Práticas Integrativas e Complementares

Práticas Integrativas e Complementares

por Alexsandro M. Medeiros

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publicado em ago. 2015

 

 

            A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) foi instituída em 2006, através da Portaria nº 971 de 03 de maio do mesmo ano. A referida política tem como finalidade inserir no SUS uma vasta gama de práticas medicinais alternativas, como a Acupuntura, Homeopatia, Fitoterapia, Yoga, entre outras. De modo mais específico, a PNPIC está dividida em cinco eixos, de acordo com recomendação do Ministério da Saúde que: “estimula e recomenda a adoção por parte dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo elas: Medicina Tradicional Chinesa – Acupuntura, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, Termalismo – Crenoterapia e Antroposofia em Saúde” (GUARULHOS, 2014, p. 14).

            A utilização de práticas de terapias alternativas não parece consistir de apenas um modismo de época, mas de uma discussão permanente que tem ocupado cada vez mais o espaço no âmbito acadêmico e científico. Sobre pesquisas que foram realizadas na década de 1990 no Brasil no campo das terapias alternativas ver, por exemplo: Leila Amaral (2000); François Laplantine e Paul-Louis Rabeyron (1991); José Guilherme Magnani (1999); Paulo Henrique Martins (1999); Jane Araújo Russo (1993), com destaque para a obra Alquimistas da Cura, de Fátima Tavares (2012), que consiste como resultado de sua tese de doutorado defendida em 1998 no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

Resultado de demandas das conferências nacionais de saúde e de orientações da Organização Mundial de Saúde, a PNPIC desencadeou a formulação de outras políticas, estaduais e municipais, empenhadas em promover terapêuticas afins aos princípios do holismo e da integralidade (TONIOL, 2015, p. 128).

 

            Ainda de acordo com Rodrigo Toniol, são noções como holismo e espiritualidade que têm servido para justificar formalmente a PNPIC como política pública de saúde. Como é o caso da Homeopatia, que pode ser entendida como um “[...] sistema médico complexo, de caráter holístico, baseada no princípio vitalista e no uso da lei dos semelhantes, enunciada por Hipócrates, no século IV A.C. [...]” (GUARULHOS, 2014, p. 16 – grifo nosso).

            Pamela Siegel (2010, p. 156-157) destaca algumas influências em torno das quais a ideia de medicina alternativa passou a fazer parte do debate científico no Brasil, sendo elas, por exemplo, a influência da Antropologia, da Sociologia do Conhecimento e da Filosofia da Ciência: a partir do debate epistemológico sobre racionalidade médica científica e alternativa. A partir deste debate o modelo de medicina alternativa assume algumas vertentes como a do debate sobre o modelo de racionalidade dentro da biomedicina que conduz a uma crítica e reformulação da ideia de medicina oficial e um sistema de novas terapêuticas.

            A prática da Medicina Tradicional nos sistemas públicos de Saúde vem sendo recomendada pela Organização Mundial de Saúde desde a década de 1980. E em 2002 a OMS publicou um estudo intitulado Estratégias da OMS sobre Medicina Tradicional 2002-2005 (OMS, 2002), estimulando a incorporação das práticas da medicina tradicional, alternativa e complementar, nos sistemas nacionais de saúde dos seus países membros.

 

As Práticas Integrativas podem ser utilizadas como primeira opção terapêutica ou de forma complementar segundo o projeto terapêutico individual. Podem estar em qualquer ponto da rede, desde a Atenção Primária ao nível terciário, organizadas segundo as necessidades de saúde locais. Como por exemplo, destaca-se o emprego da Acupuntura em Centros da Dor, a Homeopatia na Atenção à Saúde das Crianças e Idosos, a Fitoterapia na Atenção à Saúde da Mulher e da Criança, os Jardins Terapêuticos e as Farmácias vivas em ações intersetoriais e Saúde Prisional. As práticas de automassagem[1], como o Do in e a Shantalla podem ser adotadas em maternidades e nas unidades de saúde, a Meditação em pacientes oncológicos, cuidados paliativos, e nas doenças crônicas. Ou seja, o campo de atuação na saúde é bastante amplo, e abrange diferentes aspectos da vida das pessoas. Além disso, quando utilizadas por profissionais qualificados raramente causam riscos à saúde ou efeitos adversos relativos ao emprego dessas ferramentas (ESPÍRITO SANTO, 2013, p. 09)[2].

