada por essa diversidade etnocultural que compõe o patrimônio sociocultural brasileiro, investindo na superação de qualquer tipo de discriminação e valorizando a trajetória particular dos grupos que compõem a sociedade (BRASIL, 1998, p. 117).

 

            Já na área da saúde, sobretudo a partir do início deste século, é possível observar uma série de implementação de políticas de saúde visando atender de forma mais específica a população negra (confira Quadro 2 abaixo), configurando uma política de reconhecimento com efeitos distributivos – como afirma Márcia Lima (2010) –, com o objetivo de alcançar a equidade em saúde e promover a igualdade racial, a despeito do Sistema Único de Saúde ser considerado universal (ao menos em teoria), devendo atender a todos os brasileiros e brasileiras, indistintamente.

 

(adaptado de LIMA, 2010, p. 92)

 

            Além do tema da igualdade racial ligado à saúde e educação, Marcelo Paixão (2000) traz uma importante contribuição ao analisar indicadores de rendimento, longevidade e educacionais entre fins do século XX e início do século XXI. Marcelo Paixão faz um estudo sobre os Índices de Desenvolvimento Humano através de publicações do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e de como a questão étnica no Brasil estava ausente em suas publicações ao longo do século XX; além das primeiras iniciativas de estudo visando relacionar o IDH com a questão das desigualdades raciais, utilizando indicadores de rendimento, indicadores de longevidade e indicadores educacionais. Segundo o autor, o fato de que a questão étnica no Brasil estava ausente nas publicações do PNUD ao longo do século XX não deve ser atribuído exclusivamente ao mesmo, pois

 

desde o começo do século os dirigentes políticos e econômicos do Brasil sempre tiveram dificuldade em lidar com este tema. Os motivos desta postura foram os mais variados: medo de um levante dos ex-escravos, influência do ideário imperialista e racista vindo da Europa, vergonha das elites das origens africanas do povo etc. (2000, p. 33).

 

            Sendo possível observar uma evidente má vontade do Poder Público em trazer a tona questões ligadas as diferenças étnico raciais, quando na verdade a questão étnica racial é um tema fundamental para entendermos a questão da segregação, estratificação e exclusão racial no Brasil.

            Uma análise das desigualdades raciais levando em consideração os indicadores do IDH se revela importante, por ser um instrumento reconhecido internacionalmente e “pode servir como um fator a mais para o estímulo à construção de políticas públicas voltadas para a promoção da cidadania e dos direitos econômicos e sociais para a população descendente dos antigos escravos no Brasil” (PAIXÃO, 2000, p. 51), que pode ajudar a superar o quadro de desigualdades raciais existente em nosso país, sendo um grande desafio para todos nós, brasileiros e brasileiras, formado por uma diversidade muito rica, cultural e etnicamente falando.

            Vários autores renomados realizaram e tem realizado inúmeros estudos e pesquisas no campo das relações sociais como: Roger Bastide (1971), Florestan Fernandes, Fernando Henrique Cardoso (2000), Darcy Ribeiro (2000). O primeiro realizou uma pesquisa a pedido da UNESCO para retratar as condições em que os negros viviam na cidade de São Paulo e realizou estudos sobre as religiões afro-brasileiras, contribuindo para o desenvolvimento do pensamento multicultural no Brasil. Florestan Fernandes foi assistente de Bastide na pesquisa para a UNESCO e autor da obra: A integração do Negro na Sociedade de Classes. Fernando Henrique Cardoso, junto com Octávio Ianni, também participou da pesquisa da UNESCO, mas em Florianópolis-SC. Já Darcy Ribeiro, apesar de não fazer parte da pesquisa solicitada pela UNESCO, ofereceu importantes contribuições no estudo da formação do povo brasileiro, incluindo aí negros, mulatos e índios.

 

 

Referências Bibliográficas

 

BASTIDE, Roger. As religiões africanas no Brasil: contribuição a uma sociologia das interpretações de civilizações. São Paulo: Pioneira, 1971. vol. 2

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos: pluralidade cultural. Brasília : MEC/SEF, 1998, p. 115-166.

CARDOSO, Fernando H. Negros em Florianópolis. Relações Sociais e Econômicas. Florianópolis: Insular, 2000.

COSTA, Renilda Aparecida. Religião de matriz africana em Lages (SC) pdf (912,1 kB): espaços e práticas de reconhecimento identidade étnicorracial. Tese (Doutorado em Ciências Sociais). Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. São Leopoldo-RS, 2011.

LIMA, Márcia. Desigualdades raciais e políticas públicas: as ações afirmativas no governo Lula. Novos Estudos CEBRAP, vol. 87, p. 77-95, julho de 2010. Acessado em 05/04/2015.

PAIXÃO, Marcelo. Desenvolvimento Humano e as Desigualdades Étnicas no Brasil: um retrato de final de século. Proposta, Rio de Janeiro, nº 86, p. 30-52, set./nov. 2000. Acessado em 10/04/2015.

RIBEIRO, Darcy. O povo brasileiro: a formação e o sentido do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

SANT’ANNA, Wânia; PAIXÃO, Marcelo. Desenvolvimento humano e população afro-descendente no Brasil: uma questão de raça. Proposta, Rio de Janeiro, nº 73, p. 20-37, jun/ago 1997.

SOUZA, Jessé. Democracia racial e multiculturalismo: a ambivalente singularidade cultural brasileira. Estudos Afro-Asiáticos,  Rio de Janeiro,  n. 38, p. 135-155, dez. 2000. Acessado em 10/04/2015.

 



[1] Ver também: SANT’ANNA; PAIXÃO, 1997.

 

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