VOCÊ ESTÁ SENDO ENGANADO: A criminologia dos políticos é uma farsa

por Liziê Moz Correia

postado em jan. 2017

 

            No final da década de 1960, o governo norte-americano decidiu investir em estudos sobre criminologia e, para tanto, formou uma equipe com profissionais de todas as cores ideológicas possíveis. Os estudiosos, após longa e custosa pesquisa, levada a cabo nos mais diversos países de todo o mundo, resolveram escrever, em 1974, o estudo que se tornou um clássico da doutrina criminológica, com seu título em forma de pergunta: “What Works?”, cuja resposta, insculpida ao final, tornou-se corrente doutrinária autônoma: “Nothing Works”.  E a conclusão é mesmo essa: efetivamente, nada funciona no combate ao crime quando os governos centram a sua política no embate ao problema - e não no ataque a suas causas. A obra aponta, por exemplo, que o endurecimento das leis penais não guarda qualquer relação com a redução dos índices de incidência de crimes. Punir mais significa apenas... Punir mais. Ou seja, significa que o Estado está dispendendo mais de seus recursos no "castigo" a quem já delinquiu, mas em nenhum lugar do mundo esta foi uma medida efetiva para impedir que o delito aconteça ou para desestimular que potenciais criminosos infrinjam a lei. Neste sentido, a pesquisa é conclusiva ao apontar que nem mesmo a tão alardeada pena de morte logrou êxito na redução da criminalidade. Outrossim, ainda que o Estado assine o atestado da sua incompetência e declare: "Não sabemos lidar com a sua situação. Vamos matá-lo", isso vai significar apenas que teremos um criminoso a menos dentro da prisão. Fora dela, vivem milhares deles, que enfrentam a morte face a face todos os dias. Dizer que a pena de morte desestimula a conduta criminosa não é apenas contrariar os números apontados pela pesquisa; é contrariar a lógica, numa tentativa pueril de institucionalizar a "educação pelo laço". É risível defender que o medo possa ser o fator preponderante no combate ao crime. Se os infratores tivessem medo da morte, convenhamos, dedicar-se-iam a atividades mais pacatas. Quem é criminoso assume os riscos da prática delitiva, entre eles a perda da vida. Pena de morte significa apenas... Mais mortes. E iguais índices de criminalidade.

            O mesmo pode-se dizer da redução da maioridade penal. Aliás, não exatamente o mesmo: no que concerne ao encarceramento de jovens, constatou-se que a criminalidade aumenta com a diminuição da maioridade penal. Há países que passaram a tratar como penalmente imputáveis jovens de 12 ou mesmo 10 anos de idade. E o que aconteceu? Apenas o esperado. O crime organizado passou a aliciar adolescentes cada vez mais jovens, que entraram mais cedo para o mundo do crime e foram encarcerados ainda em idade escolar. Os estabelecimentos para detenção de menores foram abolidos e os adolescentes foram estudar criminalidade com os adultos nas cadeias superlotadas. Redução da maioridade penal significa... Mais jovens presos. E mais jovens deliquentes.

            Entretanto, alguém poderia cogitar da hipótese de que este texto se constitua em "defesa de bandidos". A este, trato de esclarecer que me preocupa mais a solução para o problema da segurança pública do que a severidade das condições a que os infratores serão expostos. Quem vive do discurso da repressão e da punição exacerbada são os políticos que se beneficiam do problema e, com sua picaretagem ideológica, vendem soluções mágicas ao cidadão cansado e disposto a comprá-las.

            Ainda, devo declarar que, de acordo com a Constituição do Brasil e com o Código Penal Brasileiro, os cidadãos brasileiros podem ser punidos com pena privativa de liberdade e restritiva de direitos. Portanto, não me interessa demandar que o Estado venha a infligir sofrimento a outro ser humano - permitindo que este passe fome, divida com outras trinta pessoas uma cela para duas ou tenha de fazer suas necessidades fisiológicas num buraco no chão - ou promova uma espécie de vingança pela conduta delitiva dele, mediante espancamento, tortura ou assassinato de infratores, seja numa cadeira elétrica, seja pela exposição a doenças como tuberculose e leptospirose, comuns em presídios. Devo lembrá-los de que, em nosso país, o papel do Estado é tão somente o de tolher a liberdade do criminoso, isolando-o e impedindo-o de delinquir, e restringir determinados direitos - e não vingar-se pelos "cidadãos honestos". Cumpre salientar, ainda, que são constitucionalmente vedadas as penas cruéis, desumanas e degradantes, ainda que muitos anseiem por um regresso à Lei de Talião. Tudo bem. No fundo, todos temos os nossos pequenos desejos inconstitucionais. Afortunadamente, porém, num Estado Democrático de Direito, não podemos levá-los a cabo. É preciso respeitar as "regras do jogo". A propósito, viver numa civilização, como se pretende a nossa, consiste basicamente nisso: renunciar à barbárie em favor do império da lei.

            Enfim, enquanto a sociedade deseja uma solução para o problema da segurança pública, a classe política segue a insistir nas alternativas contraproducentes, mas que rendem votos fáceis e discursos inflamados nas tribunas. Todos os estudos apontam que a única alternativa para a diminuição da criminalidade é a implementação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento social como um todo, com um sistema educacional que proporcione a mesma formação ao rico e ao pobre, serviços de saúde e saneamento de qualidade, inclusive nas regiões menos favorecidas (especialmente nas periferias), enfim, uma sociedade na qual, a despeito de onde a sorte determinar que o indivíduo nasça, ele possa vislumbrar uma perspectiva realmente melhor na vida do que a delinquência. Foi assim que os países verdadeiramente desenvolvidos lograram êxito no combate à criminalidade.

            Mas, será que os políticos não sabem de tudo isso? Sabem, sim. Porém, preferem reduzir a experiência social a uma historinha de gibi, na qual eles, os heróis, conduzem os bons numa batalha homérica contra os maus. Uma batalha interminável, diga-se, visto que se dá no plano do real, em que os personagens não são tão bem delimitados e essa falsa solução, com sua simploriedade nociva, só se presta a agravar o problema. Mas eles sabem bem disso. Isso faz parte do plano. Enquanto você acreditar que, na qualidade de "cidadão de bem", seu principal compromisso cívico é travar uma luta contra os "párias" da sociedade, você vai votar neles. Se eles conseguirem vender a você a ideia de que a segurança pública é o principal problema do Brasil, desvinculado de todas as nossas mazelas sociais e da ineficiência do Estado, você continuará votando no charlatão que promete solucioná-lo empregando um método comprovadamente  ineficaz. Sim, você está sendo enganado a fim de que eles se mantenham no poder.

            Por fim, aproveito o ensejo para deixar um recado àqueles que, movidos por esse discurso maniqueísta infantil, comemoraram a chacina ocorrida no Amazonas: procurem tratamento. Vocês são doentes.

 

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