 

            Há uma tendência crescente do número de profissionais de saúde (TESSER; BARROS, 2008) assim como por parte dos usuários (BELLOTTO JÚNIOR; MARTINS; AKERMAN, 2005; FONTANELLA, et. al., 2007) interessados pela área. Não só entre profissionais e usuários, mas é crescente também o número de cidades e Estados[3] que tem adotado ou instituído de alguma forma uma Política Municipal e/ou Estadual de Práticas Integrativas, através de leis, portarias ou resoluções, como é o caso das cidades de: Recife, em Pernambuco, por meio da Portaria nº 122, de 6 de julho de 2012[4] com divulgação feita no Diário Oficial do Recife do dia 13/09/2012 (o serviço incorpora práticas como a Yoga, Tai Chi Chuan, Arte Terapia, Acupuntura entre outros); a cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, por meio da Lei nº 7.437, de 19 de agosto de 2013[5]; as cidades de Uberlândia e São João Del Rei (pesquisar lei Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares, a PMPIC) em Minas Gerais, a primeira por meio da Lei nº 11.309, de 18 de fevereiro de 2013[6] (o serviço incorpora práticas como a Acupuntura, Fitoterapia, Florais de Bach) e a segunda por meio da Lei nº 5.009 de 25 de março de 2014[7]; no Estado do Espírito Santo a Política de Práticas Integrativas está fundamentada na Resolução Nº 543/2008 do Conselho Estadual de Saúde, que aprova a Proposta de Institucionalização da Política das Práticas Integrativas e Complementares: homeopatia, acupuntura e fitoterapia, no Estado do Espírito Santo, na Resolução 072/2001 do Conselho Estadual de Saúde que prevê a criação do Centro de Referência em Homeopatia e da Farmácia homeopática da SESA, além é claro das políticas e legislações nacionais da prática; a cidade de Guarulhos, em São Paulo, por meio da Lei 6.356 de 19 de março de 2008 (GUARULHOS, 2014).

 

Entre as experiências existentes antes da instituição da PNPIC, destaca-se a de Recife (PE), que em meio ao contexto hegemônico da biomedicina no SUS implantou serviço fundamentado em práticas contrahegemônicas. Em 2004, Recife implantou política pautada na necessidade de adotar outra forma de atendimento terapêutico, tendo como base diversas práticas integrativas, visando melhorar a qualidade de vida e o acolhimento aos pacientes. Com esse intuito, uma Unidade de Cuidados Integrais à Saúde (UCIS) foi implantada. [...] A UCIS disponibilizava práticas terapêuticas, depois formalizadas pela PNPIC, como homeopatia, fitoterapia e acupuntura, mas também outras atividades, a exemplo do programa de alimentação saudável, por meio de orientações nutricionais e de oficinas voltadas para grupos de idosos, adolescentes, hipertensos, diabéticos, profissionais de saúde (SANTOS, et. al., 2011, p. 1156).

 

            Antes da instituição da PNPIC vale destacar também os serviços de Práticas Integrativas no Espírito Santo que existem desde a década de 90. Além disso, foi implantado em dezembro de 2000, o Centro de Referência em Homeopatia visando realizar atendimento ambulatorial e desenvolver atividades de qualificação técnica e pesquisas.

 

Segundo o Cadastro de Serviços Especializados do CNESS, há 24 médicos homeopatas e 20 acupunturistas cadastrados na Rede Pública de Saúde no ES. Os serviços de Práticas Integrativas (COD. 124) estão presentes nos municípios de Vitória, Cariacica, Vila Velha, Guarapari, Colatina, Santa Teresa, Serra, Linhares, Nova Venécia, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Presidente Kennedy, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante e Mimoso do Sul (ESPÍRITO SANTO, 2013, p. 14).

 

            Além dos Estados e Cidades aqui mencionados, podemos citar ainda outros que já elaboraram políticas e/ou regulamentação para o serviço de práticas integrativas e complementares na rede pública de saúde:

 

 

Relação das Práticas Integrativas com a Medicina Tradicional Chinesa

 

            A Medicina Tradicional Chinesa (MTC) tem origem a milhares de anos e utiliza uma linguagem que retrata as leis da natureza, simbolicamente por meio da teoria do Yin-Yang, dividindo o mundo em duas forças ou princípios fundamentais opostas e complementares. A MTC se apoia em um paradigma vitalista, quer dizer, parte do pressuposto da existência de uma energia ou sopro vital que existe além do mundo físico e que determina o estado de saúde ou doença de uma pessoa (LUZ, 1996; SOUSA; VIEIRA, 2005).

 

Há nas medicinas alternativas uma teoria que a vida se apresenta em movimento, “sopro”, “dinâmica vital”, “energia”, “bioenergia”, afirmando a necessidade de um princípio que não seja apenas material (físico - químico), para explicar os fenômenos vitais. Nestas medicinas, a doença é o resultado de um desequilíbrio de forças naturais e sobrenaturais, compreendida como o rompimento da harmonia com a ordem cósmica em movimento (SOUSA; VIEIRA, 2005, p. 256).

 

            A Acupuntura é originária da MTC e compreende um conjunto de procedimentos “que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos, definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas, para promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos e doenças” (GUARULHOS, 2014, p. 15). A utilização da Acupuntura é recomendada pelo National Institute of Health dos Estados Unidos e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A MTC inclui ainda práticas corporais, mentais, orientação alimentar e uso de plantas medicinais (Fitoterapia Tradicional Chinesa).

 

Em relação à Acupuntura, em 2004, foram criados dois programas de Residência Médica, no Hospital das Clinicas da Universidade Federal de Pernambuco (PE) e na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto(SP). A partir daí, mais 7 cursos foram implantados, em 2005, no Hospital Regional de São José(SC), em 2006 no Hospital dos Servidores Públicos Estadual Francisco Morato de Oliveira (SP), em 2007 na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (SP), em 2008 no Hospital de Base do Distrito Federal, em 2009 na Universidade Federal de Santa Catarina, em 2010 na Universidade Federal de São Paulo e em 2011 na Universidade Federal da Bahia. Esses cursos formaram ao longo dos anos, 34 especialistas e já é possível observar um impacto positivo na pesquisa e na melhoria da organização dos serviços. (COSTI et al., 2013 apud ESPÍRITO SANTO, 2013, p. 11).

 

Relação das Práticas Integrativas com Plantas Medicinais, Fitoterápicos e com Povos e Comunidades Tradicionais

 

            A palavra Fitoterapia tem sua origem grega, nos termos phito, que significa planta, e do termo therapia, que significa tratamento. Razão pela qual pode ser entendida como o estudo de plantas medicinais e suas aplicações nos tratamentos, prevenção, alívio ou na cura de doenças.

            A Fitoterapia é, portanto, uma prática terapêutica caracterizada pela utilização das plantas medicinais a partir do extrato total da planta, sem adição ou acréscimo de substâncias ativas isoladas, mesmo que de origem vegetal. A utilização de plantas medicinais com fins terapêuticos é bastante antiga e hoje, aliado às pesquisas cientificas, fornece bases sólidas para sua implantação e implementação nos serviços de saúde.

O Brasil possui grande potencial para o desenvolvimento dessa terapêutica, como a maior diversidade vegetal do mundo, ampla sociodiversidade, uso de plantas medicinais, vinculado ao conhecimento tradicional e tecnologia para validar cientificamente este conhecimento (GUARULHOS, 2014, p. 17).

 

            No Brasil já existe um Programa e uma Política Nacional que prevê os princípios e diretrizes que norteiam a aplicação de plantas medicinais no tratamento, prevenção, alívio e cura de doenças. São elas respectivamente: a Portaria nº 2.960, de 09 de dezembo de 2008, que aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos; e o Decreto 5.813 de 22 de junho de 2006 que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

            A Fitoterapia, ou seja, o uso de plantas medicinais, que pode incluir tanto práticas da Medicina Tradicional Chinesa, quanto buscar fundamentos no conhecimento dos povos indígenas e comunidades tradicionais[8] para aliviar sintomas e curar doenças foi, recentemente, regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio da Resolução nº 10, de 09 de março de 2010.

            A maioria dos medicamentos comuns que compramos hoje em farmácias são extraídos de plantas, ou derivados de substâncias extraídas de plantas. Portanto, nada mais natural do que a utilização das mesmas com base em uma tradição secular e até mesmo milenar, tomando as devidas precauções, já que os medicamentos comuns quase sempre são melhor estudados que os fitoterápicos e as plantas medicinais. A prática fitoterápica e o uso de plantas medicinais requer bastante cuidado e por isso necessita dessa regulamentação por parte dos órgãos nacionais responsáveis. Vamos tomar como exemplo a “flor de arnica”, que pode ser usada como analgésico (em casos de contusões, torções, fraturas e hematomas), mas que se for utilizada de forma abusiva pode causar necrose na pela ou até provocar alergia. Além disso, não pode ser utilizada em feridas abertas, nem por via oral, podendo provocar diarreia e até mesmo a morte.

        Não há como questionar o poder terapêutico das plantas, mas é preciso não dar espaço para crenças que frequentemente atribuem capacidades inverossímeis às plantas medicinais, e acreditam que as mesmas não apresentam qualquer risco. Por isso é necessário não apenas o estudo, mas a regulamentação das plantas medicinais, usando a ciência para delimitar quais plantas são efetivamente medicinais, suas propriedades e quais são seus efeitos colaterais comprovados. Além disso, cultivadores e comerciantes de plantas medicinais deverão seguir as normas de qualidade da Anvisa, de modo que as pessoas que recorrem às plantas medicinais possam ter mais segurança tanto na identidade quanto no bom estado da planta usada.

 

Quanto à oferta de medicamentos fitoterápicos e homeopáticos, o Ministério da Saúde após pactuação com os Estados e Municípios, incluiu no Elenco de Referência da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica (Portaria nº 4.217, de 29/12/2010 [...] os produtos da farmacopeia homeopática brasileira e 08 medicamentos fitoterápicos passíveis de financiamento com recursos tripartite com dispensação no SUS. São eles: a Alcachofra (Cynara scolymus); Aroeira (Schinus terebinthifolius); Cáscara-sagrada (Rhamnus purshiana); Espinheira-santa (Maytenus ilicifolia); Garra-do diabo (Harpagophytum procumbens); Guaco (Mikania glomerata); Isoflavona de Soja (Glycine max); Unha-de-gato (Uncaria tomentosa) (RODRIGUES; et. al., 2011, p. 27).

 

Disponível em: Blog A Casa Nova

Acessado em: 10/08/2015

 

Relação das Práticas Integrativas com a Homeopatia

 

            A Homeopatia, como a Medicina Tradicional Chinesa, adota como princípio uma filosofia vitalista e toma como fundamento princípios médicos enunciados desde a mais Alta Antiguidade, por Hipócrates, considerado o pai da medicina. Mas foi só no século XVIII, com Samuel Hahnemann, que a Homeopatia ganhou corpo doutrinário e filosófico, através de suas obras: Organon da Arte de Curar e Doenças Crônicas. Hahnemann instituitui a lei que dá base a homeopatia e de onde se origina o termo: o semelhante cura o semelhante (homo = semelhante; pathos = sofrimento). “No Brasil, a Homeopatia foi introduzida por Benoit Mure, em 1840, tornando-se uma nova opção de tratamento” (GUARULHOS, 2014, p. 16), “[...] na década de 1980, a medicina homeopática é reconhecida como especialidade pelo Conselho Federal de Medicina; em 1981 nasce a Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB)” (SIEGEL, 2010, p. 160) e em 2003, “foi aprovada pela Comissão Nacional de Residência Médica, a primeira Residência Médica em Homeopatia da UNIRIO; em funcionamento no Hospital Gafreé Guinle, no Rio de Janeiro” (ESPÍRITO SANTO, 2013, p. 11).

 

Uma das abordagens mais intrigantes dos padrões dinâmicos fundamentais do organismo humano é a da homeopatia. As raízes da filosofia homeopática remontam aos ensinamentos de Paracelso e Hipócrates, mas o sistema terapêutico formal foi fundado no final do século XVIII pelo médico alemão Samuel Hahnemann (CAPRA, 1982, p. 320).

 

Referências

 

AMARAL, Leila. Carnaval da alma: comunidade, essência e sincretismo nova era. Petrópolis: Vozes, 2000.

BELLOTTO JÚNIOR N.; MARTINS L.C.; AKERMAN M. Impacto dos resultados no tratamento por acupuntura: conhecimento, perfil do usuário e implicações para promoção da saúde. Arq Med ABC, 30(2):83-6, 2005.

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____. Presidência da República. Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006. Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências. Acessado em 22/07/2015.

CAPRA, Fritjof. O ponto de mutação. Tradução de Álvaro Cabral. São Paulo: Cultrix, 1982.

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FONTANELLA F. [et. al.]. Conhecimento, acesso e aceitação das práticas integrativas e complementares em saúde por uma comunidade usuária do SUS na cidade de Tubarão/SC. ACM Arq Catarinense de Medicina, vol. 36, nº 2, p. 69-74, 2007. Acessado em 03/08/2015.

GUARULHOS. Secretaria de Saúde. Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Guarulhos-SP, 2014.

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LAPLANTINE, François; RABEYRON, Paul-Louis. Medicinas paralelas. São Paulo: Brasiliense, 1991.

LOYOLA, M. A. Uma medicina de classe média: idéias preliminares sobre a clientela da homeopatia . Cadernos do IMS 1: 45- 72, 1987.

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LUZ, M.T. 1996. Estudo comparativo das medicinas ocidental contemporânea, homeopática, tradicional chinesa e ayurvédica em programas públicos de saúde. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, 1996. (Série Estudos em Saúde Coletiva , 140).

MAGNANI, José Guilherme Cantor. Mystica urbe: um estudo antropológico sobre o circuito neo-esotérico na metrópole. São Paulo: Studio Nobel, 1999.

MARTINS, Paulo Henrique. As terapias alternativas e a libertação dos corpos. In: CAROZZI, J. M. (org.). A nova era no Mercosul. Petrópolis: Vozes, 1999.

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TESSER, Charles D.; BARROS, Nelson F. Medicalização social e medicina alternativa e complementar: pluralização terapêutica do Sistema Único de Saúde. Revista de Saude Publica, vol. 42, nº 5, p. 914-20, 2008. Acessado em 23/07/2015.

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____. Decreto nº 15.683 de 13 de maio de 2015. Altera o Decreto nº 14.597 de 27 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde – PMPICS. Prefeitura de Uberlândia. Diário Oficial do Município, Ano XXVII, nº 4644-A, quarta-feira, 13 de maio de 2015. Acessado em 20/07/2015.

____. Lei nº 11.309 de 18 de fevereiro de 2013. Autoriza a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde – PMPICS e dá outras providências. Prefeitura de Uberlândia. Diário Oficial do Município, Ano XXVII, nº 4644-A, quarta-feira, p. 67-72, 13 de maio de 2015. Acessado em 20/07/2015.

 

 

 

[1] Para uma análise mais detalhada da prática de massagem ofertada pelo Programa de Medicina Alternativa do Rio de Janeiro ver: SOUSA; VIEIRA, 2005.

[2] Para mais informações sobre Práticas Integrativas e Complementares acesse o link do Portal do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde: <dab.saude.gov.br/portaldab/ape_pic.php>.

[3] “Os Serviços Públicos de Práticas Integrativas e Complementares no Brasil, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (código 134) estão presentes em 3.091 estabelecimentos de saúde , dispostos em 508 municípios, dos quais, 69% dos serviços estão na Atenção Básica, 24,29% na Atenção Especializada, como nos Centros de Referência, Centros de Dor e Centros de Atenção Oncológica e 4,8%, na Atenção Hospitalar. Identificou-se a presença de diversas modalidades complementares entre as quais destaca-se o Reike, (26%) , o Lian-gong (25%) e o Tai-chi-chuan (23%). Além dessas práticas, encontram-se também o Do-in, o Shiatsu, Yoga, Shantala, Tui-na e Lien-chi, evidenciando a diversidade de medidas de promoção à saúde que vêm sendo desenvolvidas” (BRASIL, 2004 apud ESPÍRITO SANTO, 2013, p. 10).

[4] “Por Práticas Integrativas e Complementares - PIC - entende-se, segundo definição do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos que envolvem abordagens buscando estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Outros pontos compartilhados pelas diversas abordagens abrangidas nesse campo são a visão ampliada do processo saúde-doença e a promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado” (RECIFE, 2012, Art.1º, inciso I).

[5] “Fica o Município autorizado a criar o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PMPICS, atendendo aos termos das Políticas Estadual e Federal de Práticas Integrativas e Complementares” (RIO GRANDE, 2013, art. 1º).

[6] Regulamentada pelo Decreto nº 14.597 de 27 de dezembro de 2013 e modificado através do Decreto nº 15.683, de 13 de maio de 2015.

[7] “A Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares consiste na implantação e implementação das ações e serviços relativos às práticas integrativas e complementares pelas secretarias do Município e outros órgãos municipais, sob coordenação da Secretaria Municipal da Saúde” (SÃO JOÃO DEL REI, 2014, art. 3º).

[8] “As Práticas Integrativas e Complementares vem suprir uma lacuna deixada pelo modelo oficial de ciência que procurar deslegitimar os saberes considerados não científicos” (LOYOLA, 1987 e 1991).

 

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